Estudantes da Unesp podem ser multados em 10 mil reais por se manifestar

Nesta segunda-feira (9/10) quatro estudantes da Unesp de Marília receberam em suas casas a visita de uma oficial de justiça com um interdito proibitório que está sendo movido com o objetivo de impedir que...

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Nesta segunda-feira (9/10) quatro estudantes da Unesp de Marília receberam em suas casas a visita de uma oficial de justiça com um interdito proibitório que está sendo movido com o objetivo de impedir que participem de manifestações políticas na universidade

Por Esquerda Diário

O documento prevê um pagamento de multa no valor de R$10.000,00 por dia para caso participem de manifestações que venham a impedir ou interromper o acesso e circulação dentro da Unesp. Além disso, ainda autoriza a entrada da polícia no campus para deter – reprimir- a participação desses estudantes em manifestações:
“autorizo desde já o concurso da força policial, que deverá proceder com a cautela e energia que a situação requer, com vistas a evitar toda e qualquer invasão à área do Campus de Marília da Unesp ou atos que venham a impedir o livre acesso às dependências da referida universidade” (trecho do documento).

Em primeiro lugar é preciso ressaltar que estes quatro estudantes jamais participaram de qualquer manifestação sozinhos, ou que não fosse deliberação da instância máxima de decisão, ou seja, as assembleias gerais estudantis. Desta forma, configura-se um processo claro de perseguição política arbitrária de estudantes escolhidos a dedo.

Em segundo, é preciso compreender o contexto em que este interdito proibitório é movido.

O contexto

Em 2017, no primeiro ano da atual gestão administrativa, a Direção da FFC trouxe à tona um processo de sindicâncias que prevê punições como advertências, suspensões e expulsões de 35 estudantes pela suposta participação em uma manifestação política.

A manifestação consistia em uma paralisação com trancaço em apoio às mais de 200 ocupações de escolas organizadas por estudantes secundaristas no Estado de São Paulo contra o fechamento de salas, turnos e escolas da proposta do governo chamada “Reorganização Escolar”, além de reivindicar pautas relativas à permanência estudantil. Este ato ocorreu há dois anos. Em todo este período jamais nenhum estudante foi ouvido, e não era de conhecimento da comunidade este processo que se demonstra absolutamente inconsistente, baseado em acusações sem fundamento e está repleto de erros e informações contraditórias.

Também durante este ano de 2017 a polícia militar foi autorizada a entrar algumas vezes no campus, revistando alunos, e com presença intimidadora às portas de assembleias estudantis e eventos acadêmicos com debates de esquerda.

Em um contexto mais amplo, em diversas cidades do país vereadores buscam aprovar o “Escola sem partido”, projeto de censura ideológica da esquerda e da presença de debates formativos de combate a opressões raciais, de gênero e sexualidade. Ao mesmo é aprovado o Ensino Religioso no ensino básico, assistimos ao culto religioso ocorrido na câmara no Rio de Janeiro, casos de violência a religiões de matriz afro-brasileira, tentativa de aprovação de liminar do projeto da “Cura-gay”, e uma série de outras políticas reacionárias e de direita.

Confira a reportagem completa sobre o assunto no Esquerda Diário .

Outro lado

Ao portal Giro Marília, a diretoria da Unesp encaminhou uma nota de esclarecimento.

Confira a íntegra.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Direção da Faculdade de Filosofia e Ciências (FFC) da Unesp, Câmpus de Marília, reitera que sempre esteve e estará aberta ao diálogo, ao recebimento de demandas de sua comunidade e o empenho, dentro das possibilidades que se apresentam, em sua discussão, resolução e os possíveis encaminhamentos a que lhe compete.

Para que atos arbitrários de uma parcela mínima da comunidade acadêmica – esgotando-se os meios de diálogo e a resolução conjunta de demandas pertinentes – não interfiram no bom funcionamento desta Unidade Universitária e no cotidiano acadêmico e administrativo, a Unesp, com o intuito de resguardar o interesse público da Instituição, move uma ação de interdito proibitório a quatro alunos identificados em atos, nesta Unidade, que promovem, desde o último mês de junho, ameaças públicas de ações repressoras à comunidade, como a ocupação de prédios, inclusive o desta Direção.

Enquanto Universidade pública, gratuita e de qualidade, a Unesp, à luz de seu estatuto e da Constituição Federal, prima por garantir a excelência em seu funcionamento, sobretudo salvaguardando os princípios de liberdade de expressão, da democracia em suas atividades, e da conservação destas condições.

Marília, 10 de outubro de 2017.

A Direção.

 

 



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