José Eduardo Cardozo: Impeachment comprado tem que ser anulado

Em artigo, advogado da presidente eleita Dilma Rousseff afirma que usará a delação de Lúcio Funaro como mais uma prova no mandado de segurança que pede a anulação do impeachment e que ainda não...

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Em artigo, advogado da presidente eleita Dilma Rousseff afirma que usará a delação de Lúcio Funaro como mais uma prova no mandado de segurança que pede a anulação do impeachment e que ainda não foi julgado pelo STF

Por José Eduardo Cardozo

Desde o início do processo de impeachment, a defesa da presidenta eleita Dilma Rousseff tem sustentado que o processo de impeachment que a afastou da Presidência da República é nulo, em razão de decisões ilegais e imorais tomadas pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e por todos os parlamentares que queriam evitar “a sangria da classe política brasileira.

Agora, na delação premiada do senhor Lúcio Funaro, ficou demonstrado que o ex-deputado Eduardo Cunha comprou votos de parlamentares em favor do impeachment.

A defesa de Dilma Rousseff irá requerer, nesta terça-feira, 17 de outubro, a juntada dessa prova nos autos do mandado de segurança, ainda não julgado pelo STF, em que se pede a anulação da decisão que cassou o mandato de uma presidenta legitimamente eleita.

Entendemos que na defesa da Constituição e do Estado Democrático de direito, o Poder Judiciário não poderá deixar de se pronunciar a respeito, determinando a anulação do impeachment de Dilma Rousseff, por notório desvio de poder e pela ausência de qualquer prova de que tenha praticado crimes de responsabilidade.



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