Justiça Federal analisa afastamento de ministro da Saúde

Para procuradora, Ricardo Barros assumiu publicamente o interesse em levar o “mercado de sangue” para o Paraná, estado onde sua mulher, Cida Borghetti (PP), é a vice-governadora de Beto Richa (PSDB).

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Para procuradora, Ricardo Barros assumiu publicamente o interesse em levar o “mercado de sangue” para o Paraná, estado onde sua mulher, Cida Borghetti (PP), é a vice-governadora de Beto Richa (PSDB).

Da Redação*

Uma ação pública, movida pelo Ministério Público Federal de Pernambuco e distribuída para a 3ª Vata da Justiça Federal, pode provocar o afastamento do ministro da Saúde de Temer, Ricardo Barros. Ali são julgadas causas em que a União, autarquias ou empresas federais estão envolvidas, como autoras ou rés, em crimes relacionados a bens, serviços ou interesses relacionados ao governo federal. Ainda não há informações sobre a tramitação do processo.

Na ação movida contra a União, a procuradora da República, Silvia Regina Pontes Lopes, pede que seja mantido contrato firmado com a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobras). O objetivo é impedir eventual transferência de tecnologia para processamento de plasma para o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), o que tem sido defendido publicamente pelo Ministério da Saúde.

O ministro Ricardo Barros é deputado federal pelo Partido Progressista do Paraná, tendo se licenciado para comandar a pasta, assim que Temer assumiu o governo. Defensor do “encolhimento do SUS” e dos planos de saúde “acessíveis”, o paranaense também está por trás da atual reforma da lei dos planos de saúde, que vai prejudicar os usuários e favorecer os empresários do setor. A proposta será votada no início de novembro. Ele é casado com Cida Borghetti (PP), vice-governadora de Beto Richa (PSDB) no Paraná, e exerce influência no estado.

Em agosto, o MPF expediu recomendações contra a nomeação para cargos de gestão no âmbito da Hemobras ou do Ministério da Saúde de pessoas vinculadas direta ou indiretamente a empresas privadas, interessadas na transferência de tecnologia de processamento de material plasmático (do sangue) ou de produção de hemoderivados, especialmente aquelas que já tenham atuado junto a empresas farmacêuticas.

Outra recomendação reforçou que qualquer transferência da tecnologia de processamento de plasma e produção de hemoderivados deveria seguir o que estabelece a Lei de Licitações e Contratos ou legislação que regula a Parceria Público-Privada.

Segundo a procuradora da República, na ação, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, assumiu publicamente o interesse em levar o “mercado de sangue” para o Paraná. E busca “esvaziar atribuições” institucionais da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia para atrair a seu estado (PR) a produção e industrialização de hemoderivados essenciais ao Sistema Único de Saúde (SUS), atualmente produzidos pela estatal.

“O intento do Ministério da Saúde viola frontalmente os princípios da Administração Pública inscritos na Constituição da República, notadamente o da eficiência e moralidade”, destaca a procuradora da República.

Para o MPF, a contratação do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) comprometerá 90% do orçamento da empresa pública. A procuradora da República argumenta que “a conduta de contratação em caráter de urgência da Tecpar é fruto da omissão do próprio ministro em dar continuidade ao projeto de transferência de tecnologia que implicou investimentos em torno de R$ 1 bilhão para a viabilização da Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP)”.

*Com informações da Rede Brasil Atual e do MPF-PE

 Foto: Wikimedia Commons

 



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