Tribunal de Contas barra plano de Doria de liberar publicidade nas marginais

Projeto do tucano fere três artigos da Lei Cidade Limpa, que veda a exploração publicitária na capital paulista, e considera ainda que o prazo dado pelo prefeito para receber as propostas dos parceiros era “extremamente exíguo”.

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Projeto do tucano fere três artigos da Lei Cidade Limpa, que veda a exploração publicitária na capital paulista, e considera ainda que o prazo dado pelo prefeito para receber as propostas dos parceiros era “extremamente exíguo”.

Da Redação*

João Doria (PDDB) levou mais um tombo. O conselheiro Domingos Dissei, do Tribunal de Contas do Município (TCM) de São Paulo, determinou a suspensão do chamamento público proposto pela gestão tucana, que previa receber propostas para a reforma das pontes das Marginais do Tietê e do Pinheiros, em troca da liberação de espaços publicitários nas duas vias. O conselheiro atendeu representação feita pelo vereador Antonio Donato (PT), líder da oposição na Câmara Municipal.

Dissei, em seu despacho, considerou alegações de Donato sobre o fato de o projeto ferir três artigos da Lei Cidade Limpa, de 2007, que veda a exploração publicitária na capital paulista. Considera ainda que o prazo dado por Doria para receber as propostas dos eventuais parceiros, de cinco dias, era “extremamente exíguo”.

Além desses argumentos, a própria assessoria técnica do TCM encontrou mais irregularidades, como a exigência de garantias por parte desses colaboradores, o estabelecimento de multas caso os termos acordados não fossem cumpridos e normas para a avaliação das propostas recebidas, caso houvesse mais de um interessado.

“Ao suspender o certame, analisando todas as informações, o TCM vai preservar a Lei Cidade Limpa”, afirmou o vereador Donato.

O TCM encaminhou o despacho do conselheiro à prefeitura, para que as regras do chamamento público sejam adequadas de acordo com as considerações do órgão. A proposta de Doria era que empresas fizessem obras de revitalização, pintura, limpeza, adequação da iluminação, instalação de câmeras e recuperação de calçadas e grades nas 32 pontes das duas vias. Os serviços estavam estimados em R$ 300 milhões.

*Com informações do BOL

Foto: César Ogata/Secom/Fotos Públicas



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