Estudos indicam perda de R$ 1 trilhão em renúncia fiscal depois do leilão do pré-sal

Medida Provisória, já em vigor e prestes a ser votada pelo plenário da Câmara, reduz impostos para as petrolíferas até 2040 e geraria renúncia fiscal de R$ 40 bilhões anuais, ou R$ 1 trilhão em 25 anos.

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Medida Provisória, já em vigor e prestes a ser votada pelo plenário da Câmara, reduz impostos para as petrolíferas até 2040 e geraria renúncia fiscal de R$ 40 bilhões anuais, ou R$ 1 trilhão em 25 anos.

Da Redação*

As Consultorias Legislativa e de Orçamento da Câmara dos Deputados elaboraram um conjunto de estudos que apontou que as regras previstas no leilão da Agência Nacional do Petróleo (ANP), realizado na sexta-feira (27), farão o governo reduzir o retorno na exploração do petróleo em relação à disputa no campo de Libra, há quatro anos. As informações são do UOL.

Parte desses recursos ajuda a financiar a educação e a saúde. Paralelamente, uma Medida Provisória, já em vigor e prestes a ser votada pelo plenário da Câmara, reduz impostos para as petrolíferas até 2040 e geraria renúncia fiscal de R$ 40 bilhões anuais, ou R$ 1 trilhão em 25 anos.

No caso dos leilões do dia 27, o bônus de assinatura de todos os poços juntos foi menor do que o de Libra. Ao terminar a disputa, a ANP anunciou ter leiloado seis áreas e arrecadado R$ 6 bilhões, menos da metade do obtido em Libra: R$ 15 bilhões.

Além disso, o excedente de produção em óleo que deve ser repartido com a União – e fomentar políticas de educação e saúde – foi de 41% em Libra. Nos novos leilões, a previsão da ANP variava de 10% a 22%, criticava um dos estudos, produzido pelos consultores legislativos Pedro Garrido e Paulo César Lima, este último ex-engenheiro de exploração da Petrobras. Nas rodadas da última sexta-feira, esse excedente variou de 11%, pago pela Shell e a Total no campo Gato de Mato, em Santos (SP), mas também chegou a 80%, pago pela Petrobras em consórcio com a Repsol e a Shell, no campo no entorno de Sapinhoá, maior do que em Libra.

O deputado André Figueiredo (PDT-CE) foi um dos que foram, sem sucesso, à Justiça tentar barrar o leilão. Uma decisão da Justiça Federal de Manaus até conseguiu suspender a disputa por algumas horas. Para Figueiredo, as condições determinadas pela ANP prejudicam o Fundo Social usado, inclusive, para injetar dinheiro na educação e na saúde. “A minoração do excedente em óleo tem impacto direto sobre as políticas públicas da União”, afirmou o deputado na ação popular. Ele afirmou que vai apelar agora ao STF (Supremo Tribunal Federal).

*Com informações do UOL

Foto: Agência Brasil/EBC



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