Em editorial com o título “Os Donos da Verdade”, Estadão desanca Ministério Público

Em texto onde relembra medidas tomadas por Rodrigo Janot e Deltan Dallagnol, o diário paulistano diz: “não é o Ministério Público quem proclama a Justiça. Essa obviedade, no entanto, parece ter sido esquecida por alguns de seus membros, que transformam suas opiniões políticas em...

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Em texto onde relembra medidas tomadas por Rodrigo Janot e Deltan Dallagnol, o diário paulistano diz: “não é o Ministério Público quem proclama a Justiça. Essa obviedade, no entanto, parece ter sido esquecida por alguns de seus membros, que transformam suas opiniões políticas em dogmas”

Da Redação*

O jornal O Estado de São Paulo publicou um editorial nesta quarta-feira (1) onde faz duras críticas ao Ministério Público. O texto descreve dois acontecimentos que, segundo o jornal, “demonstram a existência de uma mentalidade abusiva no órgão”.

O primeiro deles, de 7 de agosto deste ano, lembra que “o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, publicou uma nova edição da resolução que dispõe sobre a instauração e a tramitação do procedimento investigatório criminal conduzido pelo Ministério Público. A medida autoriza promotores e procuradores a realizar vistorias, inspeções e diligências, e a requisitar informações e documentos de autoridades públicas e privadas sem autorização judicial, conforme revelou o Estado”.

Para o jornal, a “Resolução 181/2017 do CNMP é claramente abusiva. Em primeiro lugar, o CNMP não tem competência para legislar sobre a matéria. Segundo a Constituição, “compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros”. Ou seja, a função constitucional desse conselho, criado em 2004 durante a reforma do Judiciário, é justamente garantir que o Ministério Público atue dentro da lei. Não pode, por decreto, expandir os poderes do Ministério Público”, fulmina.

O outro caso que o jornal aponta é o das “100 medidas contra a corrupção” apresentadas pelo procurador da República Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba. “O conteúdo das novas 100 medidas deverá ser divulgado apenas em fevereiro de 2018. De toda forma, é preocupante o tom adotado no seu anúncio, de clara afronta ao Legislativo. Diz-se, por exemplo, que não serão encaminhadas agora ao Congresso as propostas para evitar interferências da atual legislatura. Nota-se, portanto, a mesma disposição autoritária que se viu durante a tramitação das anteriores dez medidas, negando ao Congresso o direito de debater e alterar os projetos de lei. Simplesmente porque a Câmara se negou a referendar integralmente a proposta do Ministério Público, difundiram a ideia de que o projeto tinha sido desfigurado”.

O Estadão concluiu dizendo que “não é o Ministério Público quem proclama a Justiça. Essa obviedade, no entanto, parece ter sido esquecida por alguns de seus membros, que transformam suas opiniões políticas em dogmas. Querem fazer valer uma absurda e autoritária disjuntiva – ou todos se sujeitam às ações e propostas do Ministério Público ou tudo não passa de um pernicioso conluio com a impunidade. É preciso imenso cuidado com esse tipo de mentalidade, pois, nessa toada, Congresso e Justiça parecem ser dispensáveis. Valerá a vontade soberana do Ministério Público”.

*Leia o editorial na íntegra aqui

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

 



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