Temer demite secretária que criticou portaria do trabalho escravo

Flavia Piovesan disse que a portaria com as alterações propostas pelo governo era uma ofensa à Constituição Federal, ao Código Penal e aos direitos humanos

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Flavia Piovesan disse que a portaria com as alterações propostas pelo governo era uma ofensa à Constituição Federal, ao Código Penal e aos direitos humanos

Da Redação*

Foi publicada no rio Oficial da União desta quarta-feira (1) a exoneração da secretária nacional de Cidadania do Ministério dos Direitos Humanos, Flavia Cristina Piovesan. Demitida pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, Flávia foi a secretaria que criticou mudanças nas regras de combate ao trabalho escravo.

As causas da demissão ainda não foram informadas pela Casa Civil.

Na semana passada, Flavia disse que a portaria com as alterações propostas pelo governo era uma ofensa à Constituição Federal, ao Código Penal e aos direitos humanos. A portaria estabelece que a divulgação da chamada “lista suja” – que reúne as empresas que utilizam o trabalho escravo – passe a depender de uma decisão expressa do ministro do Trabalho.

Além disso, a ex-secretária atacou as mudanças na Lei Maria da Penha previstas em um projeto de lei aprovado pelo Senado no mês passado. A proposta permite que delegados concedam medidas preventivas às vítimas de violência doméstica. Hoje só os juízes podem exigir o afastamento do agressor do lar. Flavia disse que essa mudança representava um “retrocesso ao direito das mulheres” e disse que a Polícia Civil não tem “estrutura adequada” para assumir essa função.

Flavia assumiu a secretaria em maio de 2016. Ela foi escolhida após o governo ter sido alvo de críticas por não haver mulheres no primeiro escalão do governo de Michel Temer.

No começo de outubro também foi demitido do governo o chefe da divisão de combate ao trabalho escravo, André Roston. Ele havia deixado pronta a chamada lista suja, um cadastro com nomes de 132 empregadores que mantêm funcionários em condição análoga à escravidão.

*Com informações da Veja

Foto: Enamat.jus.br/Reprodução



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