Preso no regime semiaberto, deputado do PMDB-RJ recebe R$ 4,2 mil de auxílio-moradia

Celso Jacob exerce o mandato durante o dia e passa as noites no presídio do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

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Celso Jacob exerce o mandato durante o dia e passa as noites no presídio do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Da Redação*

A rotina do deputado federal Celso Jacob (PMDB-RJ) inclui a autorização para deixar o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília (DF), apenas durante o dia para exercer seu mandato parlamentar na Câmara. Porém, apesar de passar o dia no Congresso, de segunda a sexta-feira, ele é obrigado a se recolher à prisão depois do expediente. Jacob foi preso no dia 6 de junho deste ano e continua recebendo R$ 4,2 mil, mensais, referente ao “auxílio-moradia”, conforme noticiou nesta terça-feira (7) o jornal O Globo.

Pela decisão da Justiça, Celso Jacob deve se dirigir apenas à Câmara no período em que estiver fora da Papuda. A área técnica da Câmara ainda faz análise para decidir se o benefício deve ou não ser mantido. Atualmente, o deputado recebe o auxílio-moradia em espécie, com depósito na sua conta. “A Câmara aplica o desconto do imposto de renda, de 27,5%, fazendo com que o depósito seja de R$ 3 mil. Ele optou por receber os recursos desta forma, depois que já estava preso. Antes, apresentava notas do valor pago a título de aluguel e era ressarcido”, diz trecho da notícia.

Além do polpudo salário de R$ 34 mil que o deputado conseguiu manter, desde a sua prisão seu gasto com verba de gabinete foi de R$ 64.112,41. Desse valor R$ 41.314,50 foram destinados a divulgação de suas atividades como parlamentar por meio das redes sociais e em seu site, outros R$ 14.562,87 foram gastos com manutenção de escritório de apoio (locação de mobília e imóvel), além de R$ 3.386,69 com emissão de bilhete aéreo (resquício de meses anteriores), R$ 2.783,36 com alimentação (sendo todas no restaurante da Câmara), R$ 2.064,99 com telefone e R$ 635,72 com serviços postais.

Se somados esses valores aos seus últimos salários, desde que foi condenado Celso Jacob já consumiu cerca de R$ 235 mil dos cofres públicos. A conta aos contribuintes pode ficar ainda maior, se o custo de Celso Jacob como detento no Complexo Penitenciário da Papuda for somado aos demais. Segundo a Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe), da Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social do Distrito Federal, a média de custo por preso na capital, em 2016, foi de R$ 1,8 mil por mês. O valor também corresponde à média atual gasta com um preso em Brasília.

A Secretaria de Segurança Pública informou ainda que a média gasta com cada preso é a mesma para “regime fechado e semiaberto”. Neste caso, pelo menos outros R$ 9 mil já foram consumidos por Jacob na condição de presidiário, o que elevaria seu custo a pouco mais de R$ 243 mil. Dividido pelos últimos cinco meses, o parlamentar tem consumido quase R$ 50 mil mensais.

Apesar de ter sido condenado em última instância a 7 anos e 2 meses em regime semiaberto pela Primeira Turma do STF, por falsificação de documento público e dispensa de licitação quando o peemedebista era prefeito de Três Rios (RJ), não há contra ele nenhuma representação no Conselho de Ética da Câmara, colegiado que analisa situações de quebra de decoro parlamentar – o que viabiliza o deputado continuar exercendo o mandato, além da decisão da Justiça.

Em seu deslocamento da Câmara para o presídio da Papuda, Jacob dispensou o uso do carro oficial e faz o trajeto de 17 km, que separa a Papuda do Congresso, de Uber. O contrato foi fechado com um único motorista e pago com dinheiro próprio.

*Com informações do UOL e de O Globo

Foto: Arquivo Pessoal



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