Frota admite processo contra plano de saúde e ataca juiz que derrubou segredo de justiça

Ator diz que magistrado "não deve ter muito o que fazer"

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Da Redação

O ator Alexandre Frota atacou pelo Twitter o juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível de São Paulo, que tornou público 52 processos que estavam sob sua responsabilidade e já haviam sido julgados. Um deles foi o ingressado por Frota contra o plano de saúde Bradesco, onde o ator requeria uma prótese peniana. Com a ação, ele conseguiu que o plano arcasse com os custos da prótese.

“Já entendi o Juiz que tirou de segredo de Justiça um processo arquivado desde 2015 preocupado em torna lo [sic] público rapidamente não deve ter muito o que fazer”, disse. “Milhares de processos atuais mas ele da [sic] atenção para os aquivados. E também na defesa de minorias”, continuou.

Na postagem, o ator ainda divulga uma foto do magistrado e outra ação julgada por Dezem em setembro deste ano,  ingressada pela Defensoria Pública de São Paulo pedindo que fosse removido da internet parte do conteúdo disponível nas redes sociais dos “Irmãos Piólogos” e no canal de Youtube “Mundo Canibal”.

Na decisão, o juiz afirmou que não é possível proibir uma manifestação artística se ela não configura um crime, por mais repugnante e vil que seja. Ele ainda saiu em defesa da liberdade de expressão: “Liberdade para as ideias que eu não concordo, sob pena do outro também querer limitar as minhas ideias com as quais ele não concorda.”

Em outra decisão de 2016, o juiz condenou o Metrô de São Paulo a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais a uma mulher vítima de abuso sexual dentro de um vagão da companhia, perto da estação São Bento da Linha 1- Azul, em 10 de setembro de 2015. Ele afirmou que a passageira encontrava-se dentro das dependências do Metrô, no âmbito da prestação do serviço de transporte coletivo de pessoas, e tinha o direito de chegar incólume ao seu destino.

Publicidade dos processos

O juiz afirmou no Diário de Justiça do Estado de São Paulo, do dia 31 de outubro, que o sigilo se justifica para processos que estão em andamento. “A regra constitucional é a publicidade e, por isso, levanto, neste momento, o sigilo dos processos arquivados definitivamente”, explicou.

O artigo 93, inciso IX, assegura o dever de que todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário sejam públicos.

Assim, após três anos de sigilo, o caso de Frota veio à tona viralizando nas redes sociais. O ator que sempre se utilizou de expressões como “pinto mole” para atacar pessoas com posições contrárias a ele, negou a existência do processo ao R7.  Porém, o processo é público.

 

(Foto: Divulgação)



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