Propaganda enganosa: Justiça manda tirar do ar inserção de Temer sobre reforma da Previdência

Para Tribunal, propaganda do governo que defende a reforma da Previdência e diz que ela “combate privilégios” veicula desinformação Por Redação O Tribunal Regional...

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Para Tribunal, propaganda do governo que defende a reforma da Previdência e diz que ela “combate privilégios” veicula desinformação

Por Redação

O Tribunal Regional Federal em Brasília aceitou, nesta quinta-feira (30), a ação civil pública de autoria da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) e a Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais do Brasil) e mandou tirar do ar a nova propaganda do governo federal sobre a reforma da Previdência que está circulando em cadeia nacional.

A peça publicitária diz que a reforma da Previdência “combate privilégios”, o que para os autores da ação, é propaganda enganosa.

“A campanha não divulga informações a respeito de programas, serviços ou ações do governo, visto que tem por objetivo apresentar a versão do executivo sobre aquela que, certamente, será uma das reformas mais profundas e dramáticas para a população brasileira”, escreveu a juíza Rosimayre Gonçalves de Carvalho, da 14ª Vara Federal em Brasília, ao determinar a suspensão de veiculação da propaganda. A multa diária por descumprimento é de R$ 50 mil.

A Advocacia Geral da União (AGU) informou que vai recorrer.

 



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