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26 de novembro de 2017, 13h54

30 anos da Carta de Bauru: por uma sociedade sem manicômios

É preciso discutir, divulgar e celebrar os 30 anos da Carta de Bauru e os 40 anos da luta antimanicomial

Celebrar a história da luta antimanicomial e pela reforma psiquiátrica é parte da resistência à onda conservadora e aos retrocessos patrocinados pelo governo golpista

Por Julian Rodrigues*

No bojo do movimento pela redemocratização, no fim dos anos 1970 ganha força a luta pela reforma psiquiátrica, denunciando a violência dos manicômios, a mercantilização e a instrumentalização da loucura e o modelo “hospitalocêntrico” na assistência às pessoas com transtornos mentais.

Construindo o sistema único de saúde, o movimento antimanicomial foi fundamental no combate aos verdadeiros campos de concentração que eram os grandes manicômios.

Exemplo paradigmático: o Hospital Colônia de Barbacena, fundado em 1903, aprisionou, torturou e matou, durante décadas, milhares de pessoas. Com pacientes oriundos de diversos estados tornou-se um verdadeiro campo de extermínio de pobres e pretos – e de quem não se adequava aos padrões. Alcoólatras, prostitutas, pessoas LGBT, inimigos políticos das elites, todo tipo de gente “indesejada”. Estima-se 60 mil mortos nas oito décadas de existência desse hospício.

1987: com o crescimento luta antimanicomial foi possível realizar, na cidade de Bauru, o II Congresso Nacional dos Trabalhadores em Saúde Mental, momento chave que sintetiza o objetivo do movimento: “por uma sociedade sem manicômios”.

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As gestões do PT em Santos, com Telma de Souza e David Capistrano (1989-1996), estabeleceram os fundamentos das novas políticas públicas de saúde mental, concretizando a reforma psiquiátrica. No mesmo período, o mineiro Paulo Delgado, deputado federal petista, coloca na agenda do Congresso Nacional o projeto de lei que “dispõe sobre a extinção progressiva dos manicômios e sua substituição por outros recursos assistenciais e regulamenta a internação psiquiátrica compulsória.”

Hospital Colônia de Barbacena em 1979. Foto: Jane Faria

Mas foi só em 2001 que se aprovou o novo marco legal: a lei 10.216, instituindo a reforma psiquiátrica e os direitos das pessoas com transtorno mental. Foi o início de um longo processo de incidência política, diálogo e pressão social no sentido de construir os novos paradigmas para uma política nacional de saúde mental.

Aos trancos e barrancos, o Brasil avançou construindo a RAPS (rede de atenção psicossocial) que tem nos CAPS (centros de atenção psicossocial) seu alicerce. Uma política pública democrática, acolhedora, que promove os direitos humanos.

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Ao invés de internação compulsória, atendimento integral. Os pressupostos dessa nova forma de lidar com as questões de saúde mental são a emancipação social e o não enclausuramento. O foco está no respeito à autonomia do indivíduo, no cuidado, no trabalho em rede, na inserção social. Daí a diversidade de recursos terapêuticos (tirando a centralidade da figura do médico e do hospital).

A política de saúde mental parte de uma abertura à complexidade e aos desafios de lidar com própria condição humana. É preciso abandonar preconceitos, descontruir as práticas de normatização e subjugação, entendendo e superando o processo histórico que descartou a “loucura” como manifestação subjetiva humana. Ou seja, no fundo, trata-se de despatologizar a vida – em todas suas dimensões.

Acontece que todo esse acúmulo civilizatório também está na mira dos golpistas.  Enquanto Doria põe a polícia para reprimir e internar os pobres da Cracolândia, Temer acena com a volta do modelo manicomial. E as comunidades terapêuticas – grupos privados religiosos – ganham dinheiro público dos governos tucanos para internar e doutrinar dependentes químicos.

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Daí que é preciso discutir, divulgar e celebrar os 30 anos da Carta de Bauru e os 40 anos da luta antimanicomial.

Em 8 e 9 de dezembro se reunirão de novo nessa cidade do interior paulista a militância nacional da saúde pública, da reforma psiquiátrica e da democracia – construindo  trincheiras de resistência.

Por uma sociedade sem manicômios.

*Julian Rodrigues é da coordenação nacional do MNDH (Movimento Nacional de Direitos Humanos)

(Foto: CRP/RS)