14 de março de 2016, 15h52

Juíza remete denúncia do MP-SP contra Lula para a Justiça Federal em Curitiba

Ela entendeu que os promotores paulistas, responsáveis por um pedido de prisão contra o ex-presidente, não têm competência para fazer uma investigação de tema que eles próprios admitem estar relacionado à Operação Lava Jato

Ela entendeu que os promotores paulistas, responsáveis por um pedido de prisão contra o ex-presidente, não têm competência para fazer uma investigação de tema que eles próprios admitem estar relacionado à Operação Lava Jato

Da Redação

A juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal Central de São Paulo, decidiu nesta segunda-feira (14/03) que a denúncia do Ministério Público do Estado de São Paulo contra o ex-presidente Lula deve ser encaminhada à 13ª Vara Criminal da Justiça Federal em Curitiba (PR), onde está todo o processo referente à Operação Lava Jato.

Segundo Maria Priscilla, “o pretendido nestes autos, no que tange às acusações de prática de delitos chamados de ‘Lavagem de Dinheiro’, é trazer para o âmbito estadual algo que já é objeto de apuração e processamento pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR e pelo MPF, pelo que é inegável a conexão, com interesse probatório entre ambas as demandas, havendo vínculo dos delitos por sua estreita relação”.

Ela destaca que, “como é público e notório, tramita perante aquela Vara os processos da chamada “Operação Lava Jato”, mencionada pelos denunciantes em sua peça”. Por isso, o caso não deveria estar sendo investigado no âmbito da Justiça estadual paulista. Foi nessa denúncia que os promotores Cássio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique Araújo pediram a prisão preventiva do ex-presidente Lula, ideia considerada absurda até mesmo por juristas de oposição.

A defesa do ex-presidente já havia entrado com um pedido de conflito de competência para que a Justiça decidisse se as investigações relacionadas à propriedade do triplex no Guarujá e do sítio em Atibaia que tentaram ligar a Lula. Ele nega ser dono das duas propriedades. Os advogados de Lula também contestam o fato dos promotores paulistas não terem pego o caso por sorteio, o que viola o princípio do promotor natural.