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30 de março de 2016, 21h58

Reitoria da UFRGS repudia argumentos pseudo-jurídicos e defende Constituição

Vice-reitor da instituição leu uma nota oficial aprovada pelo Conselho Pleno da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e também pelo Conselho Universitário da UFRGS, manifestando “preocupação com o agravamento da crise política e econômica do país e suas ameaças à ordem constitucional e aos direitos civis, políticos e sociais do povo brasileiro”

Vice-reitor da instituição leu uma nota oficial aprovada pelo Conselho Pleno da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e também pelo Conselho Universitário da UFRGS, manifestando “preocupação com o agravamento da crise política e econômica do país e suas ameaças à ordem constitucional e aos direitos civis, políticos e sociais do povo brasileiro” Por Marco Weissheimer, do Sul21 O vice-reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Rui Vicente Oppermann, disse nesta quarta-feira (30) que os reitores das universidades brasileiras estão comprometidos com a defesa da democracia, da paz e da justiça social,...

Vice-reitor da instituição leu uma nota oficial aprovada pelo Conselho Pleno da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e também pelo Conselho Universitário da UFRGS, manifestando “preocupação com o agravamento da crise política e econômica do país e suas ameaças à ordem constitucional e aos direitos civis, políticos e sociais do povo brasileiro”

Por Marco Weissheimer, do Sul21

O vice-reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Rui Vicente Oppermann, disse nesta quarta-feira (30) que os reitores das universidades brasileiras estão comprometidos com a defesa da democracia, da paz e da justiça social, repudiando “argumentos pseudo-jurídicos utilizados para encobrir interesses político-partidários, com a divulgação seletiva de elementos processuais antes da conclusão dos processos, ignorando o princípio da presunção de inocência”. Oppermann representou o reitor da UFRGS, Carlos Alexandre Neto, no ato em defesa da legalidade e da democracia, realizado na tarde desta quarta, no Salão de Atos da universidade. Promovido pela reitoria da UFRGS em conjunto com a Frente Brasil Popular e com a Frente Povo Sem Medo, o ato repudiou o que considera ser uma tentativa de golpe contra a presidenta Dilma Rousseff e defendeu o respeito ao voto popular e às regras do Estado Democrático de Direito como caminho para a superação da atual crise política que vive o país.

Oppermann leu uma nota oficial aprovada pelo Conselho Pleno da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e também pelo Conselho Universitário da UFRGS, manifestando “preocupação com o agravamento da crise política e econômica do país e suas ameaças à ordem constitucional e aos direitos civis, políticos e sociais do povo brasileiro”. Além de repudiar o uso de argumentos pseudo-jurídicos encobrindo interesses não declarados, os reitores e reitoras das universidades federais brasileiras reprovaram “o uso de interpretações políticas parciais em substituição aos preceitos constitucionais que, necessariamente, devem fundamentar qualquer processo de impedimento de mandato legitimamente conquistado”. A nota defende ainda uma “rigorosa apuração de todas as denúncias de corrupção”, respeitando os princípios republicanos presentes na Constituição Federal.

O ato reuniu militantes da geração que lutou contra a ditadura implantada no país pelo golpe de 1964, que derrubou o governo de João Goulart, com jovens estudantes que estão nas ruas hoje unificados pela consigna “Não vai ter golpe, Vai ter luta”. Paulo de Tarso Carneiro, que participou da luta de resistência contra a ditadura, disse que já estava se preparando para uma tranquila aposentadoria em uma praia quando foi surpreendido pelo retorno da ameaça de um golpe de Estado no Brasil. “Os que tentam dar um novo golpe agora são representantes da mesma elite que tramou tentativas de golpes e golpes em 1954, 1961 e 1964. Eles mudam de partido, mas os interesses são sempre os mesmos. Eu estava a ponto de ir morar na praia, mas enquanto tiver sangue e força estarei firme na luta contra esses golpistas”.

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A ex-presa política Maria Ignez Serpa, que participou da luta armada contra a ditadura, militando na Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares), mesma organização da qual participaram a atual presidenta Dilma Rousseff e o músico Raul Elwanger, entre outros, lembrou que as mulheres que participaram dessa luta foram barbaramente torturadas e violentadas nas prisões da ditadura. Para ela, as agressões dirigidas contra Dilma Rousseff nas redes sociais e fora delas são animadas pelo mesmo ódio, machismo e intolerância que as atingiu durante a ditadura.

A memória da ditadura implantada em 1964 também foi resgatada pelo ex-prefeito de Porto Alegre, Raul Pont, que lembrou os duros dias que passou logo que entrou na universidade. “Há 52 anos, estávamos em sala de aula quando aconteceu o golpe. Eu tinha ingressado na UFRGS naquele ano. No fim do primeiro mês de aula, fomos atingidos pelo golpe, com expurgo de professores, fechamento de centros acadêmicos e de entidades estudantis”. Raul Pont prestou uma homenagem a todos os professores, estudantes e funcionários da UFRGS que lutaram pela defesa da universidade pública e da democracia. E criticou a tentativa de golpe em curso, travestida de impeachment:

“Estamos diante de uma ilegalidade e de uma ilegitimidade. Não há nenhuma sustentação legal para esse processo de impeachment, pois não há crime de responsabilidade que possa ser imputado a Dilma. Além disso, é um processo ilegítimo. Mais da metade da comissão que está analisando o processo de impeachment foi financiada por empresas envolvidas na Lava Jato. Isso ocorre porque o sistema político eleitoral brasileiro, com financiamento empresarial de campanhas e voto nominal, é o maior estimulador da corrupção. Enquanto não mexermos nisso, o problema continuará”.

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Pont também chamou a atenção para o acordo oculto que acompanha a tentativa de golpe e que pretende aplicar um projeto radicalmente diferente daquele que vem sendo implementado nos últimos anos, sem passar pelo voto popular. “O programa do PMDB, chamado de Ponte para o Futuro, quer promover uma mudança profunda no país, sem eleições. A universidade será profundamente atingida por esse programa que, entre outras coisas, propõe a desvinculação das receitas da educação”. O ex-prefeito de Porto Alegre criticou ainda a atuação dos monopólios de comunicação no Brasil. “A Globo e a RBS são o maior câncer da democracia brasileira. Além de apoiar o atual movimento golpista, são responsáveis pelo clima de envenenamento e ódio que vemos hoje nas ruas do país”, assinalou.

Representando o PCdoB, o deputado estadual Juliano Roso também destacou o papel que a Globo e os grandes grupos de mídia tiveram em movimentos golpistas anteriores, como os que ocorreram no início dos anos 50 contra Getúlio Vargas, em 1955 contra Juscelino Kubitschek, em 1961 e em 1964 contra João Goulart e agora contra a presidenta Dilma. “O que estamos realizando aqui hoje é a chave para derrotar o golpismo”, defendeu Roso.

Professor da UFRGS e Procurador da República, Domingos Dresch, celebrou o que chamou de “coragem cívica” da universidade ao promover o ato em defesa da democracia e da legalidade. Dresch criticou o rumo das investigações da Operação Lava Jato e dos procedimentos adotados pela mesma. “Quando a investigação é seletiva, quando se escolhe previamente o acusado e depois se busca as provas, isso não é investigação, mas sim perseguição. Quando a delação ocorre depois de meses de masmorra, isso não é delação, mas sim extorsão”, afirmou o procurador.

“Não há uma pessoa neste auditório que não seja contra a corrupção”, acrescentou Dresch. “Quando grandes corruptores começaram a ser presos, isso foi um avanço para o país. Mas quando os fins passaram a justificar violação de direitos, entramos em um estado de exceção. O golpe já foi dado e estamos vivendo sob um estado de exceção. A questão agora é como enfrentá-lo e derrotá-lo”. Por fim, destacou que mil promotores e procuradores de todo o país assinaram um manifesto em defesa da democracia e contra esses procedimentos. “Dentro do Ministério Público, há hoje uma disputa por sentido. Somos minoria, mas o espírito do MP da Constituição de 1988 não foi liquidado pela Lava Jato”.

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Na mesma linha, Mário Madureira, do movimento Advogados pela Democracia, denunciou o golpe em andamento e apontou o que considera ser crimes cometidos pela Polícia Federal, pelo Ministério Público Federal e por setores do Judiciário. Entre eles, apontou as delações obtidas após meses de prisão e isolamento, interceptações telefônicas ilegais como a que atingiu a presidenta Dilma Rousseff e o vazamento de escutas sigilosas. Madureira também criticou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), classificando-a como “uma instituição dominada por uma oligarquia que não consulta os advogados e que está fazendo o serviço sujo de tentar simular uma legitimidade para a derrubada de Dilma.

A presidenta da União Nacional de Estudantes (UNE), Carina Vitral, elogiou a coragem da Reitoria da UFRGS de se posicionar neste momento e defendeu que as universidades federais são um símbolo hoje das mudanças ocorridas no Brasil nos últimos anos. “Mais uma vez na história do Brasil, a universidade é palco da resistência democrática e mais uma vez também a UNE se coloca ao lado dessa resistência”.

O ato no Salão de Atos da UFRGS também contou com a participação, por vídeo, dos deputados federais do PSOL, Jean Wyllys, Edmilson Rodrigues e Glauber Braga, que manifestaram apoio ao ato em defesa da democracia e da legalidade, expressando, segundo destacou Bernadete Menezes, a posição oficial do partido sobre o que está em jogo na atual conjuntura. “O PSOL tem posição e tem lado nesta crise. Nós temos muitas divergências com o governo Dilma, mas há algo maior em jogo. Eles querem enterrar toda a tradição da esquerda”, afirmou.

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