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10 de junho de 2016, 18h03

Suspensão de programa social no Rio afetará mais de 100 mil famílias

Os beneficiários do programa estão entre as famílias mais pobres do estado, já que ele é pago a quem recebe o Bolsa Família e, mesmo assim, permanece com renda menor que R$ 100 por pessoa Vinicius Lisboa, da Agência Brasil * Passa de 111 mil o número de famílias que ficarão sem receber o programa […]

Os beneficiários do programa estão entre as famílias mais pobres do estado, já que ele é pago a quem recebe o Bolsa Família e, mesmo assim, permanece com renda menor que R$ 100 por pessoa

Vinicius Lisboa, da Agência Brasil *

Passa de 111 mil o número de famílias que ficarão sem receber o programa Renda Melhor a partir de setembro. O governo do Rio de Janeiro anunciou ontem (9) que o programa será suspenso para economizar cerca de R$ 200 milhões anualmente, valor que faz parte da meta de cortar entre R$ 1 bilhão e R$ 2 bilhões por ano.

Os beneficiários do programa estão entre as famílias mais pobres do estado, já que ele é pago a quem recebe o Bolsa Família e, mesmo assim, permanece com renda menor que R$ 100 por pessoa.

É o caso de Antônia Cardoso de Souza, que tem 42 anos e é moradora de São Gonçalo. Casada e mãe de três filhos, ela e o marido não têm emprego formal e contam com R$ 247 do programa há três anos. Os valores pagos pelo Renda Melhor variam entre R$ 30 e R$ 300.

Pacote

Com a ajuda do programa, ela conseguiu terminar o curso técnico de enfermagem e ajuda a filha mais velha, que está grávida e desempregada. “É muito importante, porque já tem três anos que não trabalho de carteira assinada”, informou Antônia, que passa roupa para complementar a renda da família e soma o que ganha ao trabalho informal de mecânico do marido.

O corte do Renda Melhor faz parte de um pacote determinado em cinco decretos. As ações alteraram a estrutura administrativa do governo, ordenaram a reavaliação de contratos, listaram imóveis que devem ser vendidos e proibiram a realização de concursos públicos, entre outras medidas.

Por discordar da decisão de suspender o programa, o secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, Paulo Melo, entregou o cargo ao governador em nota divulgada ontem (9). Dornelles já havia confirmado o pedido de demissão, mas disse que não o aceitaria. “Tenho pelo secretário Paulo Melo a maior admiração. Ele faz um trabalho da maior importância e não aceito a demissão. Ele pediu, mas não concordo. Tenho que assinar a demissão do Paulo Melo e não assino”, disse o governador, que substitui Luiz Fernando Pezão, licenciado para tratamento de um câncer.

Na nota, Paulo Melo informou que uma auditoria revelou que o programa custa, na verdade, cerca de metade dos R$ 200 milhões.

Procurado pela Agência Brasil, o governo do estado manteve a previsão de que o corte economizaria os R$ 200 milhões e não comentou a nota pública de demissão, por meio da qual Melo afirmou que não voltará à secretaria no fim de suas férias. “Minha férias se encerram no dia 12 de julho e, não podendo o governo atender as demandas mínimas da população, como os programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, ao final assumo meu mandato de deputado estadual. Para mim, uma questão está decidida: temos de atender os mais humildes”.

Situação trágica

O governador Francisco Dornelles afirmou que o corte se deve à situação “trágica” do estado. “Não adianta ter esse programa e, no final, não ter dinheiro para pagar. A situação econômica e financeira do estado é trágica, é uma tragédia. Vocês veem o que está havendo nos IMLs [Instituto Médico Legal], o que está havendo na área da saúde.”

De acordo com a Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, 111.572 famílias são beneficiárias do Renda Melhor atualmente. O programa complementa a renda do Bolsa Família para lares em que, mesmo com o auxílio do governo federal, a renda não passa de R$ 100 por pessoa.

Para o sociólogo Adalberto Cardoso, diretor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Iesp/Uerj), trágica foi a decisão do governo do estado. “Essas famílias recebem em média R$ 90 reais, que é um terço da cesta básica. Elas dependem desse dinheiro para comprar comida. Estamos falando das famílias mais miseráveis do Rio de Janeiro”, acrescentou o pesquisador.

Defensoria

Para Cardoso, o corte incide sobre pessoas que têm pouca mobilização para protestar contra a decisão, por estarem em situação de vulnerabilidade social. “O que o governador fez foi cortar onde ele sabe que vai ter menos possibilidade de protesto nesse momento”.

Subcoordenadora do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Elisa Cruz disse receber a notícia da suspensão com surpresa e tristeza. A defensoria está avaliando uma forma de pedir a manutenção do benefício. Segundo Elisa, os argumentos devem envolver a garantia de dignidade das pessoas prevista na Constituição.

“É uma medida bem impactante e controversa, porque o Brasil vinha há muitos anos em um processo de inclusão e redução de desigualdade em que os programas de transferência de renda tinham um papel central”, destacou a defensora, que alertou para a possibilidade de o cancelamento impactar a frequência escolar das crianças e adolescentes beneficiários.

Situação financeira

O programa foi criado por uma lei aprovada na Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Sérgio Cabral em 2011. Como parte do Plano Rio Sem Miséria, o programa segue as condicionalidades do programa Bolsa Família.

O secretario estadual da Casa Civil, Leonardo Espíndola, disse que a lei que criou o Renda Melhor prevê que o programa pode ser suspenso em caso de crise. Conforme Espíndola, a suspensão é temporária e os pagamentos poderão ser retomados se houver melhora na situação financeira do estado.

O Renda Melhor Jovem, que ajuda adolescentes dessas famílias entre 15 e 18 anos e cursam o ensino médio, também será afetado pelos cortes. De acordo como o governo do estado, novas adesões não serão aceitas. Entre 2011 e 2015, cerca de 15 mil jovens foram beneficiados.

*Colaborou a repórter Tâmara Freire, do Radiojornalismo da EBC

Foto: Salvador Scofano