Quilombo

por Dennis de Oliveira

22 de março de 2019, 06h00

A invasão estadunidense pelas tropas do Judiciário

No Blog Quilombo, Dennis de Oliveira diz que os integrantes da Lava Jato, como Moro e Dallagnol, desqualificaram a política via denúncias de corrupção

Foto: Arquivo

Um dos livros mais interessantes que li nos últimos tempos foi “Estado e forma política”, do professor Alyson Mascaro. Nesta obra, Mascaro afirma que o Estado é a forma política típica do capitalismo, uma vez que ele garante a sociabilidade necessária para o sistema de trocas de mercadorias, de relações contratuais de trabalho e, com isto, o padrão de acumulação e reprodução do capital. Embora em outras sociedades antes do capitalismo existissem Estados, somente no capitalismo ele adquire uma centralidade fundamental para o funcionamento deste modo de produção.

A obra de Mascaro é instigante, pois sinaliza não só para a necessidade de discussão da natureza do Estado, mas também como ele se modula de acordo com os padrões de acumulação e reprodução do capital, independentemente da ocupação eventual de governos de qualquer matiz ideológica. Em outras palavras, a ocupação do Estado, necessariamente, implica em um processo de conflito/negociação com estruturas cujas lógicas são voltadas para a reprodução do capital.

A partir de Mascaro, observamos que este Estado necessita de uma máquina tecnoburocrática para funcionar, o que significa pessoas operando os seus instrumentos. Há, assim, uma casta tecnoburocrática – com todas as suas hierarquias e posições na operação – que faz este Estado funcionar. Ao lado dos ocupantes dos cargos de representação, eleitos e transitórios, e que estabelecem suas legitimidades a partir dos vínculos com os segmentos da sociedade que representam; há esta casta tecnoburocratica, cuja legitimidade se dá pela meritocracia e que realiza as suas ações a partir de lógicas de razão instrumental.

Contradições internas

Quando Paulo Guedes, ministro da Economia, sintetiza as ações do governo Bolsonaro como uma “revolução”, isto é, uma ruptura com um ordenamento social que está em conflito com a ordem econômica que ele pretende estabelecer, explica-se o porquê dos ataques dos bolsonaristas a determinados segmentos desta elite da máquina estatal: técnicos educacionais, professores universitários, setores do judiciário, diplomatas, fiscais ambientais e do trabalho.

A desqualificação “ideológica” destes profissionais (“comunistas”, “marxistas” etc) é porque as operações que eles realizam dentro da máquina estatal – ainda que dentro dos parâmetros da reprodução do capital – conflitam com este novo ordenamento social que quer se impor.

Chama a atenção o conflito que se está estabelecendo dentro da corporação do Judiciário, mais especificamente entre o Supremo Tribunal Federal e a Lava Jato. As derrotas impostas pelo STF à turma da Lava Jato na semana passada (a definição da competência da Justiça Eleitoral para julgar os crimes de caixa dois, a interdição da “fundação” proposta por Dallagnol e a abertura de investigação das fake news disseminadas pelas redes sociais contra o Supremo) foram um sinal para demonstrar que dentro do aparato jurídico quem manda é o STF.

E não é pouco, tendo em vista a hipertrofia crescente do Judiciário nos últimos tempos.

Hipertrofia esta que foi resultado de uma inflexão do imperialismo estadunidense.

Inflexão do imperialismo

A agenda neoliberal é impopular. Depois da eleição de Fernando Henrique Cardoso (1994 e 1998), nenhum candidato conseguiu se eleger com base nesta agenda. Em 2006, Alckmin foi massacrado por Lula no segundo turno por não ter conseguido escapar da pecha de “privatista” imposta pelo candidato do PT. Depois, os candidatos de oposição buscaram centrar suas campanhas em combate à corrupção, moralidade, competência administrativa etc. Mas sempre escondendo a agenda neoliberal que de fato defendiam.

Não seria possível pelas vias democráticas conseguir impor a agenda neoliberal e a submissão aos interesses dos Estados Unidos.

A inflexão foi feita via a cooptação ideológica de setores dos estamentos tecnoburocráticos do Estado brasileiro, particularmente do judiciário, e se expressou na Operação Lava Jato. A legitimação deste processo foi na desqualificação da política via denúncias de corrupção. Por isso os vínculos estreitos de Sérgio Moro, Dallagnol e companhia bela com os EUA. Boa parte da formação destes agentes foi feita em solo norte-americano. E as ações que desempenharam à frente da Lava Jato tiveram como consequências a destruição de empreiteiras nacionais e da Petrobras, por exemplo.

Feita esta ação, sobrou um poder desmesurado do Judiciário e que entra em disputa – este é o significado do tiroteio entre o STF e a Lava Jato e, agora, inflado pelo bate-boca entre Rodrigo Maia e Sérgio Moro. Como resposta, a Lava Jato – por meio do juiz Alexandre Bretas –  prende Michel Temer para demonstrar uma pretensa “neutralidade técnica” e, ao mesmo tempo, jogar para a plateia.

Enfim, as contradições internas dos estamentos burocráticos do Estado brasileiro prometem dificuldades para a ação de Bolsonaro. Principalmente porque o grupo que hoje está no poder não tem uma liderança (um “intelectual orgânico” das classes dominantes no conceito de Gramsci) capaz de unificar estes vários grupos de interesse.

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