09 de setembro de 2018, 18h16

A necessária e demonizada lei Rouanet e as suas urgentes mudanças

Encontrar quem a critique é fácil. Difícil é achar quem a conheça de fato. A Fórum conversou com vários especialistas no assunto que apontaram mudanças e, sobretudo, demonstraram o flagelo de Temer no setor

Algumas questões parecem nunca sair da pauta no Brasil. Entre as mais candentes, como as reformas política e da Previdência, sempre aparece, e invariavelmente como o lobo mau da cultura, a Lei Rouanet. Seus detratores, na maior parte da vezes, não sabem do que se trata e, muito menos, como ela funciona. Um dos mais recentes exemplos veio do presidenciável pelo PSL, Jair Bolsonaro, ao declarar que o ministério da Cultura deveria ser extinto, pois não passa de um “centro de negociações da Lei Rouanet”.

A leviandade com relação ao assunto não é atributo apenas do candidato. É muito comum circular nas redes sociais frases com acusações de que fulano ou sicrano abocanhou recursos do governo através da lei, que tomou recurso público etc. Em vários desses casos, o artista em questão nunca chegou perto de apresentar projeto algum. Em outros, no entanto, acontecem absurdos de fato, como a produtora Agilidade Entretenimento conseguir aprovar na Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) uma exposição que pretende contar a vida de Xuxa.

Nada contra a “Rainha dos Baixinhos”, mas uma lei de fomento à Cultura não deveria e nem deve financiar projetos que podem sobreviver por conta própria, pois têm grande absorção no mercado. Em outras palavras, são vendáveis e não necessitam de recurso público.

Para se ter uma ideia, o governo Temer aumentou o teto para projetos da Rouanet, fazendo com que um único musical, como o Fantasma da Ópera, tenha autorização para captar R$ 28,6 milhões, insistindo com isto na velha política da receita de megaprojetos culturais de sucesso.

Por outro lado, acabar com a lei, como muitos propagam, seria – como se diz popularmente – jogar fora a água suja com o bebê junto. Em 2017, por exemplo, foram arrecadados R$ 1,156 bilhão pela Lei Rouanet.

A Tarrafa Literária

José Tahan, durante apresentação na Tarrafa. Foto: Facebook

José Luiz Tahan, editor e realizador do evento Tarrafa Literária, que acontece anualmente em Santos, litoral de São Paulo, é um dos inúmeros exemplos de uso ‘do bem’, da Lei Rouanet. A ‘Tarrafa’ como já se tornou nacionalmente conhecida, está em sua décima edição. Segundo conta o seu realizador, todas elas tiveram recursos da Lei. “Também tivemos recursos do Proac e de marketing direto. Metade disso foi pela Rouanet e a outra parte pelas outras formas de recurso”, disse.

Tahan lembra ainda que a lei motiva de fato a existência de projetos culturais, seja um evento ou a edição de livros, coisa que curiosamente ele, como editor, não tem o hábito de usar. “Um livro apenas, em mais de cem que eu publiquei, foi financiado pela Rouanet. Eu trabalho com livros que não estão dentro da vocação da Lei, que eu acho que não seriam aprovados, então eu vou ao mercado pra realizá-los”, resumiu.

A opção por abandonar o Museu Nacional

Rodrigo Savazoni. Foto: Facebook

O produtor cultural e diretor do Instituto Procomum, Rodrigo Savazoni, ativista e ex-chefe de Gabinete do então secretário de Cultura de São Paulo, Juca Ferreira, lembra que “a Fundação Roberto Marinho é um player operador de recursos da Lei Rouanet. Nos últimos anos, ela construiu o Museu de Arte do Rio (MAR) e foi responsável também pela construção do Museu do Amanhã. A somatória do montante desses dois equipamentos, que foram construídos com recurso público a 100% de isenção seriam suficientes pra reformar o Museu Nacional plenamente, em condições de primeiro mundo por muitos e muitos anos. Essa decisão não aconteceu naquele momento porque eles tinham interesses na região portuária nova do Rio de Janeiro, para onde o eixo cultural da cidade se deslocou”.

O Procultura

O ex-ministro da Cultura e atual presidente da Fundação Municipal de Cultura de BH, Juca Ferreira. Foto: Jeanine Moraes

As soluções, no entanto, já forma encaminhadas. O ex-ministro da Cultura dos governos Lula e Dilma, Juca Ferreira, ao responder sobre as principais ações formuladas pelo Ministério da Cultura no sentido de uma política cultural descentralizada, ressalta que, entre elas, está a modernização e democratização do fomento à cultura no país, com a reforma da Lei Rouanet, através da criação do fundo ProCultura. “É preciso acabar com a pirâmide de privilégios que concentra o financiamento e fomento de projetos culturais de uma maneira extremamente injusta. Quase 90% do dinheiro fica na região Sudeste, e 80% fica dentro do Rio e de São Paulo, onde beneficia sempre os mesmos”, declarou.

O Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura – Procultura foi o dispositivo apresentado no último ano do governo Lula, em janeiro de 2010, para substituir a Lei Rouanet. Desde então, o projeto passeia pelo Congresso e já passou por inúmeras discussões com entidades, associações, produtores, artistas entre vários outros interessados. Neste momento, aguarda tramitação no Senado Federal.

O Fundo Nacional de Cultura

João Brant. Foto: Facebook

O ativista cultural e ex-secretário executivo de Juca Ferreira no MinC, João Brant, acompanha de perto o trâmite do Procultura. “O substitutivo, que foi aprovado na Câmara e enviado ao Senado, do nosso ponto de vista era muito limitado. Por conta disto, propusemos um outro substitutivo e mandamos para o senador Roberto Rocha (PSB), responsável pela sua relatoria, mas, até agora o projeto não avançou.

Brant aponta o grande desequilíbrio que há entre o Fundo Nacional de Cultura e o incentivo fiscal. “A Lei Rouanet é hoje o principal mecanismo de financiamento da cultura, por não sofrer contingenciamento. O Fundo Nacional da Cultura, que deveria receber 3% dos recursos de loterias, nunca recebeu e perde feio para os recursos da Rouanet. Enquanto, através da lei, são movimentados mais de 1 bilhão por ano, o FNC opera agora, com Temer, com apenas R$ 27 milhões”, revela.

As mudanças necessárias, no entanto, parecem cada vez mais distantes diante do cenário político obscuro em que nos encontramos. Como pensar em financiamento em meio a um confuso e pré-histórico embate eleitoral, onde nos pegamos lutando contra candidatos que querem exterminar o MinC?

A despeito disso, acreditar ainda em uma lei de fomento que distribua os recursos para todas as regiões do país e democratize de fato o acesso à cultura, é uma utopia ainda viável, visível e necessária.