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08 de junho de 2018, 14h37

“A política criminal produz mais violência do que evita”, diz pesquisadora

Roberta Astolfi analisa os números assustadores relacionados à violência, divulgados por estudo elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e Ipea

De acordo com Roberta Astolfi, São Paulo anuncia queda nos índices porque as mortes decorrentes de intervenção policial são automaticamente colocadas fora das estatísticas de homicídio – Foto: Arquivo pessoal

O Brasil, pela primeira vez em sua história, atingiu a marca trágica de 30 assassinatos para cada 100 mil habitantes, em 2016, de acordo com o Atlas da Violência 2018, que utilizou dados do Ministério da Saúde. O estudo foi elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Com 62.517 homicídios, o índice chegou a 30,3, o que corresponde a 30 vezes a taxa da Europa. Ainda segundo o levantamento, na última década, 553 mil pessoas morreram vítimas de violência no país.

Outro dado alarmante é que a taxa de assassinatos de negros corresponde a 2,5 vezes a de não negros. Em 2016, o índice de homicídios de negros foi de 40,2, enquanto o de não negros não passou de 16. De acordo com esses números, é possível afirmar que 71,5% das pessoas assassinadas a cada ano no Brasil são negras ou pardas.

Para analisar essas conclusões, a Fórum entrevistou Roberta Astolfi, pesquisadora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e integrante da equipe de pesquisadores responsáveis pelo Atlas da Violência 2018.

Fórum – O Brasil chegou ao assustador número de 30 assassinatos por 100 mil habitantes em 2016, taxa 30 vezes maior do que na Europa. Esses dados comprovam que as políticas de segurança pública no Brasil estão historicamente equivocadas? O que seria preciso fazer para mudar?

Roberta Astolfi – De fato, o Brasil tem taxas infames de homicídio. A desigualdade social produz isso, não de forma direta, mas como causa das causas, vou falar sobre isso logo mais. Em alguns aspectos, a política criminal produz mais violência do que evita. Se pensarmos no mercado de drogas ilícitas e o quanto ele cresce, não parece racional continuar com a guerra às drogas. Em primeiro lugar, mudar completamente a política de drogas seria um passo importante para fazer os problemas das mortes relacionadas e esse tipo de crime pararem de crescer e se tornarem manejáveis. Em segundo lugar, melhorar, e muito, as condições de permanência do jovem na escola – é o que chamamos de prevenção primária. E fazer isso sob um recorte territorial, os homicídios são concentrados territorialmente, logo, é preciso concentrar esforços nos territórios onde ocorrem mais. E, por fim, trabalhar pesadamente em políticas de prevenção secundária, com jovens que já tiveram algum contato com sistema de justiça, evitando o encarceramento, que deve ser utilizado só em último caso, e trabalhando com esse jovem tanto suas habilidades socioemocionais como a mudança das condições de vida. Claro, no longo prazo diminuir as desigualdades sociais, mas essa é uma tarefa que deve ocorrer em paralelo, porque o efeito será mais demorado.

Fórum – Se formos contabilizar apenas os jovens, a taxa de homicídios é ainda mais alta: 65,5 por 100 mil habitantes, com 33.590 jovens assassinados em 2016, aumento de 7,4% em relação a 2015. Em sua avaliação, por que esses números pioram em relação aos jovens?

Roberta Astolfi – De modo geral, o fenômeno dos homicídios tem maior prevalência em um grupo demográfico específico: homens jovens. Isso se dá como regra e não como exceção e acontece na maior parte do mundo. O problema é quando você olha o tamanho da discrepância – a taxa entre jovens é o dobro da taxa para a população em geral que já é altíssima. Outra questão interessante é que em diversas partes do mundo ocidental, o processo de aumento da urbanização tem como efeito um aumento dos homicídios, que tem efeito por muitos anos – grosso modo: mais gente junta, maior interação, mais chances de conflitos terem desfechos fatais. Depois de algumas décadas, algo como uma acomodação, talvez uma espécie de processo civilizatório, como pensado por Norbert Elias, as taxas começam a cair. Daí que se convencionou falar em curva de sino, porque o gráfico dos homicídios aumenta por um certo tempo e depois começa a cair, formando um desenho parecido com um sino em um eixo cartesiano. Acontece que o pico da taxa de homicídios nos EUA, por exemplo, foi na década de 80, quando a taxa era, pasme, de pouco mais de 10 homicídios por 100 mil habitantes. Em São Paulo nós observamos esse sino. Só que a taxa que estamos comemorando agora, corresponde ao pico da taxa nos EUA. A diferença de magnitude é brutal. As causas são motivos de acalorados debates. O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo. Veja que o homicídio é um fenômeno muito concentrado territorialmente. Se você olha os dados da localização das mortes, a maior parte se dá entre pessoas que vivem em territórios periféricos, onde há uma grande sobreposição de falta de direitos e opressões. Você não vai dizer que a desigualdade é a causa direta dos homicídios, mas ela pode ser chamada de causa das causas, ela produz uma série de fenômenos: saída precoce da escola, baixa perspectiva de carreira, laços sociais instáveis, laços familiares instáveis com grande impacto na primeira infância que vão durar a vida toda. Em termos de outros fatores, que puxaram a curva para cima de forma mais acentuada nos últimos anos, podemos refletir que nos estados com pior situação vêm acontecendo disputas territoriais por canais de distribuição de drogas. Além disso, vemos uma deterioração da confiança das pessoas nas instituições e a polícia vem matando muito também.

Fórum – O índice de homicídios de negros equivale a 2,5 vezes o de outras parcelas da população, ou seja, sete em cada dez vítimas são negras, a maioria jovens e do sexo masculino. Em sua avaliação, a que se deve isso, seria ao preconceito étnico, ao desequilíbrio social ou aos dois fatores somados?

Roberta Astolfi – Em primeiro lugar, podemos falar em racismo estrutural. Dado que o homicídio se concentra em territórios desfavorecidos em termos socioeconômicos, em que o acesso a direitos é precário e que a população negra está sobrerrepresentada nesses territórios, o resultado direto é que esse grupo demográfico esteja também sobrerrepresentado nas mortes por agressão. E a população negra está sobrerrepresentada nesses territórios por razões históricas óbvias, que podem ser observadas em toda América, que foi onde a escravidão moderna aconteceu. A maneira como essas desigualdades se reproduzem ao longo do tempo são bastante variadas. De todo modo, pensar em meritocracia para explicar a desigualdade é uma das formas de reproduzir essas desigualdades. A escolaridade dos pais, por exemplo, é o maior fator explicativo para uma pessoa cursar ensino superior. Ou seja, a desvantagem socioeconômica tende a se reproduzir entre as gerações se nada for feito para quebrar o ciclo. E a escolaridade é um fator protetivo para homicídios de jovens.

Fórum – São Paulo é o estado que apresenta a maior queda. De 2006 a 2016 os assassinatos diminuíram 46%. Esses números são reais ou o estado subnotifica as estatísticas, conforme já foi denunciado?

Roberta Astolfi – Existem alguns debates a respeito da política de estatísticas criminais do estado de São Paulo. A primeira é que o principal indicador de homicídios no estado, do qual o governo em geral faz propaganda, é o número de ocorrências e não o número de vítimas. Mas o estado também divulga o número de vítimas no site oficial da Secretaria de Segurança Pública, os veículos de comunicação reproduzem esses dados, qualquer pessoa comum pode acessar esse dado. É um problema, mas é contornável. Ainda sobre a forma como o estado faz a propaganda do dado: as mortes decorrentes de intervenção policial são automaticamente colocadas fora das estatísticas de homicídio. Ora, a exclusão de ilicitude, é absolutamente legítima do ponto de vista da justiça, pois só pode ser dada depois da investigação. É o que acontece com os casos de legítima defesa do cidadão comum – nas estatísticas serão contadas como homicídio no BO, indicando ou não que pode ter sido legítima defesa, haverá uma investigação e lá na frente, o Ministério Público ou o Júri vai confirmar ou não. São Paulo, e a maior parte dos estados, não contabiliza essas mortes em homicídios. As mortes decorrentes de intervenção policial são divulgadas na estatística trimestral e só. Não são escondidas, mas são menos divulgadas do que as outras ocorrências. A magnitude desse fenômeno é muito relevante: no primeiro trimestre de 2018 aconteceram 804 homicídios no estado e 197 pessoas foram mortas em confronto com policiais. De fato, é possível acessar o dado, mas já é um pouco mais difícil. A questão mais sensível é aquela das mortes por causa indeterminada. De fato, não são todas essas ocorrências que podemos chamar de homicídios – podem ter sido acidentes, suicídios etc. Mas o protocolo de Bogotá sugere que esses casos deveriam ser, no máximo, 10% da soma das duas. Ou seja, de uma soma de 6.016 casos de homicídio mais mortes indeterminadas no estado em 2016, temos que 39% são mortes indeterminadas. Isso pode ser talvez uma limitação na capacidade de trabalho da perícia. De todo modo, esse é o ponto mais sensível e que a sociedade precisa cobrar para que ele seja revertido.

Fórum – Segundo o estudo, 68% dos registros do sistema de saúde se referem a estupros de menores de idade e quase um terço dos agressores das crianças (até 13 anos) são amigos ou conhecidos da vítima e outros 30% são familiares próximos. Como avalia esses números e o que fazer para mudar esse cenário?

Roberta Astolfi – O local de vitimização da criança por qualquer tipo de violência é primordialmente a casa – é onde ela passa a maior parte do tempo. Do final da infância até a adolescência, essa equação muda um pouco e a escola passa a dividir espaço com a casa. De fato, os agressores e agressoras são aqueles com quem a criança passa a maior parte do tempo. O problema é que as vítimas mais vulneráveis, crianças e pessoas com algum tipo de deficiência, são aquelas que têm uma vitimização recorrente. É preciso identificar os casos o mais rápido possível e quem pode fazer isso são professores, assistentes sociais e familiares e conhecidos que não são o agressor. Nesse sentido as políticas devem ser aquelas de treinamento para o agente público e de conscientização para a mudança cultural.