05 de dezembro de 2015, 10h54

A regra não escrita de que é permitido matar jovens negros moradores de periferia

O episódio dos cinco jovens mortos por PMs em Costa Barros nos choca e revolta. Mas, infelizmente, não é uma exceção. A polícia do Rio de Janeiro mata muito. E muitos casos ocorrem em situações como essa: execuções de suspeitos. Situações em que não havia qualquer tipo de confronto ou troca de tiros, em que não havia nenhuma necessidade de uso de arma de fogo por parte de policiais

O episódio dos cinco jovens mortos por PMs em Costa Barros nos choca e revolta. Mas, infelizmente, não é uma exceção. A polícia do Rio de Janeiro mata muito. E muitos casos ocorrem em situações como essa: execuções de suspeitos. Situações em que não havia qualquer tipo de confronto ou troca de tiros, em que não havia nenhuma necessidade de uso de arma de fogo por parte de policiais

Por Atila Roque* e Renata Neder**

Já passava da meia noite, começo de madrugada do dia 29 de novembro de 2015. A noite tinha sido de celebração e diversão para os  amigos Roberto Silva de Souza e Carlos Eduardo Silva de Souza, de 16 anos,  Wilton Esteves Domingos Júnior, de 20, e Wesley Castro Rodrigues, de 25. Eles comemoraram o primeiro emprego de um deles no Parque de Madureira e voltavam para casa no bairro de Costa Barros, Zona Norte do Rio de Janeiro. Mas cruzaram no caminho com uma viatura policial do 41º Batalhão da Polícia Militar.

Sem explicação ou aviso os policiais abriram fogo e disparam a quantidade impressionante de 111 tiros de pistola e fuzil contra o carro. Mais de 60 atingiram o veículo, matando os cinco rapazes, cada um deles com uma história inteira de sonhos e conquistas a ser vivida. Em poucos minutos tudo acabou, executados brutalmente por agentes do Estado que deveriam ter como princípio fundamental a preservação e a proteção da vida de todas as pessoas. Os policiais tentaram ainda forjar uma situação de confronto colocando uma arma na mão de um dos jovens e outra perto da roda do carro.

Esse episódio nos choca e revolta. Mas, infelizmente, ele não é uma exceção. A polícia do Rio de Janeiro mata muito. E muitos casos ocorrem em situações como essa: execuções de suspeitos. Situações em que não havia qualquer tipo de confronto ou troca de tiros, em que não havia nenhuma necessidade de uso de arma de fogo por parte de policiais. Apenas a reiteração de uma rotina que parecer ter se tornado uma regra não escrita: matar jovens negros moradores de favelas e periferias é permitido.

A impunidade que prevalece em quase todos os casos, com notáveis exceções, oferece a garantia de que nada vai acontecer ao policial que executa, forja autos de resistências e ocupa o posto de ponta de lança de uma política de guerra e confronto, justificada como combate ao tráfico. A polícia executa uma política de segurança pública comprovadamente fracassada que vem produzindo horror e dor, cujo preço é pago, principalmente, com vidas de jovens negros moradores das periferias e favelas e, também, de policiais. Em resumo, podemos dizer que nossa polícia mata muito, mas também morre. E todas essas vidas são tratadas, no fundo, como sendo descartáveis pela sociedade e pelo Estado. Essa é a nossa tragédia cotidiana, a mesma que levou a vida dos cinco rapazes de Costa Barros.

Em dez anos, entre 2005 e 2014, a polícia matou 8.466 pessoas durante operações policiais no estado do Rio de Janeiro, sendo 5.132 apenas na capital fluminense. Em 2014, foram 580 vítimas no estado do Rio de Janeiro, 244 na capital. Um aumento de quase 40% em relação ao ano anterior. E no ano de 2015 a tendência de aumento persiste. Esses números nos mostram que cerca de 16% do total de homicídios na cidade do Rio foram cometidos por policiais em serviço. Essa instituição que deveria garantir o direito à segurança pública para todos tem sido a responsável por uma parcela significativa do total de homicídios.

É revoltante também saber que essa prática da polícia não é novidade para ninguém e, no entanto, as autoridades falharam em adotar as medidas para acabar com a alta letalidade da polícia e com as execuções.

Em outubro passado, em uma outra ação de consequência trágica, um policial do mesmo 41º BPM atirou e matou dois jovens que estavam em uma moto. O policial afirmou que “confundiu” com uma arma o macaco hidráulico que um deles carregava e por isso disparou. Atirou para matar sem que nenhuma ameaça tivesse sido feita à sua integridade ou de qualquer outra pessoa. Afinal, ainda não se conhece macaco hidráulico capaz de disparar munição. Ou seja, o equívoco visual não justifica a execução. O que explica é a norma não escrita de que é permito atirar para matar qualquer um que tenha o “perfil” do “elemento suspeito”, como uma vez disseram em estudo sobre o preconceito racial presente nas abordagens policiais as pesquisadoras Silvia Ramos e Leonarda Mucumeci (Elemento suspeito: abordagem policial e discriminação na cidade do Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 2005).

Esse mesmo Batalhão da PM, o 41º, foi o que apresentou o maior número de casos de homicídios em 2014.  Foram 68 pessoas mortas em apenas um ano. O 41º BPM tem apresentado nos últimos anos o maior número de vítimas em suas operações. E nada foi feito a respeito disso. Ao contrário, quando questionadas sobre isso, as autoridades do Rio de Janeiro respondem justificando que aquela seria uma área conflagrada, que ali atuam grupos criminosos, e que não é possível baixar a letalidade da polícia no local neste contexto de “guerra às drogas”.

Ao se recusarem a olhar atentamente para esse alto índice de letalidade deste Batalhão, as autoridades estão sendo coniventes com as execuções e passando uma clara mensagem de que este tipo de comportamento por parte dos policiais é aceitável.

A Anistia Internacional publicou, em agosto de 2015, o relatório Você matou meu filho: homicídios cometidos pela Polícia Militar na cidade do Rio de Janeiro, no qual apresenta todos esses dados, destacando a alta letalidade do 41º BPM e documentando casos específicos de execuções por parte dos policiais na favela de Acari. O que a pesquisa sobre os casos individuais de Acari revelou foi que a polícia usa a força letal de forma desnecessária, dispara com a intenção de matar, simplesmente entra na favela atirando e, para sair impune, altera a cena do crime, forja uma suposta resistência e ameaça familiares de vítimas e testemunhas.

Assim, o registro de “homicídio decorrente de intervenção policial” é usado com frequência para encobrir casos de execuções extrajudiciais. A sistemática não investigação e consequente impunidade dos casos assim registrados fazem com que policiais militares usem este registro administrativo como forma de encobrir a prática de execuções extrajudiciais.

Parte da sociedade, no entanto, parece apoiar a alta letalidade das operações policiais. De um lado, o policial acha que está fazendo um bem ao matar e, de outro, parte da sociedade o apoia, pois acredita que “bandido bom é bandido morto”. Essa crença precisa ser duramente contestada por todos, inclusive pelas autoridades da segurança pública, que devem mandar uma mensagem clara de que execuções não são toleradas. O combate ao crime não é incompatível à garantia do direito de todos à vida. A polícia, no exercício de suas funções, deve usar a força apenas quando necessário e de forma proporcional ao objetivo que se quer atingir. Aqueles que são suspeitos de ter cometido crimes devem ser investigados e, quando adequado, levados à Justiça e responsabilizados. Tudo seguindo o devido processo legal.

O perfil das vítimas da chacina em Costa Barros merece nossa atenção: todos eram jovens e negros. O governador do estado do Rio prontamente foi a público para dizer que “não foi racismo”. Não?

A principal vítima da polícia no Rio de Janeiro é o jovem negro morador de favelas e periferias. Os dados revelam que, no Rio de Janeiro, em um período de quatro anos, 99,5% das vítimas da polícia eram do sexo masculino, 79% eram negros e 75% eram jovens entre 15 e 29 anos.

A violência letal da polícia tem destino certo. Tem cara, tem cor e tem endereço. Não podemos ignorar isso. Teriam os policiais disparado 111 tiros contra um carro no Leblon com cinco jovens brancos? Não podemos nos esquivar desta pergunta.

As instituições não funcionam da mesma forma para todos, elas se comportam de forma diferente dependendo de quem é o interlocutor. E em um país estruturalmente marcado pelo racismo, ser um jovem negro determina o risco que você corre de ser executado pela polícia. Portanto, não podemos falar da letalidade da polícia e não falar também do racismo.

O governo do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Segurança pública são, em última instância, responsáveis por esta política de segurança publica que já deixou mais de 8 mil mortos pela polícia em serviço no últimos dez anos. As autoridades do Governo Estadual devem  assumir postura firme para erradicar a prática de execuções extrajudiciais e implementar políticas efetivas para redução da violência letal da polícia.

(*) Atila Roque é Diretor Executivo da Anistia Internacional Brasil

(**) Renata Neder é Assessora de Direitos Humanos da Anistia Internacional Brasil

(Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)