Quilombo

por Dennis de Oliveira

13 de maio de 2015, 16h56

Abolição inacabada: o projeto das classes dominantes brasileiras

A abolição da escravização de africanos de 13 de maio de 1888 foi parte de um projeto político conservador tocado pelas elites aristocráticas. Isto porque a manutenção do sistema de mão de obra escrava era incompatível com o capitalismo que já avançava para a sua fase imperialista no final do século XIX.

Motivos:

1-) Por ser o trabalhador escravizado um “objeto de consumo” que demandava “custos” fixos para o senhores de escravos, era um sistema que não possibilitava a revolução das forças produtivas (implementação de processos e tecnologias que ampliassem a produtividade), pois não haveria a possibilidade de “demissão” de trabalhadores escravizados.

2-) A existência de trabalhadores escravizados implica na restrição do mercado consumidor e isto desagradava a potência capitalista de então, a Inglaterra.

Além destes motivos por parte das classes dominantes, o crescimento das lutas contra a escravização de africanos e afrodescendentes no Brasil, como a Revolta dos Malês, a Inconfidência Baiana e várias outras rebeliões das senzalas era uma zona de pressão política que apontava não só para o fim do sistema escravagista mas também para uma transformação profunda na sociedade brasileira. O exemplo do Haiti atemorizava as classes dominantes, uma segunda república negra no continente latino-americano, com as dimensões do Brasil era incompatível com os interesses do grande capital.

Daí que o projeto elaborado da abolição gradual e controlada atendeu todos estes interesses. A libertação paulatina de filhos de escravizados (Lei do Ventre Livre) e dos escravizados que conseguiam chegar até os 60 anos (Lei dos Sexagenários) permitiu que os senhores de escravos fossem liberados de determinados “custos” – manutenção das crianças e idosos da senzala que pouco ou não produziam. Um pouco antes, a lei que proibia o tráfico de escravos (Lei Eusébio de Queiroz, 1850), possibilitou o redirecionamento dos recursos empregados no tráfico para investimentos capitalistas.

O dia 13 de maio de 1888 coroou todo este projeto, principalmente porque já estava estabelecido desde 1850, a propriedade privada das terras (com a Lei de Terras) e a substituição da mão de obra do africano escravizado pela do imigrante assalariado, com base na disseminação ideológica de que “negros e negras não teriam competência para trabalhar como assalariados”. A proclamação da República em 1889 não significou modificações profundas neste processo político. Ao contrário dos movimentos republicanos iluministas em parte da Europa, a República no Brasil é marcada por três aspectos:

– uma concepção restrita de cidadania (e não universal, a cidadania é uma competência exercida por determinados sujeitos, por isto o velho bordão de que “o brasileiro não sabe votar” prevalece até hoje).

– a concentração de riquezas e propriedade (que pode ser demonstrada pela vigência até hoje de sistemas tributários que praticamente eximem a propriedade e grandes patrimônios de tributação)

– a violência como prática política central do Estado brasileiro (expresso tanto nas constantes interrupções da ordem democrático-liberal por meio de golpes de Estado como também pela persistência de desrespeito a direitos individuais e civis básicos das classes trabalhadoras e da população em geral).

O racismo é o elemento que define as fronteiras entre quem é e não é cidadão; quem tem e não tem a propriedade e quem é autor e vítima da violência institucional. O racismo atua como ideologia legitimadora desta clivagem a medida que naturaliza diferenças (por meio da racialização da sociedade operada pelo sistema). A disseminação e cristalização de imagens negativas da população negra; os comportamentos preconceituosos e discriminatórios e a própria negação de tais práticas como racistas, naturalizando-as, legitima este autoritarismo social constituído desde o século XIX: é a chamada abolição inacabada. Empregadas domésticas tem uma relação de trabalho com marcas profundas do trabalho escravo, daí a reação de parcela das elites contra a extensão dos direitos trabalhistas para esta categoria. Jovens negras e negros são assassinados impunemente por forças policiais. A periferia ainda vive em verdadeiro estado de sítio, mesmo 30 anos após a democratização do país, com execuções extrajudiciais, invasões de domicílios sem mandato de busca, torturas em delegacias e presídios, prisões ilegais.

Por isto, não é possível lutar por uma sociedade mais democrática e mais justa sem enfrentar o racismo. O racismo é estrutural, consolida privilégios e hierarquias e cristaliza práticas autoritárias mesmo na vigência de regimes democráticos. Realizar de forma conclusa a abolição é pensar políticas públicas de combate ao racismo, é combater o genocídio da juventude negra, implantar cotas raciais nas universidades, combater a redução da maioridade penal, defender os direitos dos trabalhadores.

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