ASSISTA
02 de junho de 2014, 11h10

Aborto legal e seguro é responsabilidade do Ministério da Saúde

Por Jarid Arraes, Embora exista uma variedade de métodos contraceptivos, a gravidez indesejada é um problema que continua a permear a vida de muitas mulheres. Seja por um preservativo que furou, ou por serem vítimas de abuso sexual, para elas, é possível recorrer a uma solução: um aborto. No Brasil, abortar somente é permitido em […]

Por Jarid Arraes,

Embora exista uma variedade de métodos contraceptivos, a gravidez indesejada é um problema que continua a permear a vida de muitas mulheres. Seja por um preservativo que furou, ou por serem vítimas de abuso sexual, para elas, é possível recorrer a uma solução: um aborto. No Brasil, abortar somente é permitido em casos de risco de morte, anencefalia fetal ou estupro – e em todas as situações, o procedimento é de dificílimo acesso. Seria muita generosidade dizer que a situação no país está longe do ideal; por isso, o Ministério da Saúde lançou a Portaria 415/14 no dia 21 deste mês, que regulamentava o aborto gratuito pelo SUS em casos já legalizados.

Na última semana, no entanto, o Ministério da Saúde foi percursor de um grande ato de covardia; pressionado por grupos fundamentalistas cristãos, o governo mais uma vez cedeu e a Portaria 415/14 foi revogada em um período de somente 8 dias. Para o sistema de saúde brasileiro, isso é um grande retrocesso. Sejamos realistas: o aborto sempre aconteceu e sempre acontecerá, não importa os métodos que sejam utilizados para realizá-lo; criminalizá-lo nunca fez com que mulheres deixassem de abortar. O que a criminalização ou a dificuldade de acesso geram é a clandestinidade, levando a procedimentos perigosos – dignos de filmes de terror – e mortes, muitas mortes; sobretudo, de mulheres pobres e negras.

O Ministério da Saúde é inacreditavelmente omisso, apático e irresponsável quando o assunto é saúde reprodutiva da mulher. Se o lapso no atendimento de pacientes já é um problema, há ainda menos esforço para educar e conscientizar a população a respeito do aborto. Não existe qualquer empenho em esclarecer garotas e mulheres sobre como é possível realizar a interrupção da gestação, ou quando e onde se fazer com segurança – quase como se essas informações fossem omitidas intencionalmente, mesmo tendo-se conhecimento da quantidade imensurável de mulheres mortas em clínicas clandestinas todos os anos.

A questão, aliás, é ainda mais problemática –  a começar pelas medidas contraceptivas. De quantas campanhas alertando a respeito do uso correto de métodos anticoncepcionais você se recorda? É impossível falar sobre saúde sexual e direitos reprodutivos quando tantas mulheres nem sequer sabem, por exemplo, que uma pílula anticoncepcional pode perder seu efeito. E só fica pior quando consideramos as pequenas cidades do interior controladas por religiosos, que não raramente dificultam ou mesmo impedem o acesso a preservativos e pílulas do dia seguinte.

Quanto ao aborto, então, a qualidade das informações disponibilizada é equivalente à quantidade. Não consigo me lembrar de nenhuma vez onde o Ministério da Saúde tenha sequer tentado desmistificar o assunto. Não há folhetos, datas especiais, publicidade ou material gratuito a ser distribuído nos municípios; dessa forma, a maioria das mulheres não sabe, por exemplo, que se engravidar de um estuprador, o aborto pode ser realizado sem a necessidade do Boletim de Ocorrência. As cidadãs brasileiras nem sequer têm acesso à lista de hospitais realizam o procedimento, pois o órgão público se recusa a disponibilizá-la, dando desculpas ridículas e absurdas. Esse vexame foi atestado recentemente em uma reportagem (http://apublica.org/2014/05/dor-em-dobro-2/) da Agência Pública, que traz dados completos e acessíveis para o entendimento do aborto no Brasil.

Sem acesso a informação ou atendimento médico de qualidade, muitas mulheres se sentem intimidadas e humilhadas, sentimentos ampliados ainda mais quando são constrangidas ao buscarem as instituições responsáveis.  Frequentemente, elas acabam fazendo o aborto de forma clandestina, arriscando gravemente suas vidas.  A realidade que rodeia o aborto colabora ainda mais para o estigma, causando um ciclo de desinformação que aterroriza cada vez mais as mulheres.

É importante mencionar que o estigma que o aborto possui também é problema do Ministério da Saúde, que deveria jogar limpo e colocar todos os fatos sobre a mesa. Se tem gente achando que um aborto de gestação de 12 semanas é um verdadeiro show de carnificina, isso também é culpa do governo. Quem tem trabalhado para desmistificar o procedimento são as ativistas de movimentos sociais e entidades de defesa da mulher, seja por meio de cartilhas, pesquisas, textos ou divulgação de material pessoal – como o vídeo que uma moça chamada Emily Letts gravou do seu aborto, que desmente a ideia de que o procedimento seguro é um sofrimento; ou como o site da Jane, que expõe fotos do aborto realizado numa clínica autorizada para provar que não tem nenhum bebê esquartejado. Esse trabalho de conscientização deveria, em primeiro lugar, ser feito pelo governo.

É por tudo isso que exigimos ação do Ministério da Saúde, que existe, acima de tudo, para assegurar a saúde dos seus cidadãos, incluindo as mulheres brasileiras. Demandamos que a portaria 415/14 seja efetivada e que haja fiscalização, campanhas educativas e acompanhamento da situação nacional, pois há muito tempo o aborto é problema de saúde pública. A interrupção da gestação é direito de todas as mulheres, independente de qual religião escolham ou não professar. O Brasil é laico. O Brasil é de todas.

Leia a carta aberta assinada por entidades e instituições feministas questionando a revogação da portaria.

Junte-se também ao Ato de Repúdio à Revogação da Portaria 415 organizado para o próximo dia 07.