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15 de outubro de 2015, 12h51

Alckmin impõe sigilo de até 15 anos sobre dados da PM

Com decreto, governador tucano tirou do alcance da população 26 assuntos da PM de São Paulo; informações do Metrô e da Sabesp já haviam sido alvo do mesmo procedimento Por Redação Não foi apenas aos dados do Metrô e da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) que o governador Geraldo Alckmin […]

Com decreto, governador tucano tirou do alcance da população 26 assuntos da PM de São Paulo; informações do Metrô e da Sabesp já haviam sido alvo do mesmo procedimento

Por Redação

Não foi apenas aos dados do Metrô e da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) que o governador Geraldo Alckmin (PSDB-PS) impôs sigilo. Em dezembro de 2013, quando sua administração lidava com o maior aumento de roubos da história, o tucano publicou uma tabela de restrições que estabelece sigilo de até quinze anos para 26 assuntos da Polícia Militar do Estado de São Paulo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Segundo a reportagem, 87 documentos específicos foram citados, que incluem não somente papéis que poderiam expor a população a riscos – o que é determinado pela Lei de Acesso à Informação (LAI) –, mas informações administrativas e financeiras da PM. Com o decreto, ficam fora do alcance dos cidadãos assuntos como “controle e distribuição do efetivo”, “currículo de educação profissional” dos agentes, “planejamento e execução orçamentários”, “documentação sobre atuação administrativa, financeira, logística e operacional”, “agenda do comandante-geral e do subcomandante” e “procedimento administrativo padrão”.

Ainda de acordo com o Estadão, os sigilos variam de cinco a quinze anos. Camila Marques, pesquisadora da ONG Artigo 19, ligada aos temas da transparência e direito à informação, condena a atitude de Alckmin. “A classificação de sigilo, conforme determina a lei, deve ocorrer após uma análise, e os riscos envolvidos em cada classificação devem ser públicos. Não pode ser feito dessa forma, com decreto listando diversos documentos com temas diferentes”, afirmou ao jornal.

(Foto: Nelson Almeida/Governo do Estado de SP)