10 de novembro de 2016, 09h34

Alckmin vai à Justiça para quebrar sigilo de perfis do Twitter que o chamam de “ladrão de merenda”

Alckmin entrou com ação contra o Twitter para que a empresa desrespeite o Marco Civil da internet e dê dados cadastrais de usuário ao político.

O governador do estado de São Paulo entrou com ação contra o Twitter para que a empresa desrespeite o Marco Civil da Internet e forneça dados cadastrais de usuários

Por Matheus Moreira

Mais de uma vez o Marco Civil da Internet já foi desrespeitado ou subvertido em prol de interesses pessoais de políticos ou juízes. O caso, aqui, se repete. O governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), está processando o Twitter para quebrar sigilo de seis usuários da rede e receber os dados cadastrais desses usuários para processá-los por o chamarem de “ladrão de merenda”.

O Marco Civil da Internet é bastante claro quanto a penalização caso dados de usuários sejam disponibilizados de forma aleatória ou comercial. Mas apenas em 2016 o WhatsApp já foi bloqueado duas vezes justamente por se recusar a entregar os dados de usuários – em suma, se recusar a desobedecer a lei.

Alckmin tem como advogado no caso o futuro secretário de Assuntos Jurídicos do prefeito eleito João Doria (PSBD), Anderson Pomini. O advogado pede que o Twitter entregue os IPs dos usuários (endereço virtual que auxilia na localização do local onde o site foi acessado) e os dados cadastrais desses perfis, com o nome e e-mail dos usuários.

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Para o advogado, as postagens passam do limite da crítica, “extrapolando o limite da liberdade de expressão”. Ele aponta ainda que, sem os dados, não há como processar os responsáveis. Pomini, na ação, pede que o processo tramite em segredo de Justiça, entretanto, seu pedido foi negado pelo juiz Guilherme Ferreira da Cruz.

O juiz concedeu, porém, liminar para que o Twitter entregue os dados cadastrais dos seis usuários da rede.

A empresa ainda não se manifestou na Justiça sobre o caso.