15 de março de 2019, 18h11

Alexandre de Moraes suspende acordo Lava Jato-Petrobras-EUA e bloqueia dinheiro depositado em Curitiba

“Os procuradores, em princípio, exorbitaram das atribuições que a Constituição Federal delimitou para os membros do Ministério Público”, declarou o ministro do STF

O ministro Alexandre de Moraes (Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil)
Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (15) suspender todos os efeitos do acordo entre a força-tarefa da Lava Jato, a Petrobras e o Departamento de Justiça dos EUA, que visava a criação de uma fundação para gerir R$ 2,5 bilhões da empresa. De acordo com informações de Daniela Lima, da coluna Painel, da Folha de S.Paulo, Moraes também interrompeu a tramitação de todas as outras ações que questionam o acordo e intimou os envolvidos no trato a prestarem informações à Corte dentro de, no máximo, dez dias. O ministro determinou o bloqueio de todos...

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (15) suspender todos os efeitos do acordo entre a força-tarefa da Lava Jato, a Petrobras e o Departamento de Justiça dos EUA, que visava a criação de uma fundação para gerir R$ 2,5 bilhões da empresa.

De acordo com informações de Daniela Lima, da coluna Painel, da Folha de S.Paulo, Moraes também interrompeu a tramitação de todas as outras ações que questionam o acordo e intimou os envolvidos no trato a prestarem informações à Corte dentro de, no máximo, dez dias.

O ministro determinou o bloqueio de todos os valores que foram depositados na conta da 13ª Vara Federal de Curitiba e submeteu qualquer movimentação desse dinheiro à “expressa decisão do Supremo Tribunal Federal”.

“Autoridades brasileiras”

Na decisão, Moraes declara que “em que pese ser meritória a atuação dos agentes públicos na condução dos inquéritos e ações penais da Operação Lava Jato, bem como nos propósitos externados no acordo, os procuradores, em princípio, exorbitaram das atribuições que a Constituição Federal delimitou para os membros do Ministério Público”.

“Importante destacar, ainda, que os termos do acordo realizado entre a Petrobras e o governo norte-americano, além de não indicarem os órgãos do MPF/PR como sendo as ‘autoridades brasileiras’ destinatárias do pagamento da multa, igualmente jamais indicaram a obrigatoriedade ou mesmo a necessidade do depósito dos valores ser realizado perante a 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba”, acrescenta o ministro.

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