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19 de dezembro de 2018, 19h07

AO VIVO: PT convoca e dezenas já se acumulam em frente a PF por ‘Lula livre’

Militantes fazem pressão para que a decisão do ministro Marco Aurélio Mello seja respeitada e, assim, o ex-presidente seja solto

Foto: Eduardo Matysiak
Dezenas de pessoas, acompanhadas de parlamentares do PT, estão reunidas, no final da tarde desta quarta-feira (19), em frente a superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde o ex-presidente Lula está preso desde abril. Líderes do partido estão utilizando as redes sociais para convocar as pessoas para a mobilização. A ideia dos militantes e dos petistas é fazer pressão para que a decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, proferida mais cedo, seja respeitada e, assim, Lula seja solto. O ministro acatou um recurso impetrado pelo PCdoB e mandou soltar todos aqueles que estivessem presos...

Dezenas de pessoas, acompanhadas de parlamentares do PT, estão reunidas, no final da tarde desta quarta-feira (19), em frente a superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde o ex-presidente Lula está preso desde abril. Líderes do partido estão utilizando as redes sociais para convocar as pessoas para a mobilização.

A ideia dos militantes e dos petistas é fazer pressão para que a decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, proferida mais cedo, seja respeitada e, assim, Lula seja solto.

O ministro acatou um recurso impetrado pelo PCdoB e mandou soltar todos aqueles que estivessem presos antes do trânsito em julgado – isto é, antes que todos os recursos tenham sido analisados por todas as instâncias, como é o caso de Lula.

A defesa do ex-presidente entrou com pedido de soltura na Justiça de Curitiba mas a juíza de execução penal Carolina Lebbos publicou um despacho em que desrespeita a decisão da Corte superior e pede um posicionamento do MPF.

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A procuradoria-geral da República, por sua vez, recorreu ao STF para derrubar a liminar de Marco Aurélio. O recurso deverá ser analisado por Dias Toffoli, que é o plantonista do recesso do Corte. Em entrevista, Marco Aurélio, autor da liminar, informou que somente o colegiado poderia derrubar sua decisão.

Assista, ao vivo, a mobilização em frente a PF.

Liminar

A liminar de Marco Aurélio se baseou no artigo 283 do Código de Processo Penal estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo. Além disso, o artigo 5º da Constituição define que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

A maioria dos ministros do STF têm posição contrária à prisão antes do trânsito em julgado, mas a última presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, se negou a colocar o tema em análise, o que está previsto para abril. Marco Aurélio, então, decidiu conceder a liminar de maneira monocrática.

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