20 de agosto de 2018, 18h04

Após visitar Lula, Zanin diz que ministro Barroso já reconheceu a ONU em decisões anteriores

Advogados do ex-presidente reforçaram que é obrigação do Brasil acatar decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU sobre Lula nas eleições

(Foto: Joka Madruga/Agência PT)

Por Agência PT de Notícias

Depois de visitar Lula na sede da superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, os advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins reafirmaram que é obrigação do Brasil acatar a decisão liminar do Comitê dos Direitos Humanos da ONU sobre a participação do ex-presidente nas eleições. “O próprio ministro Luís Barroso cita em decisões de sua autoria precedentes do Comitê de Direitos Humanos da ONU, reconhecendo a importância e a credibilidade que tem de se dar aquele órgão internacional”, afirmou Cristiano.

Eles estiveram com Lula na tarde desta segunda-feira (20) e destacaram que a decisão do Comitê de Direitos Humanos animou ainda mais o ex-presidente para seguir na batalha das eleições de 2018.

Valeska ressaltou que “ele está muito feliz porque começa a perceber que agora fica mais claro o caráter injusto de sua condenação, portanto não é possível que essa condenação injusta tenha efeito, não só para ele como para todos os brasileiros”.

Cristiano disse que “essa é uma decisão obrigatória, é uma decisão que o Brasil tem que cumprir. O Brasil soberanamente se obrigou a aceitar a jurisdição do Comitê de Direitos Humanos da ONU. Uma liminar desse órgão internacional tem que ser cumprida, é obrigatório. O Brasil aprovou por um decreto legislativo o pacto da ONU”, explicou o advogado, lembrando ainda que “há trabalhos doutrinários de importantes juristas brasileiros, bem como precedentes nos tribunais, reconhecendo não só a validade como o caráter obrigatório das decisões do comitê da ONU”, ressalta.

“É preciso destacar que essa liminar concedida pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU decorre de um processo iniciado em julho de 2016 perante o órgão internacional, no qual levamos ao conhecimento daquele órgão diversas violações grosseiras a garantias fundamentais do ex-presidente Lula”.

“Ao longo do tempo temos atualizado o comitê de outras violações que vêm ocorrendo desde 2016 até a presente data. O comitê sabe da condução coercitiva indevida, das interceptações indevidas, a divulgação de conversa interceptada, o cerceamento de defesa imposto a Lula, uma sentença marcada por violações e pela ilegalidade da condenação, assim como o julgamento realizado pelo TRF-4, que deixou de aplicar a lei e preferiu manter uma condenação indevida e ilegal”.

“Esses fatos foram importantes porque deram ao comitê da ONU a tranquilidade de emitir uma decisão para permitir que Lula possa participar das eleições, sabendo do histórico que foi levado. Essa é uma liminar que o Comitê de Direitos Humanos da ONU decidiu sobre a impossibilidade de se impor um dano irreparável ao ex-presidente Lula, de forma que ele possa participar das eleições, independentemente das decisões que foram proferidas no Brasil, porque existe uma demonstração de violações a garantias fundamentais”, explicou Cristiano Zanin.

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Posted by Lula on Monday, August 20, 2018