08 de julho de 2018, 09h16

As mentiras e omissões de Sérgio Moro: uma análise de seu currículo lattes e das novas intenções do juiz

Professor da Universidade Estadual de Maringá faz uma análise minuciosa da última atualização do currículo lattes do juiz de Curitiba e constata: Moro mentiu sobre diversos aspectos de sua vida acadêmica

Foto: Reprodução/TV Cultura

Por Marcos Cesar Danhoni Neves*

Quando a força-tarefa de Sérgio Moro tentou obter da Universidade onde ele se bacharelou em Direito, na Universidade Estadual de Maringá (UEM), um título de Dr. Honoris causa, fiz uma longa carta apontando o currículo extremamente pobre da vida acadêmica do Juiz da Lava Jato. Quando analisei seu currículo na Plataforma Lattes (do CNPq, Conselho Nacional de Desenvolvimento e Pesquisa, onde Docentes e Pesquisadores de todo o país disponibilizam suas informações acadêmicas e de pesquisa), em 2016, elaborei um documento para a reitoria de minha universidade e para a imprensa não-golpista demonstrando porque Moro não poderia receber o título tão prestigiado.

A versão do Currículo que analisei naquela ocasião foi consultada em 13/10/2016. A última atualização do currículo registrava, até então, a data de 25/10/2013 (informação que consta para todos que consultam publicamente o Banco de dados neste endereço). O juiz informava no texto-síntese de seu currículo que era Professor Adjunto de Direito Processual Penal da Universidade Federal do Paraná (UFPR) desde 2007. Aqui já temos um grave problema: apesar de ser professor desde 2007, ele não atualizava seu currículo há três anos! Isto mostrava que Moro era e é um profissional extremamente improdutivo e desleixado com respeito às suas atividades como profissional e docente universitário.

Por estas e outras razões, e especialmente porque seu currículo cabia numa única e miserável página de sulfite, solicitei veementemente que o título não fosse concedido ao Juiz. As razões outras, obviamente, se dava pela Justiça parcializada que ele pratica e que atenta frontalmente contra os princípios basilares do Direito.

Qual não foi minha surpresa quando, em 03/07/2018, vi que Moro havia, enfim, atualizado seu Currículo Lattes: ele o fez no dia 02/07/2018. Seu currículo agora tem duas páginas! No entanto, existem “discrepâncias” e “omissões” entre a versão de 2016 com esta de 2018 e que precisam ser imediatamente esclarecidas.

Na versão de 2016, Moro não informava onde tinha se bacharelado e constava que tinha um Doutorado na UFPR realizado em apenas dois anos (2001-2002), quando o normal seria de 48 meses (4 anos)! Na versão de 2018, Moro conta outra história:

– continua sem aparecer a Universidade onde ele se bacharelou (UEM);
– agora aparece a informação de seu Mestrado: de 1997 a 2000 (48 meses, quando o normal é de 24 meses);
– a informação dos anos de Doutorado agora muda para 2000 a 2002, e não de 2001 a 2002, como constava na versão de 2016. Ainda assim, Moro teria feito o Doutorado em menos de 3 anos, pois teria terminado o Mestrado em 2000 e começado imediatamente o Doutorado neste mesmo ano!

Estas informações são discrepantes e preocupantes porque mostra que Moro mentiu! Provavelmente ele atualizou seu Currículo para tentar conter as críticas que se avolumam sobre sua estranha trajetória acadêmica: meteórica e baseada no sensacionalismo protagonista. No entanto, repito, essa atualização curricular mostrou que Moro mentiu! Enquanto todos acreditavam que ele havia feito Mestrado e Doutorado em incríveis 24 meses, agora ele informa, com ano de ingresso retificado, que sua formação pós-graduada se deu em 60 meses: prazo duas vezes e meia maior que o inicialmente informado. Detalhe: as informações discrepantes e com data errada de ingresso no Doutorado perduraram por cinco anos desde a atualização de 2013!

Em relação à sua produção acadêmica que já era extremamente pobre, Moro adiciona um artigo publicado a mais e numa revista norte-americana (revista “Daedalus”). Em toda sua vida acadêmica, Moro produziu muito pouco trabalho de qualidade. Posso afirmar isso, porque as revistas onde são publicados trabalhos acadêmicos passam por um processo de qualificação, indo do ótimo A1 e A2 (A1 é o maior escore) para as mais prestigiadas, e de B1 a B5 para as medianas e fracas (B1 a mais prestigiada neste estrato), e C (sem conceito). Toda a produção de artigos acadêmicos de Moro mostra que ele teve um artigo em B1, dois em B5, dois em C e um sem qualificação (o da revista norte-americana “Daedalus”). Moro com este currículo jamais conseguiria ser um profissional dentro de uma Universidade Pública (e mesmo alguma Universidade privada de qualidade) que prima pela extrema qualificação de seus docentes e pesquisadores. Deve ter sido por essa razão que Moro deixou seu emprego na UFPR.

Sobre essa última informação, Moro apontava em seu currículo versão 2016 que seu endereço profissional era o da Universidade Federal do Paraná, mesmo sendo Juiz da 13ª Vara (deveria constar este endereço e não o da UFPR). No entanto, por seu cargo público, tanto a 13ª Vara quanto a UFPR são entes institucionais públicos. Agora, na versão de 2018, ele mudou seu endereço: para a 13ª Vara? NÃO! Para o “Centro Universitário de Curitiba – UNICURITIBA” (contratado como docente de graduação e pós-graduação). BINGO! Moro coloca numa plataforma pública, o Currículo Lattes, que seu endereço profissional é o de uma Instituição Privada de desconhecida qualidade e ainda como docente em dois níveis distintos de ensino. Que eu saiba um funcionário público não pode acumular salários. Sabemos ainda que Moro participa de docência em especializações privadas junto com o juiz Paulsen do TRF-4, o que demonstra cabalmente o “conflito de interesses” no caso do julgamento do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. Moro acumula, pois, salários como Juiz Federal, como professor de graduação, como professor de pós-graduação, como professor de uma especialização no RS, como palestrante, como receptor de “auxílio-moradia”, etc. Pergunta-se: esse acúmulo de salários e proventos não é criminoso?

O que mais aparece de novidade na nova versão do Currículo do Juiz são textos em Jornais e Revistas de circulação nacional, demonstrando que ele se orgulha disso: O GLOBO (dois artigos); VEJA (dois); ESTADÃO (um) e FOLHA (um). Todos veículos de comunicação identificados como apoiadores do golpe parlamentar-jurídico-militar-midiático de 2016.

Estranhamente, no item “Apresentação de Trabalhos” (novo na versão 2018), Moro apresenta sete “Conferências” ou “Palestras” que teria dado, mas não especifica onde as proferiu, quem patrocinou e em que data. Isso é omissão de informações, pois sabemos que a maioria destas palestras são pagas (pelo público) com retorno de pagamento ao palestrante em valores bastante elevados, como já havia revelado seu amigo e fiel escudeiro Deltan Dallagnol.

O currículo de Sérgio Moro apesar de paupérrimo diz mais pelo que ele não apresenta, e aqui, o silêncio é um dado muito interessante. Um destes enormes silêncios (além daquele relativo a palestras e conferências) é o relativo ao item “Prêmios e Títulos”. Moro elenca somente um: uma concessão de “Doctor of Laws”, no nível de honoris causa, dada pela University of Notre Dame, no Estado de Indiana, EUA. Trata-se de uma universidade privada norte-americana sem grande nome e que faz parte das Instituições que formam o bolsão do pensamento neoliberal da Direita norte-americana. A universidade é vinculada a uma Congregação cristã da Santa Cruz. Está no mesmo nível institucional, guardada as devidas proporções, da Faculdade FACINEPE que concedeu, aqui no Brasil, um título de Dr. Honoris causa a Deltan Dallagnol. Detalhe: A FACINEPE sequer tinha curso de Mestrado e Doutorado, e o dono desta Faculdade estava processado por falsidade ideológica entre outros crimes.

Moro esconde todos os seus Prêmios dados pelo PIG e congêneres: “Faz a Diferença”, da GLOBO; “Homem do Ano”, da ISTOÉ; “MAN OF THE YEAR”, da Associação Norte-Americana de Comércio; a homenagem no Paraíso Fiscal de Mônaco da Baviera; além de uma Comenda de uma das Ordens do Mérito das Forças Armadas. Será que estes Prêmios depõem contra um dos princípios basilares que deveria estar presente em todos os juízes do país: a modéstia, o não-conflito de interesses, a isenção? O silêncio de Moro nessa informação crucial de seu currículo parece confirmar esta suspeita.

Outra informação que contrasta com a realidade na vida pública e altamente publicizada de Moro está no item “Idiomas”. No Inglês ele afirma que: “compreende bem, fala bem, lê bem, escreve razoavelmente”. No Francês: “compreende pouco, fala pouco, lê razoavelmente, escreve pouco”. No Português: “compreende bem, fala bem, lê bem, escreve bem”. Para quem viu e ouviu Moro em vários momentos percebeu seu péssimo inglês (especialmente quando tentou contar um episódio do filme THE GODFATHER lá nos Estados Unidos, quando chegou a cometer um erro crasso inúmeras vezes ao atribuir plural a uma palavra que já é plural em inglês: MEN – homens … ele disse MENS …). No Português, as palavras “COLHEITA de provas”, e “CÂMERA legislativa”, mostram que Moro tropeça tanto na língua-pátria quanto na língua inglesa, contrastando com a informação presente em seu Lattes.

Só uma curiosidade a respeito de seu conhecimento em inglês: Moro chama a operação “Lava-Jato” de “Car Wash” em inglês. No exterior, ninguém sabe o que isso significa. O ideal, para uma tradução mais próxima e visivelmente perceptual e conceitual, deveria ser traduzida por “Jet Wash”, mas Moro não “compreende” o inglês como ele falsamente afirma em seu renovado currículo…

Finalmente, debruço-me sobre um dos artigos mais recentes escritos por Moro: o que já citei na Revista norte-americana Daedalus (sem conceituação ainda na CAPES, que mensura a qualidade de periódicos ligados às diferentes áreas de conhecimento), “Preventing Systemic Corruption in Brazil” (Prevenindo a corrupção sistêmica no Brasil). O artigo, muito esquálido em suas escassas 13 páginas (escolheu o número “13” também de forma doutrinária?!?) pode ser acessado nesta página. Trata-se de um resumão sobre o que Moro chama de corrupção sistêmica no Brasil, mas escolhendo somente o último decênio de investigação, como se em 500 anos, a corrupção tivesse sido praticada em somente um governo (os do PT). Fala do “Mensalão”, cita a máfia siciliana, a operação Mãos Limpas na Itália, o trabalho de um juiz norte-americano, Stephen S. Trott (num texto que ele traduziu para o português, mas nada aprendeu das lições que aquele Juiz deu ao precaver qualquer juiz em se afiançar muito nos depoimentos de dedos-duros premiados), etc. Um discurso pobre e mal costurado indigno de um trabalho acadêmico. Ao citar a operação Mãos Limpas na Itália, o faz de forma tão apressada, que escolheu um artigo em uma de suas pobres citações, aparentemente ao acaso, que acaba por detonar as próprias ações de Moro e sua troupe (Dallagnol e Lima, na 13ª Vara) e Gebran (amicíssimo de bancos de Doutorado na UFPR), Laus e Paulsen (companheiro de cursos de especialização pagos no RS), do TRF-4. O artigo citado (“The Controversial Legacy of Mani Pulite: A Critical Analysis of Italian Corruption and Anti-Corruption Policies” – O legado controverso da Mãos-Limpas: uma análise crítica da corrupção italiana e das políticas anti-corrupção – ver em: https://www.gla.ac.uk/media/media_140182_en.pdf) sublinha duramente que a operação italiana faliu em combater a corrupção porque não houve interesse específico da classe política em apoiar uma agenda anticorrupção, posto que na Itália, a operação destruiu sistematicamente os partidos e os protagonistas políticos, deixando o campo aberto para o “reinado” de um decênio do ultra-mega-corrupto Silvio Berlusconi.

Neste ponto, as duas operações parecem assemelhar-se: Moro, destruindo um legado surpreendente, ao colaborar para a deposição de uma presidenta honesta, e colocar na prisão um ex-presidente sem provas, prepara o Brasil para os anos vindouros de um fascismo que apenas suspeitamos em ferocidade e destruição extrema…

Ao mentir, omitir e tergiversar com seu currículo, Moro parece estar dando um recado: “atualizei meu Lattes para poder deixar o Brasil: mais corrupto, mais ausente de Leis, porém, com o ‘dever’ cumprido de ter destruído dois ex-presidentes e os condenado sem provas e ter descido ao último círculo do Inferno de Dante: aquele destinado à morada da própria Besta sulfurosa em companhia dos traidores … dos traidores da Pátria” …

 

*Marcos Cesar Danhoni Neves é professor titular da Universidade Estadual de Maringá, autor do livro “Lições da Escuridão” entre outras obras