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23 de março de 2018, 12h31

Assista à íntegra da defesa histórica de Batochio no HC de Lula

Batochio ressaltou que os brasileiros não aceitam viver "sob o tacão autoritário"

Com uma fala considerada histórica por alguns especialistas, o advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, José Roberto Batochio, disse, em sua arguição oral, nesta quinta-feira (22), ao Supremo Tribunal Federal (STF), que os brasileiros não aceitam viver “sob o tacão autoritário”. “O autoritarismo considerava fator de inelegibilidade aquele que tivesse contra si denúncia recebida. Quando na Constituinte de 1987, na Constituição de 1988, nós escrevemos o plexo de direitos que compõem o capítulo de direitos individuais e coletivos, procuramos positivar essas garantias para que pudéssemos ter instrumental necessário contra o autoritarismo”, completou. Citando decisão recente que mandou deter para...

Com uma fala considerada histórica por alguns especialistas, o advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, José Roberto Batochio, disse, em sua arguição oral, nesta quinta-feira (22), ao Supremo Tribunal Federal (STF), que os brasileiros não aceitam viver “sob o tacão autoritário”.

“O autoritarismo considerava fator de inelegibilidade aquele que tivesse contra si denúncia recebida. Quando na Constituinte de 1987, na Constituição de 1988, nós escrevemos o plexo de direitos que compõem o capítulo de direitos individuais e coletivos, procuramos positivar essas garantias para que pudéssemos ter instrumental necessário contra o autoritarismo”, completou.

Citando decisão recente que mandou deter para depoimento o ex-presidente da França Nicolas Sarkozy, o advogado disse em sua sustentação que também tem notado recrudescimento, na Itália, no direito de defesa e no direito à liberdade.

Aos ministros do Supremo, Batochio ainda apontou supostas tentativas de tribunais de legislar.

“Sinto a sensação de que perdi anos na Câmara dos Deputados, quando fui parlamentar, a cuidar, a trabalhar numa coisa inútil, porque as leis que elaboramos lá são substituídas […] Não é dado ao Poder Judiciário nem daqui nem de nenhum lugar do mundo entrar a legislar para atender a este ou aquele pragmatismo, a essa ou aquela conveniência social de ocasião”, disse.

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