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17 de dezembro de 2018, 07h43

Associações de juízes e promotores fazem lobby pela volta do auxílio-moradia

Juízes levaram ao CNJ três propostas, sendo que duas delas estendem o benefício a todos os integrantes com valor menor do que era pago e uma terceira que restringe o acesso apenas a quem é deslocado ou trabalha em locais remotos. A análise será nesta terça-feira (18).

Divulgação
As associações de juízes e procuradores estão fazendo lobby junto ao Conselho Nacional de Justiça, que analisa nesta terça-feira (18) a recriação do auxílio-moradia. Segundo informações do jornal O Globo desta segunda-feira (17), a medida deve ser aprovada com “critérios mais rígidos” da que estava em vigor antes do aumento de salário – para R$ 39 mil – dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sancionado em novembro após acordo para que o ministro Luiz Fux colocasse fim ao benefício, de R$ 4.378. Segundo coluna da jornalista Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo desta segunda-feira (17), os juízes levaram ao...

As associações de juízes e procuradores estão fazendo lobby junto ao Conselho Nacional de Justiça, que analisa nesta terça-feira (18) a recriação do auxílio-moradia. Segundo informações do jornal O Globo desta segunda-feira (17), a medida deve ser aprovada com “critérios mais rígidos” da que estava em vigor antes do aumento de salário – para R$ 39 mil – dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sancionado em novembro após acordo para que o ministro Luiz Fux colocasse fim ao benefício, de R$ 4.378.

Segundo coluna da jornalista Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo desta segunda-feira (17), os juízes levaram ao CNJ três propostas, sendo que duas delas estendem o benefício a todos os integrantes com valor menor do que era pago e uma terceira que restringe o acesso apenas a quem é deslocado ou trabalha em locais remotos.

As ideias foram apresentadas como soluções temporárias, para que o CNJ e o CNMP tenham mais tempo para estudar regras definitivas. A lei do auxílio-moradia para os juízes foi criada em 1979, durante a Ditadura Militar, destinando a ajuda a quem não tivesse imóvel funcional à disposição.

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Brecha para volta
Fruto de um acordo com o governo golpista de Michel Temer (MDB), que sancionou aumento salarial de 16,38% para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – com efeito cascata sobre toda a magistratura federal- em troca da revogação do auxílio-moradia dos juízes, a decisão do ministro Luiz Fux, no entanto, abre brecha para que o benefício, de cerca de R$ 4 mil, volte a ser objeto de desejo e de ações de magistrados que possam ter se sentido lesados com o fim do pagamento.

Fux deixou o caminho aberto para a volta do benefício por não declarar a inconstitucionalidade do auxílio-moradia. A partir dessa brecha, Fux determinou que o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público regulamentem novamente o pagamento do auxílio, com regras iguais para as duas carreiras. O benefício está previsto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Como essa norma não foi considerada inconstitucional, nada impede que o auxílio volte a ser pago.

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