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22 de Abril de 2017, 11h54

Ativistas organizam vigília contra condenação de Rafael Braga

Catador de latas, preso por supostamente portar material explosivo durante as manifestações de junho de 2013 no Rio de Janeiro, é condenado a 11 anos de prisão

Catador de latas, preso por supostamente portar material explosivo durante as manifestações de junho de 2013 no Rio de Janeiro, é condenado a 11 anos de prisão

Da Redação*

O juiz Ricardo Coronha Pinheiro, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, condenou o catador de latinhas Rafael Braga, de 27 anos, à pena de 11 anos e três meses de reclusão e ao pagamento de R$ 1.687. Braga foi preso durante as manifestações de junho de 2013 por suposta prática de porte de aparato incendiário ou explosivo, quando levava duas garrafas plásticas de produtos de limpeza – um de cloro (água sanitária “Barra”) e um de desinfetante (“Pinho Sol”), ambos lacrados.

Desde então Braga vive uma verdadeira saga. Foi levado à 5ª Delegacia de Polícia e não saiu mais. A alegação é que os produtos seriam usados como coquetel molotov. Ele foi enquadrado no inciso III do artigo 16 do Estatuto do Desarmamento (Lei 10826/03), que proíbe o porte, uso ou fabricação de “artefato explosivo ou incendiário, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.

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Braga disse que chegou ao local onde dormia e guardava seus pertences e encontrou as duas garrafas plásticas. Ele pegou os produtos e saiu novamente, com a intenção de levá-los para uma senhora que mora na região. Ao sair, dois policiais o abordaram com violência e o incriminaram por porte de coquetel molotov. Ele afirma que sequer sabia o que era isso.

Laudo técnico do Esquadrão Antibombas da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE) constatou que o material apreendido apresentava “mínima aptidão para funcionar como ‘coquetel molotov’”, já que se encontrava em garrafa plástica, isto é, “com mínima possibilidade de quebra que possibilitaria o espalhamento do seu conteúdo inflamável e contato com a chama da mecha ignotora, o qual provocaria incêndio”.
Em janeiro de 2016, Braga foi preso novamente quando cumpria sua pena em regime aberto e usando uma tornozeleira eletrônica, na comunidade Vila Cruzeiro, na Penha, zona norte do Rio. Ele se dirigia a uma padaria, quando cinco PMs o abordaram com violência na rua conhecida como “Sem Terra”, próxima à casa de sua mãe.

“Os policiais já chegaram xingando, pondo a mão no peito dele, dizendo que ele era bandido, para ele falar logo que era bandido, e ele dizia que não, que era trabalhador”, conta o advogado Lucas Sada, do Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH).

Vigília
Segunda (24/4), às 18h, no MASP, em São Paulo
Link do evento aqui.

(Foto: Luisa Sansão/Ponte)

*Com informações da Ponte