Blog do George Marques

direto do Congresso Nacional

05 de abril de 2019, 06h00

Autor de CPI para investigar Judiciário defende abertura de “caixa-preta”

Davi Alcolumbre encaminhou decisão à CCJ para que o colegiado se manifeste sobre continuidade ou arquivamento de "CPI da Lava Toga", para investigar o Judiciário

Foto: Foto: Jane de Araújo/Agência Senado

Autor do requerimento de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar integrantes do Judiciário, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) considera urgente abrir a “caixa-preta” do Judiciário para que o país continue a investigar casos suspeitos de corrupção. “É fácil você fazer um comparativo entre a primeira instância e o que faz o Supremo Tribunal Federal (STF) em termos de combate à corrupção, infelizmente o Supremo não consegue avançar”, disse ao blog o congressista nesta quinta-feira (7).

Delegado de polícia por 18 anos, Vieira afasta qualquer possibilidade de revanche de sua parte contra o STF. “Por que eu iria querer fazer alguma coisa? Não tenho nenhum processo no STF/STJ, não tenho problema de financiamento de campanha, não sou da base de governo.”

Essa é a segunda vez que o parlamentar tenta criar a CPI. Na primeira ocasião, no início de fevereiro, três parlamentares retiraram as suas assinaturas, fazendo com que o requerimento perdesse o número mínimo necessário.

Segundo Alessandro Vieira, há movimentos de pressão vindos do Palácio do Planalto, do STF e de grandes empresários que têm envolvimento com campanhas para que a CPI não vá para a frente. “Esse público todo tem feito intervenções aqui na Casa com maior ou menor grau de pressão”, afirmou.

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No requerimento, o senador lista 13 fatos envolvendo ministros de cortes superiores que ele considera determinantes para justificar a organização de uma comissão de inquérito. Entre eles estão casos de juízes atuando em processos para os quais deveriam se declarar suspeitos ou impedidos; exercendo atividade comercial simultânea à atuação na magistratura; recebendo dinheiro por palestras para escritórios de advocacia; revertendo liminares em “tempo recorde”; incorrendo em “uso abusivo” de pedidos de vista; e até recebendo propina, entre outras atividades consideradas contestáveis.

CPI trava no Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, leu parecer da Advocacia do Senado Federal sobre a CPI da Lava Toga semana passada. Contrariando a sugestão do órgão, o presidente decidiu “se curvar” aos 29 requerentes e enviará o pedido de investigação de magistrados para análise da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania).

De acordo com Vieira, a decisão de Alcolumbre foi uma espécie de “arquivamento pendente de ratificação da CCJ”. Segundo advoga o congressista a CPI cumpriu os requisitos de fatos determinantes, além das 27 assinaturas.

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Com a indefinição do caso a CCJ deve se manifestar nos próximos dias se aceita ou arquiva a segunda tentativa de abrir a caixa-preta do Judiciário. “É uma questão de tempo para essa CPI sair. Todas essas estratégia são mera protelação”, defendeu Vieira. Para ele, os interessados em enterrar a comissão de inquérito trabalham nos bastidores para que senadores retirem novamente as assinaturas.

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