Blog do Rovai

27 de julho de 2011, 18h33

Idec lança campanha contra o AI-5 Digital

O Idec lançou hoje uma campanha contra o PL do deputado Eduardo Azeredo com a seguinte palavra de ordem: Proteção SIM, Violação de Privacidade NÃO.

A intenção da entidade, que defende o direito do consumidor, é reunir o maior número de assinaturas para entregar ao presidente da Câmara, Marco Maia.

Segue o texto da mobilização. Quem quiser aderir, faça-o aqui.

O projeto de lei, apelidado de AI-5 Digital, traz sérios riscos de violação de privacidade e restrições na rede, limitando a nossa liberdade de compartilhamento, expressão, criação e acesso. Provedores de Internet se tornarão a “polícia” da rede, vigiando os internautas.

O PL Azeredo está tramitando em caráter de urgência e poderá ser votado em breve. Precisamos barrá-lo antes que seja tarde. É preciso regulamentar a Internet sim, mas antes precisamos definir os princípios, direitos e responsabilidades na rede, com o Marco Civil da Internet e a Lei de Proteção de Dados Pessoais, ambos debatidos abertamente com a sociedade.

Assine a petição para impedir a votação prematura do PL Azeredo, colocando-a na Comissão de Defesa do Consumidor. Ela será entregue pelo Idec na Câmara dos Deputados. Assine agora!

Pela liberdade e privacidade na rede, consumidores contra o PL Azeredo.