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13 de agosto de 2007, 11h41

Bispo lança manifesto contra Projeto de Lei 578/2007

Dom José Maria Saracho, da CPT de São Paulo, projeto que tramita em caráter de urgência legitimará a grilagem no Pontal do Paranapanema

Dom José Maria Saracho, da CPT de São Paulo, projeto que tramita em caráter de urgência legitimará a grilagem no Pontal do Paranapanema

Por Redação

O bispo da Diocese de Presidente Prudente e responsável pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) de São Paulo, Dom José Maria Saracho, lançou um manifesto contra o Projeto de Lei 578/2007, enviado pelo governador José Serra (PSDB) a Assembléia Legislativa do estado. Para Saracho, “o estado não pode promover políticas que mantêm e expandem modelos comprovadamente causadores desse aumento trágico de miséria.”

O Projeto propõe mecanismo para regularização de terras do Pontal do Paranapanema com mais de 500 hectares. O projeto, que tramita em caráter de urgência, na Assembléia Legislativa de São Paulo, é apontado como ferramenta que legitimará a grilagem na região, por entidades ligadas a reforma agrária.

Leia o manifesto

Manifesto contra a legalização da grilagem no Pontal (PL 578/2007)
Os problemas enfrentados pelos (as) camponeses(as), trabalhadores(as) do campo brasileiro, notadamente pelos pequenos produtores rurais, sem-terra, acampados, assentados, assalariados rurais e pelas diversas e diferentes comunidades ribeirinhas, fazem parte das preocupações da Diocese de Presidente Prudente e conseqüentemente da CPT (Comissão Pastoral da Terra).

É com preocupação que olhamos o presente e o futuro do povo no Pontal do Paranapanema, que vive do trabalho na terra. A política oficial do país subordina-se às ordens de um sistema neoliberal, apoiando e estimulando abertamente o agronegócio intensivo e extensivo, que está estrangulando nossos pequenos agricultores e os trabalhadores em geral, tanto da cidade, quanto do campo, inviabilizando sua sobrevivência.

Sabemos que em nossa região – Pontal do Paranapanema – o governo vem favorecendo este processo, com o incentivo à monocultura da cana-de-açucar. Chama a atenção a ação do Estado que, não têm tomado medidas suficientes para cumprir a Constituição no sentido de reaver as terras públicas griladas e de destiná-las para reforma agrária.

O velho problema fundiário brasileiro, a grilagem, foi a responsável pela devastação ambiental de grandes áreas, pela violência contra comunidades autóctones e pela invasão de territórios indígenas na região do Pontal. As dívidas sociais que o Estado tem para com o povo desta região são grandes e devem ser resgatadas primeiro. Isso vale, sobremaneira, em relação aos povos da terra e das águas, que continuam obrigados a viver em condições sempre mais precárias, pela quase total falta de vontade política. O Estado não pode promover políticas que mantêm e expandem modelos comprovadamente causadores desse aumento trágico de miséria.

Historicamente as terras e as águas sempre foram controladas pelos mais fortes e colocadas a serviço de interesses de poucos, às custas da opressão do povo do campo, contando com a omissão do Estado. Creio que esta realidade ainda não mudou e o Projeto de Lei nº 578/07 sobre regularização de terras acima de 500 ha, apresentado pelo governo do Estado – perpetua em nossa região a concentração da propriedade da terra e do latifúndio. As políticas agrícolas e agrárias estão se submetendo aos interesses do agronegócio (expansão da cana-de-açucar).

Este projeto de Lei que quer regularizar as Terras do Pontal do Paranapanema é um retrocesso, pois vai contra os anseios de centenas de famílias que lutam pela reforma agrária, por vida digna. É um desrespeito à luta popular. O objetivo de qualquer lei deve ser para criar a possibilidade de agilizar a arrecadação de terras para a implantação de assentamentos de trabalhadores rurais. O que está em discussão na justiça, segundo dados da Procuradoria Geral do Estado, são aproximadamente 325.000 mil hectares (área em discriminação) e 11.223 hectares (áreas em reivindicação) de terras no Pontal do Paranapanema. Dá para assentar mais de 15 mil famílias. Isto significaria quase quadruplicar o número de famílias já assentadas na região.

A terra não pode ser transformada em simples mercadoria para produzir lucros, através da especulação ou da exploração do trabalho. A concentração de terras devolutas que deixa milhões de famílias sem terra e sem trabalho é uma afronta aos mais elementares direitos da pessoa humana, uma agressão à razão humana e uma usurpação ilegítima do bem comum.

As terras já estão sendo discutidas na justiça. Temos que esperar por decisões judiciais, mesmo que lentas, pois está em jogo o sonho de milhares de trabalhadores que querem viver dignamente no campo, pois sacramentar a usurpação, dignificar a grilagem é imoral, é crime, é pecado. Reafirmamos que a terra deve sempre ser “terra de trabalho”, lugar de viver, e não deve se tornar “terra de negócio”.

DIGA NÃO AO PROJETO DE LEI n. 578/2007 QUE REGULARIZA TERRAS DEVOLUTAS ACIMA DE 500 ha, NO PONTAL

Dom José Maria L. C. Saracho Bispo da Diocese de Presidente Prudente
Bispo Responsável pela CPT São Paulo