STF afasta Aécio do mandato e determina recolhimento domiciliar noturno

Votaram a favor de Aécio os ministros Marco Aurélio e Alexandre Moraes. E pela punição, Fux, Rosa Weber e Barroso.

Por 3 votos a 2,  a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal aprovou, nesta terça-feira (26), o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato de senador e determinou que ele tenha que se recolher para a sua casa à noite.

É uma punição branda, se comparada com a de João Vaccari ou José Dirceu, por exemplo. Mas é a primeira punição a um tucano e tira de Aécio as condições objetivas para continuar na vida pública.

Votaram a favor de Aécio os ministros Marco Aurélio e Alexandre Moraes. E pela punição, Luiz Fux, Rosa Weber e Barroso.

Além do afastamento e do recolhimento noturno, os ministros determinaram que o passaporte do agora ex-senador seja recolhido. Ele também está proibido de manter contato com outros investigados da Lava Jato.

Acusado de corrupção passiva e obstrução da Justiça por pedir e receber R$ 2 milhões da JBS e atuar no Senado para atrapalhar a Lava Jato, o tucano havia se defendido argumentando que os R$2 milhões era um empréstimo para arcar com os custos de sua defesa.

Primeiro a votar pelo afastamento de Aécio, o ministro Luís Roberto Barroso comentou a demora da Justiça em punir o tucano.

“Todos esses fatos, para minha maior surpresa e decepção, se passaram anos depois do julgamento da ação penal 470 [mensalão], três anos após a Lava Jato em curso, a demonstrar que as práticas continuam rigorosamente as mesmas. Estamos passando por tudo isso sem nenhum proveito, sem mudança no patamar ético da política no Brasil”, disse.

Já o ministro Luiz Fux, último a votar e o que desempatou a decisão, ironizou: “Muito se elogia Aécio por ter saído da presidência do partido. Ele seria mais elogiado se tivesse se despedido ali do mandato. Se ele não teve esse gesto de grandeza, nós vamos auxiliá-lo”, afirmou.

Os pedidos de prisão e de afastamento do mandato foram feitos no fim de julho pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O tucano chegou a ser afastado do mandato mas, quando o caso foi para as mãos de Marco Aurélio, sua prisão foi negada e seu retorno aos Senado autorizado.

Aécio Neves ainda não se manifestou sobre a decisão do STF.

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