Renato Rovai

Blog do Rovai

Coluna política

09 de agosto de 2018, 08h23

O judiciário sem limites e uma juíza do Maranhão

Um novo governo terá de enfrentar, nos seus primeiros meses, uma guerra titânica contra o poder paralelo da toga. Enquanto juízes estiverem acima da lei e não sob a lei como qualquer cidadão, o Brasil continuará descendo a ladeira no Estado de Direito.

(Foto: Divulgação)

A decisão de Anelise Nogueira Reginato, juíza de primeira instância do Maranhão que posta comentários dizendo que se sente em casa na TV Mirante, propriedade da família Sarney, tornando inelegível a candidatura do governador do Maranhão Flavio Dino é daquelas coisas que costumamos denominar de absurdas e abjetas.

É um atentado à democracia e ao padrão mínimo de republicanismo exigidos de servidores públicos que têm poder de decisão. O Judiciário brasileiro se tornou um poder ameaçador. A decisão de Anelise, motivada por uma demanda de familiares de Sarney, flerta com o que há de mais sórdido nas ditaduras. O Judiciário sendo usado para destruir adversários e reputações.

Mas por que a juíza que se sente em casa na TV Mirante toma esse tipo de decisão sem qualquer constrangimento? Porque ela viu o juiz Sergio Moro distribuir um áudio coletado de forma ilegal de uma conversa privada de uma presidente da República para um grande meio de comunicação e se tornar um herói. Porque ela vê Dallagnols aos montes acusando sem provas sem que nada lhes aconteça. Porque ela sabe que a lei não é para todos e que, ao final do mês, ela terá seus vencimentos escandalosos caindo na conta da mesma forma, sem correr nenhum tipo de risco.

Há muitos exemplos que poderiam ser citados aqui sobre quão deletéria tem sido a atuação do judiciário na democracia brasileira e de como são tratados de forma impune seus membros. Um exemplo naturalizado é o de Demóstenes Torres: quando senador, pego em ato explícito de corrupção foi cassado, mas manteve os seus proventos do Ministério Público intactos. Como era membro do Judiciário a lei não era pra ele.

Um novo governo terá de enfrentar, nos seus primeiros meses, uma guerra titânica contra esse poder paralelo da toga. O controle social do judiciário é hoje a mais urgente das reformas. Enquanto juízes estiverem acima da lei e não sob a lei como qualquer cidadão, o Brasil continuará descendo a ladeira no Estado de Direito.

Há uma clara distorção no equilíbrio das forças que disputam os rumos da política na sociedade brasileira e isso tem relação direta com o papel que jogam promotores e juizes vinculados ao establishment e ao status quo. Os mesmos que condenam um garoto por portar pinho sol e interditam a reeleição do governador mais popular do país não investigam os mais de 100 milhões de dólares de Paulo Preto na Suíça e deixam solto Aécio, cujo ato de corrupção foi um dos mais escandalosos dos últimos tempos.

É muito provável que essa decisão de Anelise não se concretize pois cabe recurso, mas hoje em todo o Maranhão só se fala disso. Todos os meios de comunicação da família Sarney, incluindo a TV Mirante, onde a juíza se sente em casa, estão tratando Flavio Dino como um corrupto fora da lei.

Mesmo que a tese da juíza seja completamente desmoralizada ela continuará sendo saudada em convescotes da sociedade local como a mulher maravilha que buscou derrotar o mal, ou seja um governante que atua para tirar um dos estados mais pobres do país de uma quase miséria absoluta. Nos lugares que a juíza frequenta não há espaço para justiça.

A elite brasileira não se emociona com a cidadania, ela clama por escravidão. Quanto mais miserável o povo for, maior será o poder dela. Por isso, decisões como essa não são sequer questionadas, são celebradas tratadas como ato de heroísmo porque contribuem para devolver o poder a quem faz o que deve ser feito, subjugar a maior parte da população.

Flavio Dino já deu sinais de que vai enfrentar mais essa batalha contra um poder que ele bem conhece, porque foi juiz e professor de Direito por décadas. Mas já está pagando um custo alto por essa decisão tomada de forma escandalosamente irresponsável por alguém que deve estar achando pouco o aumento aprovado ontem para juízes de todo o país e que vai custar mais 1 bilhão de reais ao ano para o povo brasileiro.