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29 de janeiro de 2013, 00h47

Alberto Perdigão: TV pública sem missa é massa

TV pública sem missa é massa

 

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Por Alberto Perdigão* E-mail: aperdigao13@gmail.com

A primeira boa ação do novo presidente da Câmara de Fortaleza, Walter Cavalcante (PMDB), foi feita antes mesmo de ser eleito para o mandato, no dia primeiro de janeiro (2013). Falando em defesa de sua candidatura aos 42 colegas, o vereador prometeu transmitir missas pelo canal estatal legislativo, TV Fortaleza. Ao propor adotar missas, em vez de acolher as massas, o vereador cometeu um pecado contra as linhas da Constituição. Mas, pelas linhas tortas de Deus, acabou pautando a saudável discussão sobre o papel da TV pública e a laicidade do Estado.

A intenção de Cavalcante naquele instante não era conquistar os votos já assegurados, que lhe dariam ampla vitória, nem era polemizar com as duas candidaturas de oposição. Pela segurança com que falava, prefiro acreditar que o futuro presidente simplesmente já anunciava ali, talvez sem perceber a dimensão de seu ato, a intenção de também se apropriar da TV Fortaleza, confundindo assim os conceitos do que é público e do que é privado, e repetindo a postura patrimonialista dos seus antecessores em relação à emissora.

“Chegou a minha hora, vou cumprir a minha missão de católico”, deve ter pensado, sem atinar que, na presidência daquele templo legislativo, a sua profissão deve negar o que é sectário e o seu sacerdócio deve rechaçar o que é fundamentalista. Nos mandatos anteriores, Cavalcante se dedicou às causas de sua igreja, representando os interesses de um eleitorado fiel. Mas agora, não, ele é o presidente da Câmara, representa um Poder Municipal, o poder de uma cidade inteira, diversa e plural, habitada por crentes, ateus e agnósticos.

Ao insistir em incluir missas na programação – e qualquer outro tipo de culto de qualquer outra religião -, a Câmara, e não só o seu presidente, estará afastando a sua TV estatal legislativa da perspectiva de evoluir para o caráter de TV legislativa pública, nossa, com as nossas caras e falas, nossas problematizações, argumentações e deliberações. Ao incluir missas, a Câmara estará afastando o cidadão do direito a um canal de informação, de expressão e de comunicação pública, e reforçando, assim, a exclusão comunicacional.

Melhor que aprovar a proposta de missas, talvez seja a hora de criar um conselho de comunicação no Município. Ou instalar um conselho curador e um conselho administrativo para gerir o conteúdo e as finanças da TV Fortaleza. Ou ainda discutir com a sociedade sobre o papel das nossas TVs ditas públicas, ainda distantes da multiprogramação e da interatividade. Quem sabe criar uma legislação para fiscalizar mais uma emissora de televisão, desta vez do Executivo, que está sendo construída com o dinheiro público.

Enquanto não começam os debates no plenário; o protesto equivocado de católicos, interessados na gratuidade de um púlpito eletrônico; e a revindicação oportunista de evangélicos e pentecostais, de umbandistas e espíritas, sugiro aos senhores vereadores de governo e de oposição que leiam a Constituição. Está, no artigo 19: “É vedado (…) aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança (…)”. Amém.

*Jornalista, editor do Blog da Dilma, mestre em Políticas Públicas e Sociedade, autor do livro Comunicação Pública e TV Digital

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