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15 de outubro de 2010, 19h46

Aloysio Biondi: Petróleo, um escândalo escandaloso

Na minha opinião este tipo de texto tinha de ser impresso e distribuído nas panfletagens, suas idéias chaves, sintetizadas.

Petróleo, um escândalo Escandaloso

do blog da AEPET

Neste momento, o País está vivendo dias conturbados no setor petrolífero, onde, paralelamente, cresce o `olho gordo` das multinacionais sobre o pré-sal e os `jornalões` contribuem com a descontextualização das conjunturas nacional e internacional no setor. A imprensa `mistura alhos com bugalhos`, `gregos e troianos` e contribuiu para o aumento das esperanças das `Big Oil` no pré-sal. O ministro Edison Lobão (Minas e Energia) vem contribuindo para isto, ao anunciar editais dos leilões do pré-sal e nova estatal. Nesse sentido, para contextualizar a questão, é muito salutar resgatar na história a contribuição do saudoso jornalista Aloysio Biondi, notadamente na obra Brasil Privatizado: Um balanço do desmonte do Estado`, que teve o patrocínio do Sindipetro-RJ e da CUT. Biondi foi o editor da Fundação Perseu Abramo. Confira abaixo o capítulo `Petróleo, um escândalo escandaloso`.


Petróleo, um escândalo escandaloso

Aloysio Biondi (1936-2000)
(Brasil privatizado: Um balanço do desmonte do Estado, Editora Fundação Perseu Abramo, 1999)

A Petrobrás descobriu na bacia de Campos uma jazida submarina de petróleo responsável por poços capazes de produzir, cada um, o volume fantástico de 10 mil barris por dia. O campo de Marlim, como é chamado, produz hoje 240 mil barris de petróleo por dia, ou 20% de toda a produção nacional. Para chegar a esses resultados fantásticos, a Petrobrás já gastou a quantia também fabulosa de 2,6 bilhões de dólares. Agora, a estatal deseja investir mais dinheiro no campo, para chegar à produção local de 500 mil barris/dia. Serão mais 2,3 bilhões de reais, totalizando, portanto, 4,9 bilhões de reais ou, arredondados, 5 bilhões de reais, aplicados em Marlim. No entanto, depois que a Petrobrás, isto é, o povo brasileiro, que é seu verdadeiro dono, caminha para gastar 5 bilhões de reais na região, o governo FHC ordenou que a estatal convide grupos privados para participar dos `gastos` no projeto – e, é claro, também dos lucros bilionários que eles proporcionarão. Quanto os sacrificados `sócios` vão precisar desembolsar? A cifra espantosamente baixa de 140 milhões de reais. Se forem mesmo 20 `sócios`, como previsto, cada um aplicará 7 milhões – e ficará sócio de um projeto que terá custado 5 bilhões de reais à sociedade brasileira. Um negócio escandalosamente escandaloso. Qual o argumento do governo para adotar essa fórmula? Segundo o BNDES, em seu boletim Informe BNDES de fevereiro último, o governo cortou o orçamento da Petrobrás em 1 bilhão de reais em 1999 e, para não prejudicar `as metas de aumento da produção de petróleo`, era `necessário que parte dos investimentos inicialmente previstos com recursos da própria Petrobrás fosse realizado pela iniciativa privada`… Atenção: o fato de os `acionistas` desembolsarem apenas 140 milhões de reais para participar do projeto não significa que eles terão uma participação pequena, proporcional ao seu investimento, nos lucros de Marlim. Não. Eles terão praticamente 30% ou um terço dos lucros. Por quê? Como assim? O BNDES formou uma espécie de empresa, chamada Sociedade de Propósito Especial, com um capital de 200 milhões de reais, dos quais 140 milhões dos tais `sócios` e 60 milhões do próprio BNDES. Essa empresa foi criada apenas para pedir um empréstimo especial, no exterior, de 1,3 bilhão de reais, para ser aplicado no campo de Marlim. Quer dizer: os `sócios` foram chamados somente para tomar dinheiro emprestado – que a própria Petrobrás conseguiria facilmente no exterior. E com esse dinheiro emprestado vão aplicar 1,3 bilhão de reais, mais os 140 milhões de seu `capital` – isto é, o total de 1,44 bilhão, equivalente a menos de um terço dos gastos de 5 bilhões de reais – e ter, portanto, direito àquela participação de 30% nos lucros. Uma calamidade. A fórmula escolhida para o campo de Marlim, com sócios `páraquedistas` engolindo lucros de bilhões que seriam da nação, é apenas uma das operações que o governo vem realizando para privatizar a Petrobrás de forma silenciosa, sem reação da opinião pública.

Promessa de  FHC

O governo FHC fez uma promessa para conseguir que o Congresso Nacional aprovasse a nova lei que acabou com o monopólio estatal na exploração do petróleo, em 1997. Assegurou que a Petrobrás não seria privatizada; assim, outras empresas poderiam procurar e explorar petróleo, bem como participar de todas as atividades do setor (refino, distribuição etc.) como concorrentes, mantendo-se a existência da estatal. Graças a manobras dos deputados e senadores governistas, no entanto, foi aprovado um substitutivo ao projeto original que, segundo críticas feitas pelos oposicionistas na época, abriu as portas para a privatização silenciosa da Petrobrás. Como? A nova lei permitiu que todo e qualquer setor de atividades da Petrobrás possa ser `roubado` da empresa e vendido a grupos privados. Por exemplo: o governo pode criar uma empresa `nova` somente para ser dona das refinarias da Petrobrás, ficando portanto com o setor de refino. E, em seguida, vender a empresa. A mesma coisa poderia ser feita – nova empresa e venda – para a exploração de gás. Ou para os oleodutos e gasodutos. Ou para a própria exploração de petróleo. Em resumo: no final de algum tempo, todas as atividades da Petrobrás já não existiriam. Ela seria uma empresa existente apenas no papel. Uma empresa `casca de ovo`, como dizem os especialistas. Os temores dos críticos, como a Associação dos Engenheiros da Petrobrás, estão sendo confirmados com o `esvaziamento` da Petrobrás – sem que opinião pública perceba:

• DISTRIBUIÇÃO – nessa área, já não havia monopólio, isto é, empresas privadas como a Shell participam da venda ao consumidor há décadas. Ainda assim, o ministro das Minas e Energia anunciou recentemente que o governo `talvez` venda parte dos postos da Petrobrás. Motivo? A Petrobrás Distribuidora é responsável por um terço do abastecimento de combustíveis do país, posição que conquistou, frise-se, apesar da concorrência. Isso, diz o governo, seria um `exagero`. No mundo todo há fusões gigantescas nessa área, ganhando manchetes. E justamente um ministro de um governo que defende uma política de concentração de empresas, financiando certos grupos, vem com a justificativa contraditória de vender parte da Petrobrás Distribuidora para `evitar` seu gigantismo…

• REFINARIAS – o presidente da Agência Nacional de Petróleo, David Zylbersztajn, também anunciou que `talvez` a Petrobrás venda algumas de suas refinarias… Ainda, acredite-se… Com base na nova lei, o governo FHC já providenciou `parcerias` para a Petrobrás, isto é, sócios estrangeiros e nacionais que passarão a investir, junto com a empresa estatal, em pesquisa e exploração de campos de petróleo.

E, para completar, o governo FHC também `tomou` da Petrobrás áreas em que ela havia descoberto petróleo, ou indícios de petróleo, para entregá-las a empresas nacionais ou multinacionais, por meio de licitações (concorrências). Parece incrível, mas é verdade: com base na nova lei, a Petrobrás foi obrigada a entregar todos os estudos e relatórios de pesquisas que ela fez sobre as possíveis jazidas de petróleo no Brasil. Estudos e pesquisas de décadas, que custaram dezenas e dezenas de bilhões de reais à Petrobrás, isto é, ao povo brasileiro. E que foram entregues à Agência Nacional de Petróleo de graça, com um único objetivo: serem vendidos às empresas interessadas em participar das concorrências. O preço cobrado pela Agência? De novo, parece incrível: apenas 300 mil reais por todo o `pacote` de pesquisas que custaram bilhões de reais ao Brasil. Isso mesmo, 300 mil reais. E tem mais: as empresas que quiserem comprar os estudos relativos apenas a uma região do país poderão pagar uns 20 mil, 30 mil reais, qualquer trocadinho por eles. Um assalto, literalmente, contra os contribuintes e cidadãos brasileiros, que pagaram as pesquisas da Petrobrás ao longo de décadas.

Detalhe final, que retrata o comportamento do governo FHC e seus aliados no Congresso: há empresas multinacionais que também estudaram o subsolo brasileiro, na década de 1970, como participantes dos contratos de risco do governo Geisel. A nova lei não previu que elas deveriam entregar esses estudos à Agência Nacional de Petróleo. Só a Petrobrás.

Golpe final

O governo abriu licitações para a exploração de petróleo em várias áreas do país. As empresas interessadas devem fazer um `lance`, uma proposta inicial. Qual foi o lance? Quantos milhões? Quantos bilhões? Ora, por quem sois. As empresas ofereceram de 50 mil a 150 mil reais pelo petróleo que o governo FHC está leiloando. O Brasil vai se vender por 50 mil reais.

Perguntinha

Se o governo diz que a Petrobrás precisa de mais dinheiro para acelerar as pesquisas, por que não aumenta o seu capital, vendendo ações a toda a população – seguindo o exemplo da Inglaterra de Thatcher, ou da Itália, ou da França? Por que chama meia dúzia de grupos privilegiados para serem sócios em projetos bilionários em que toda a sociedade investiu?

Não verás país nenhum

Numa sexta-feira, cinco dias antes do leilão de `privatização` da Cemig, empresa de energia de Minas Gerais, o presidente Fernando Henrique Cardoso assinou um decreto revolucionário. Por ele, o BNDES ficou `autorizado` a – leia-se `recebeu ordens para` – conceder empréstimos também a grupos estrangeiros. Reviravolta histórica – e inconcebível. Criado para dar apoio ao desenvolvimento nacional, o banco estatal se concentrou inicialmente no financiamento a projetos de infra-estrutura e, posteriormente, como instrumento de política industrial, recebeu a incumbência de criar condições de competição para grupos nacionais. Para cumprir esse papel, o BNDES estava proibido por lei de financiar empresas estrangeiras. O decreto presidencial de 24 de maio de 1997 escancarou os cofres do BNDES às multinacionais, para que comprassem estatais. Isso ao mesmo tempo que o banco continuava proibido de conceder empréstimos exatamente às estatais brasileiras, incumbidas dos setores de infra-estrutura e básicos. Na quarta-feira seguinte, um grupo norte-americano comprou um bloco de um terço das ações da Cemig por 2 bilhões de reais, com metade desse valor financiado pelo BNDES. Pois é. A submissão do governo brasileiro aos interesses de outros países culminou com esse `arrombamento` do BNDES pelas multinacionais. Mas essa submissão estava presente no processo de privatizações há muito tempo – sempre com imensos prejuízos aos interesses do país. exemplos:

• ENERGIA ELÉTRICA – às vésperas do leilão da Light, o governo brasileiro cedeu a uma série de pressões dos `compradores` em potencial. Coube a Elena Landau, diretora de desestatização do BNDES, e posteriormente diretora de um banco estrangeiro, anunciá-las na linguagem complicada de sempre, para evitar que a opinião pública se apercebesse da gravidade das decisões.

a) Tarifas – enquanto dizia que as tarifas seriam reduzidas para beneficiar o consumidor, o governo já havia concordado em reajustá-las todos os anos, de acordo com a inflação medida pelo IGP-DI (isto é, o governo concedeu reajustes automáticos, indexou). Prazo previsto para essa indexação durar: cinco anos. Prazo anunciado por Elena Landau: oito anos. Mais três anos de reajuste automático.

b) Tecnologia – foi concedida `liberdade` para os compradores adotarem a tecnologia que bem entendessem. Em bom português, o que isso significava realmente? Tecnologia é sinônimo de equipamento. Então, o que o governo deu foi liberdade para a Light e outros futuros `compradores` adotarem tecnologia de suas matrizes, fornecida, é óbvio, pelas fábricas de seus países de origem. Essa concessão trouxe a conseqüência previsível: as empresas
`privatizadas` passaram a importar maciçamente equipamentos, peças, componentes. `Quebraram` a indústria nacional. E `torraram` dólares, contribuindo para a crise futura do real.

c) Endividamento – outra `liberdade` concedida aos compradores: decidirem livremente os meios de financiar seus investimentos futuros, isto é, desapareceu a exigência de que as multinacionais trouxessem capital próprio para aplicar no país. Elas puderam recorrer a empréstimos no mercado mundial, aumentando o endividamento e o pagamento de juros pelo Brasil. Outro fator de derrocada do real.

d) Passa-moleque – finalmente, a senhora Elena Landau foi incumbida de noticiar, também, que o governo havia abandonado o modelo que sempre divulgara para a privatização das empresas de energia. Até então, assegurava-se – inclusive ao Congresso Nacional – que o governo participaria ativamente da gestão da administração das empresas privatizadas. A reviravolta: o governo desistia de ser co-gestor, para concentrar-se no papel de fiscalizador do setor. Autonomia total para as multinacionais agirem de acordo com seus interesses. E de seus países.

e) Quem manda no país – com as privatizações, o governo poderia até extinguir o Ministério da Energia, pois ele perdeu qualquer função. Como assim? Também inacreditavelmente, toda a política energética do Brasil passou a ser decidida por uma espécie de `condomínio`, como diz o governo, formado pelas empresas de energia agora privatizadas, ou `operadoras`… Seu nome? Operador do Sistema Nacional – OSN. Um `condomínio` que, ao contrário do que os brasileiros pensam, não ficou responsável apenas pelo sistema de transmissão de energia, e do qual a opinião pública veio a tomar conhecimento por causa do `apagão` de março de 1999. Seus poderes são totais: o `condomínio` de operadoras substituiu o governo e passou a decidir onde, quando e como devem ser construídas usinas, quais as regiões prioritárias etc. O problema de tarifas e qualidade de serviços ficou com a Agência de Energia Elétrica, do governo. O resto, com a OSN, das operadoras. Para que Ministério? O governo não manda mais nada mesmo. Nem governa mais.

Acredite se quiser

Aberrações maiores estavam por vir após essas mudanças todas. Poucos brasileiros se deram conta, ou poucos brasileiros acreditam que isso tenha sido realmente possível, mas o fato é que o governo abriu mão, deixou de opinar sobre a administração até mesmo de empresas em que ele continuou a possuir a maioria das ações com direito a voto… Empresas ditas `privatizadas`, mas que ainda eram do governo. Como isso foi possível? Com a mera criação de um `acordo de acionistas`, pelo qual o `comprador`, mesmo minoritário, passa a ser reconhecido como o administrador. O `proprietário`. Foi assim com a Cemig, da qual um grupo norte-americano, financiado pelo BNDES, participou da compra de apenas um terço das ações com direito a voto… E foi assim com a própria Light: após o leilão, o governo (Eletrobrás) continuou com 28,8% das ações e o BNDES com 9,14%; isto é, o governo ficou com 37,94%, enquanto as `compradoras` arremataram apenas 34,4% das ações. À frente destas estava a francesa EDF, que detém apenas 11,4% das ações e, a partir daquela data, passou a mandar e agir como ‘dona da Light’.

DIVIDENDOS, SANGRIA – ao conceder tantas vantagens ao capital estrangeiro, o governo sabia que estava encaminhando o país para um terreno minado. Também na época da privatização da Light, outro diretor do BNDES, Luiz Crysóstomo, admitia que a abertura aos `compradores estrangeiros` apresentava riscos futuros de `torra` de dólares. Segundo Crysóstomo, com a `liberdade` concedida, os `compradores` poderiam tomar empréstimos em bancos de seus países, em valor `equivalente a 85% a 90%` dos desembolsos que enfrentariam, a juros de 12% ao ano, para aplicar no Brasil, exigindo um retorno de 15% a 20%, acima dos 12%. Isso significaria remessas brutais de juros e de dividendos (participação dos `compradores` nos lucros), sobretudo, dizia Crysóstomo, a partir de 1998 e 1999 – quando começariam a vencer os primeiros empréstimos concedidos aos `compradores` das estatais. Em outras palavras: os financiamentos externos ampliaram a dívida e a `torra` de dólares. E, do ponto de vista do consumidor, obviamente a redução de tarifas tornou-se um sonho mais distante, já que todos os juros e dividendos exigidos pelos `compradores` devem sair do faturamento das `privatizadas`. Os incríveis `acordos de acionistas` facilitaram a criação e a manutenção de todas essas distorções, com a ausência do governo na gestão das empresas.

Sem estratégia

Na privatização das teles houve o mesmo tipo de guinada, com o abandono da política anunciada – na qual a sociedade e o Congresso haviam acreditado:

CONTROLE ESTRANGEIRO – inicialmente, previa-se que ele não seria permitido. Às vésperas dos leilões ficou o dito pelo não dito.

EMBRATEL – sempre houve preocupação com a privatização da Embratel, como empresa responsável, com seus satélites, pelas transmissões a longa distância, isto é, pelas comunicações do país com o resto do mundo. O próprio governo admitia tratar-se de uma empresa estratégica, e que, sob comando privado, poderia, inclusive, colocar em risco a capacidade de concorrência de empresas usuárias (daí a reação violenta de outras emissoras de TV quando houve a perspectiva, depois frustada, de a Rede Globo `comprar` a Embratel). Para abrandar as críticas, o governo acenou com uma saída: criaria ações especiais (golden shares) que lhe dariam poder de veto sobre decisões da empresa privatizada. Às vésperas do leilão, publicado o edital, até essa promessa foi abandonada. E um consórcio de empresas dos Estados Unidos comprou a Embratel.

TECNOLOGIA – o governo chegou a anunciar que as `compradoras` das teles teriam de usar forçosamente 35% de peças e componentes comprados no país, de produtores locais. Depois, reduziu essa proposta para 20%. Mais tarde, para indecentes 5%. Finalmente, às vésperas do leilão, o governo curvou-se às exigências dos compradores e eliminou qualquer obrigatoriedade. Para enganar, anunciou com estardalhaço que financiaria os fabricantes nacionais, para dar-lhes condições de competir com os concorrentes estrangeiros. Nem isso restou: o BNDES concederá os financiamentos diretamente às empresas telefônicas, que poderão continuar a importar. A falta total de encomendas aos fabricantes nacionais provocou intensa reação no começo do segundo trimestre de 1999, levando o governo a anunciar que reestudaria a questão. Enquanto isso, a `torra` de dólares com importações, a quebra de empresas nacionais e a destruição de empregos continuam. Em tempo: segundo dados compilados pelo economista Luciano Coutinho, da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), nos Estados Unidos as importações pelas empresas de telecomunicações não passam dos 40% de peças e componentes. Na Suécia, 96% dos equipamentos são produzidos no país. Há países que defendem seus interesses, seus empregos, sua população. Não, o governo brasileiro não age assim.

Aloysio Biondi (1936—2000) foi um jornalista econômico.

`Brasil privatizado: Um balanço do desmonte do Estado, Editora Fundação Perseu Abramo e Diretoria Colegiada do Sindipetro-RJ, 1999.