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24 de maio de 2016, 22h48

Ataque sem precedentes ao SUS e sinais claros de privatização da saúde pública

O atual ministro da Saúde do governo golpista, aquele que diz e desdiz conforme a reação do povo brasileiro decide construir seu projeto de saúde com os setores mais conservadores da sociedade.

Estarão presentes entidades que atacaram o Mais Médicos e até mesmo MBL e Vem Pra Rua sem qualquer histórico de luta pela saúde pública no país.

O Conselho Nacional da Saúde foi convocado? Não. Trabalhadores da Saúde foram convocados? Não. Usuários dos SUS foram convocados? Não. Só faltou o ministro convocar os planos privados de saúde, mas nem precisa, ele é representante no ministério da saúde privada. Sua campanha foi financiada por este capital.

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Vamos analisar este ‘encontro’ e suas consequências para o SUS e  saúde dos brasileiros?

Hêider Aurélio Pinto, médico sanitarista com especialização em políticas internacionais de saúde fez este trabalho pra o blog:

ASSUNTO

Reunião para discutir reivindicações de entidades e grupos médicos

Data: Reunião no dia 25 de maio de 2016 às 14 horas no Ministério da Saúde

Participantes: Ministério da Saúde com Conselho Federal de Medicina, “outras entidades médicas” e Ordem dos Médicos do Brasil, Vem pra Rua – Saúde e Movimento Brasil Livre.

Pautas:

1- Maior participação das entidades médicas no planejamento das ações de saúde

2- Obrigatoriedade de todos os médicos formados fora do Brasil fazerem revalidação de diploma para poderem atuar sem exceções como ocorre no Mais Médicos

3- Fim da abertura de Escolas Médicas

4- Garantir prerrogativa ao médico para diagnosticar, tratar, fazer procedimentos invasivos e emitir atestados de óbito

5- Carreira Nacional para Médicos similar a dos Juízes

6- Parceirias Público Privadas na Saúde

7- Reajuste da Tabela SUS e Planos de Saúde

8-Reavaliação da capacidade da ANS de intervenção nos Planos de Saúde

9- Reduzir a proporção de recursos da Saúde que ficam na União

Análise:

  1. a) Os Participantes

Chama a atenção o fato do Ministério receber, além das entidades médicas, dois outros tipos de grupos: de um lado a Ordem dos Médicos do Brasil, que é um grupo virtual que reúne médicos com posição extremamente conservadora, privatista e corporativista, e de outros grupos que se organizaram em apoio ao Golpe como o Movimento Brasil Livre e uma facção de saúde do Vem Pra Rua.

Havia uma preocupação quanto ao fato do Ministro Interino não ter formação na área da saúde. Pelas declarações e agendas do mesmo percebe-se que ele combina o desconhecimento específico da área com uma intenção de dialogar junto ao setor mais conservador da medicina que defende uma pauta corporativa ao extremo e comprometida com a redução do sistema público de saúde com o claro objetivo de ampliar o setor privado para favorecer uma atuação mais liberal e de mercado dos médicos.

  1. b) Maior participação das entidades médicas no planejamento das ações de saúde
Veja também:  Programa Mais Médicos agoniza e caminha para o fim

A essa aliança com os setores mais conservadores da medicina segue e reivindicação dos mesmos de um fórum permanente de discussão das políticas de saúde com eles. Foi noticiado pela grande imprensa um grupo de whatsapp que o Ministro Interino teria criado com notáveis da medicina privada. Agora já se exige um fórum que excluiria as as instâncias clássicas de gestão compartilhada do SUS: as instâncias de gestão tripartite com representantes dos municípios e estados e as de Controle Social que agregam além destes representantes dos usuários e dos trabalhadores.

Além disso, o Ministério Interino privilegia os médicos, em detrimento das demais profissões e, dentre os médicos, as organizações mais conservadoras e anti SUS.

  1. c) Contra o Mais Médicos

As entidades médicas mais conservadoras foram contra o Programa Mais Médicos e seguem sendo, mesmo depois de todos os resultados demonstrados em pesquisas e de gozar amplo apoio popular (95% dos atendidos pelo Programa o apoiam), entre os gestores e mesmo entre os médicos que participam do Programa (mais de 90% recomendam o Programa a um amigo).

Na pauta “Obrigatoriedade de todos os médicos formados fora do Brasil fazerem revalidação de diploma para poderem atuar sem exceções como ocorre no Mais Médicos” mais uma vez as entidades médicas tentam acordar o fim da atuação dos estrangeiros no Mais Médicos. Esta medida retiraria 13 mil médicos do Programa, entre brasileiros e estrangeiros formados no exterior, e faria com que 45 milhões de brasileiros deixassem de ter atendimento médico todos os dias perto de suas casas e voltassem à condição de cidadãos sem direito efetivo à saúde, mesmo à atenção básica.

O Ministro Interino havia prometido, recuou depois de forte pressão de vários setores da sociedade, inclusive prefeitos, e agora as entidades conservadoras dos médicos voltam para cobrar a fatura do apoio ao ministro dos planos privados.

Na pauta “Fim da abertura de Escolas Médicas” está também a oposição ao eixo Formação do Programa Mais Médicos que prevê a interiorização das vagas de medicina e a criação de novas 11,5 mil vagas para que em 2026 o Brasil chegue a 2,7 médicos por mil habitantes – número que só chega a 66% dos números atuais de países como Argentina, Uruguai, Portugal e Espanha.

As duas pautas mostram que, embora o discurso seja de qualidade, na realidade a preocupação é reservar o mercado e protegê-lo dos médicos formados fora ou mesmo aqui no Brasil.

  1. d) Pela imposição do Ato Médico aos demais profissionais da saúde
Veja também:  Programa Mais Médicos agoniza e caminha para o fim

A pauta “Garantir prerrogativa ao médico para diagnosticar, tratar, fazer procedimentos invasivos e emitir atestados de óbito” nada mais é que retomar a ideia de derrubar os vetos que a Presidenta Dilma fez à lei do Ato Médico em tudo aquilo que a legislação buscava fazer com que só os médicos fizessem procedimentos que hoje são realizados também por outros profissionais como fisioterapeutas, enfermeiros, nutricionistas, professores de educação física, psicólogos, acupunturistas etc.

Mais uma vez o discurso é o da qualidade, mas objetivo é reservar procedimentos para que sejam comercializados exclusivamente por médicos. Assim, o conjunto da obra é para deixar o Brasil com um mercado de trabalho bem favorável aos médicos (poucos médicos e só os médicos podendo fazer diversos procedimentos), mas completamente insalubre à população na medida que resultaria em mais desassistência por menos profissionais, médicos e demais, poderem cuidar das pessoas.

  1. e) Carreira Nacional para Médicos similar a dos Juízes

A pauta “Carreira Nacional para Médicos” pedindo que seja nacional e similar a dos Juízes reforça a ideia de um mercado perfeito, mas só para os médicos. Além de poucos médicos e só eles fazendo os procedimentos que hoje são feitos por diversos profissionais, para aqueles que trabalham no serviço público a proteção de uma carreira nacional exclusiva com lógica de funcionamento e remuneração similar a dos juízes.

A preocupação aqui não é com a saúde ou com o SUS, é mais uma vez com a garantia a essa categoria, exclusivamente, de uma condição diferenciada dos demais trabalhadores da saúde e de outros setores equiparando aos juízes, sendo o sonho de estabelecer a medicina quase como um poder do Estado. Lembremos que a profissão é de advogado, o judiciário é um poder da República.

  1. f) Privatizar tudo o que for possível e garantir mais mercado privado para a medicina

Nas pautas “Parcerias Público Privadas na Saúde”, “Reajuste da Tabela SUS e Planos de Saúde” e “Reavaliação da capacidade da ANS de intervenção nos Planos de Saúde” temos o encontro da agenda mercadológica e liberal das entidades médicas mais conservadoras com a agenda privatista e anti-SUS do governo golpista.

A pauta das “Parcerias” segue a máxima do documento “Ponte para o Futuro”: “privatizar tudo o que for possível”. Se combinada ao “Reajuste da Tabela”, para remunerar mais um procedimento do SUS com recursos do Estado, teria-se a oportunidade de uma grande expansão para o setor privado por meio da terceirização para a iniciativa privada de vários serviços que hoje são públicos, mas ainda custeados pelo setor público e com valores de repasse maiores.

Veja também:  Programa Mais Médicos agoniza e caminha para o fim

Para os usuários que “podem pagar” ou que “poderia fazer com que pagassem” a ideia seria o que o próprio Ministro Interino, aliado dos Planos de Saúde, já antecipou como intenção: estimular a multiplicação de Planos (“quanto mais pessoas com plano, melhor”) e, de outro lado, reduzir a fiscalização sobre os Planos. Ou seja, só reduzindo a fiscalização sobre os Planos e, portanto, exigindo menos qualidade e subsidiando, via renúncia fiscal que faltará ao SUS em inanição, é que se poderia ter Planos com preço tão baixo quanto sua qualidade para empurrar para fora do SUS milhões de cidadãos e convencê-los a contratar um plano privado. Hoje só 20% dos cidadãos tem Plano de Saúde, o sonho da Ponte para o Futuro, do Ministro Interino, das Seguradoras e destes médicos é o deste número chegar em 60%.

Mais uma vez, a preocupação é com a saúde do mercado e do bolso, não com a saúde das pessoas.

  1. g) Menos recurso na União e mais nos municípios e estados

Na pauta “Reduzir a proporção de recursos da Saúde que ficam na União” as entidades médicas seguem numa pauta que os mais otimistas veriam como uma tentativa de mudar a lógica do pacto federativo valorizando quem entre as esferas de governo é responsável pela execução das ações de saúde. E os mais pessimistas, até pelas demais pautas tratadas no texto, veriam como fragilizar a governança central do SUS no governo federal e dotar os estados e municípios, que tem os serviços, de mais recursos para que possam contratar em melhores condições o setor privado em expansão desenfreada e contra a saúde das pessoas. 

Observação: Como usuária do SUS participei de algumas reuniões do Conselho Nacional de Saúde e cobri a 4ª Mostra de Saúde do SUS com mais de 4 mil iniciativas na área de saúde em todo o país. 

Conheça algumas destas iniciativas:

A arte do SUS na Atenção Básica e Saúde da Família

Conheça o SUS por quem faz o SUS: IV Mostra Nacional de experiências em atenção básica e saúde da família

O SUS feito por indígenas do XINGU e para o Xingu

Site Oficial da IV Mostra

Se os homens não vão ao SUS, o SUS vai até os homens: Conversa de boteco

Maria do Socorro, presidenta do CNS, na abertura da IV Amostra

As experiências positivas do SUS que você precisa conhecer e apoiar: Árvore do Prazer

 

Leia também:

Ministro golpista da Saúde foi escalado para destruir o SUS?

Risco de medida xenofóbica no Ministério da Saúde do governo golpista de Temer

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