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01 de junho de 2011, 00h20

Consultorias acadêmicas de nível global, lobby, ética e conflito de interesses: Adivinha quem assessorou Gaddafi?

Adivinha quem assessorou o Gaddafi?

Por: Eduardo Engel, La Tercera, tradução: Victor Farinelli
28/05/2011

As consultorias acadêmicas de nivel mundial tornaram indispensável que os investigadores que opinam em temas relevantes esclareçam seus conflitos de interesses.

Michael Porter, o célebre guru do marketing que visitou o Chile recentemente, assessorou o governo de Muammar Gaddafi entre os anos 2004 e 2007, redatando um informe no qual descreveu o governo líbio como democrático, não uma, mas várias vezes. O mesmo Gaddafi que, antes destas assessorias, levava décadas subjugando o seu povo, que segundo a Anistia Internacional condenou à execução 25 críticos do seu regime no mundo inteiro, e que afirmou que todo aquele que fundasse um partido político seria executado.

As assessorias de Porter foram parte dos serviços oferecidos pela consultora Monitor Group ao governo líbio. Fundada em 1983 por um grupo de professores da Escola de Negócios de Harvard, atualmente Monitor tem 1.500 empregados repartidos pelo mundo.

Segundo o Boston Globe, entre 2006 e 2008, o governo líbio pagou à Monitor vários milhões de dólares por serviços que incluíram a preparação de uma proposta para um livro que ressaltasse a liderança de Gaddafi em matéria de liberdades individuais e a organização de visitas de vários acadêmicos proeminentes à Libia (Anthony Giddens, Francis Fukuyama, Joseph Nye e Robert Putnam, entre outros) para que se reunissem com Gaddafi e contribuíssem para “ressaltar o apreço internacional” pelo líder líbio, gerando cobertura favorável na imprensa mundial. Volta e meia a Monitor descrevia o regime líbio como uma democracia “popular” e “direta”, enquanto mais de um dos acadêmicos que se reuniram com o ditador redataram colunas de opinião ressaltando os “ventos de reforma” que supostamente sopravam na Líbia.

Alguns dos acadêmicos mencionados argumentaram que a motivação que tiveram para participar nesses projetos da Monitor foi a de contribuir para as reformas que beneficiariam o povo líbio. Considerando os volumosos honorários pagos pelo governo de Gaddafi à Monitor – nenhum dos acadêmicos quis revelar quanto recebeu -, e pelo que escreveram em seus informes e artigos de imprensa, elogiando o governo de Gaddafi e o grande país que liderava, podemos ser céticos a respeito dessa motivação.

Sir Howard Davies renunciou à direção do London School of Economics (LSE) assim que foi revelado que o governo líbio havia doado vários milhões de libras esterlinas à prestigiosa instituição acadêmica britânica para financiar uma cátedra e contribuir com um centro de estudos. Segundo o Financial Times, o LSE se encontra investigando se houve plágio na tese de doutorado que o filho do ditador líbio entregou para concluir seus estudos nessa instituição. A Monitor reconhece haver sido contratada por Seif al-Islam Gaddafi para entrevistar líderes de organizações não governamentais e intergovernamentais para sua tese e um dos professores de Harvard que visitou Gaddafi contratado por Monitor comentou detalhadamente um capítulo de sua tese, embora tenha alegado que costuma agir assim regularmente quando contatado para tal efeito. Não deixa de ser interessante que o título da teses do mais brutal dos filhos de Gaddafi seja: “O rol da sociedade civil na democratização das instituições globais de governança”.

A reputação dos acadêmicos que assessoraram a Gaddafi tem se deteriorado, ao menos na costa leste dos Estados Unidos. Segundo informou o Harvard Crimson, o ex-decano de Harvard, Harry Lewis, resumiu o sucedido dizendo que “um tirano comprou um informe com as cores de Harvard, concluindo que conduzia uma democracia”. Lewis pediu que Harvard censurasse publicamente a Porter.

Além dos custos à reputação, o affaire Monitor-Gaddafi também entrou no terreno legal. Segundo o Financial Times, de 6 de maio, ao saber que o governo dos Estados Unidos havia iniciado uma investigação, a Monitor Group reconheceu haver infringido a legislação estadunidense sobre registro de lobistas. As atividades desenvolvidas a obrigavam a se registrar como lobista do governo líbio, o que fez de forma retroativa há algumas semanas, aproveitando a oportunidade para registrar-se também como lobista do governo da Jordânia.

O péssimo manejo dos conflitos de interesses se transformou num problema recorrente de alguns acadêmicos destacados. O tema se aborda de maneira magistral, com respeito à crise financiera internacional de 2008, no filme Inside Job, que meses atrás obteve o Oscar de melhor documentário.

O documentário entrevistou o destacado professor Frederic Mishkin, da Escola de Negócios de Columbia, em Nova York, e lhe perguntou por um estudo que realizou em 2006 para a Câmara de Comércio da Islândia, sobre a estabilidade financeira daquele país, concluindo que as instituições financeiras da ilha eram sólidas. Perguntou-se como ele chegou a esta conclusão, tendo em vista o colapso do sistema financeiro islandês pouco tempo depois, e o professor respondeu que se baseou na informação que recebeu de instituições financeiras islandesas. Perguntado sobre o porquê do título da versão atual do informe falar da “instabilidade financeira”, quando o título original mencionava a “estabilidade financeira”, respondeu que foi um erro de digitação. Finalmente, quando perguntado por que seu informe não mencionou que havia sido financiado pela Câmara de Comércio de Islândia, reconhece o fato e não tem resposta.

Um indivíduo tem um conflito de interesses quando um desses interesses poderia levá-lo a corromper suas ações com respeito a outro interesse. Se tratam de situações onde o indivíduo tem vários interesses apontando em direções opostas. Diretamente falando, os interesses em conflito, quando acadêmicos-consultores opinam sobre temas complexos e relevantes para a cidadania, são a objetividade e o rigor acadêmico não serem respeitados quando para se dar argumentos que beneficiam a um cliente poderoso que paga bem por esse serviço.

Todos têm o direito de opinar sobre os temas que quiserem, incluindo os acadêmicos que realizam consultorias. Mas visto que a sociedade espera um grau de imparcialidade dos professores universitários, estes devem revelar qualquer conflito de interesses relacionado com a opinião que estão dando. Por exemplo, a diferença entre um estudo realizado por curiosidade intelectual, que deveria ser a principal motivação da atividade acadêmica e outro realizado por encargo de uma parte interessada que remunera generosamente é tão importante que se deveria mencionar sempre quando há um financiamento por trás do que se está investigando. E se um acadêmico realiza um estudo financiado por uma parte interessada em um tema de política pública e, posteriormente, participa no debate público sobre o tema, deve mencionar o financiamento em suas colunas e entrevistas.

Várias universidades estadunidenses estão revisando suas políticas sobre os conflitos de interesses dos seus acadêmicos. No Chile, que eu saiba, não há políticas ao respeito. Aliás, sequer existe uma legislação para regular e transparentar as atividades de lobby, o que é grave, pois, como ilustra o caso entre Monitor e Gaddafi, a legislação sobre lobby foi central para que a Monitor reconhecesse em que consistiam realmente as assessorias que realizou para o governo líbio. “Se soubesse que o principal motivo pelo qual fui convidado a ir à Líbia era para influenciar na opinião pública dos Estados Unidos, não haveria ido”, declarou o famoso professor Robert Putnam, ao Boston Globe.

A respeito das legislações importantes que estão atualmente na agenda pública chilena, tanto o debate sobre HidroAysén(1) como a licitação das quotas pesqueiras(2) se beneficiariam de uma legislação que regule o lobby e políticas claras sobre conflitos de interesses de acadêmicos-consultores. Em ambos os casos, a opinião pública quer saber se quem opina nesses temas, relevantes e ao mesmo tempo tecnicamente complexos, receberam financiamento de alguma das partes. E tem direito a sabê-lo.

Notas do Tradutor:

1. HidroAysén é um projeto que prevê a construção de uma hidroelétrica na região de Aysén, na Patagônia Chilena, recentemente aprovado pelo presidente chileno Sebastián Piñera. Também recentemente se descobriu que uma das empresas envolvidas no projeto efetivou uma doação de US$ 1, 5 milhão a uma fundação dirigida por Cecilia Morel de Piñera, primeira dama do país.

2. Sobre as quotas pesqueiras, é uma nova legislação, recém aprovada no Senado chileno, que impõe limites às atividades das grandes empresas pesqueiras e aos pescadores artesanais. Houve uma curta polêmica com respeito a um possível favorecimento econômico a congressistas que votassem a favor dos interesses das grandes empresas, por um limite maior para essas e menor para os pescadores artesanais. O assunto durou pouco tempo na televisão, que logo não falou mais nada a respeito, ainda com o caso não concluído. A indústria pesqueira e salmoneira é uma das mais grandes e mais ricas do Chile.

3. Também vale considerar o caso das sementes. Em recente decisão do governo chileno, aprovada também pelo Senado, o Estado chileno otorgou à empresa Monsanto o direito de patente sobre os grãos e sementes produzidos no país. O conflito de interesses aqui também é um tema, pois um dos principais interessados no projeto, dono de uma empresa laranja da monsanto no país, é pai de Ena von Baer, a ministra porta-voz do presidente chileno.

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