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18 de maio de 2019, 09h38

Bolsonaro concede anistia a partidos que não cumpriram cota mínima para mulheres

Medida extingue a punição para siglas que não investiram o mínimo de 5% dos recursos do Fundo Partidário em campanhas femininas

Bolsonaro e Michelle descem a rampa interna do Palácio do Planalto (Marcos Corrêa/PR)
Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (17) um projeto aprovado pelo Congresso que prevê, entre outros pontos, anistia a partidos políticos que não investiram o mínimo de 5% dos recursos do Fundo Partidário em campanhas femininas. A proposta consta de um projeto aprovado no mês passado pela Câmara, e que já havia passado pelo Senado. O prazo para a sanção terminava nesta sexta-feira (17). O trecho sancionado prevê: “Art. 55-A. Os partidos que não tenham observado a aplicação de recursos prevista no inciso V do caput do art. 44 desta Lei nos exercícios anteriores a 2019, e que tenham utilizado esses...

Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (17) um projeto aprovado pelo Congresso que prevê, entre outros pontos, anistia a partidos políticos que não investiram o mínimo de 5% dos recursos do Fundo Partidário em campanhas femininas.

A proposta consta de um projeto aprovado no mês passado pela Câmara, e que já havia passado pelo Senado. O prazo para a sanção terminava nesta sexta-feira (17).

O trecho sancionado prevê: “Art. 55-A. Os partidos que não tenham observado a aplicação de recursos prevista no inciso V do caput do art. 44 desta Lei nos exercícios anteriores a 2019, e que tenham utilizado esses recursos no financiamento das candidaturas femininas até as eleições de 2018, não poderão ter suas contas rejeitadas ou sofrer qualquer outra penalidade.”

Desde 2009, mulheres precisam ser 30% das candidaturas registradas por um partido.

Além disso, no ano passado, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu que as legendas deverão reservar pelo menos 30% dos recursos do fundo eleitoral para financiar candidaturas femininas. O mesmo percentual passou a ser considerado em relação ao tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV.

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No entanto, partidos usaram mulheres como candidatas laranjas nas últimas eleições. Uma das siglas que adotou a prática foi o PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, eleito com o discurso de ética e fim da corrupção.

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