Blog do George Marques

direto do Congresso Nacional

04 de junho de 2019, 17h55

Bolsonaro quer multa menor para quem andar sem capacete e fim de exame de drogas a motoristas

Proposta inclui fim de multa para quem rodar com faróis apagados em rodovias; alterações precisam ser aprovadas pela Câmara e pelo Senado

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta terça-feira (4) à Câmara dos Deputados projeto de lei que faz uma série de alterações no CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Além da proposta que dobra a pontuação permitida na CNH (Carteira Nacional de Habilitação), o texto também extingue o exame toxicológico para habilitar e renovar a habilitação de motoristas profissionais.

Além disso, o governo federal pretende também implementar outras mudanças na legislação atual. Dentre elas, acabar com multa por rodar com farol desligado em rodovias e reduzir punição para quem anda sem capacete, sem explicar, no entanto, de que forma tais mudanças ajudarão na segurança das estradas.

O texto também propõe a ampliação de 20 para 40 anoso na pontuação máxima para suspender direito a dirigir.

O projeto, recebido pela Mesa da Câmara, será agora distribuído às comissões. Para aprovação em Plenário requer aprovação simples dos deputados presentes na sessão. Se passar pela Câmara, o texto será encaminhado ao Senado, também com exigência de que pelo menos metade mais um dos parlamentares presentes votem a favor.

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Principais pontos do projeto

  • Fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais (habilitados categorias C, D ou E);
  • Aumenta de 20 para 40 o limite de pontos, em um período de um ano, para suspensão da CHN;
  • Amplia a validade da CNH de 5 para 10 anos;
  • Amplia a validade da CNH para idosos de 2 anos e meio para 5 anos;
  • Fim da multa para quem rodar com faróis apagados em rodovias;
  • Multa menor para quem andar sem capacete.

 

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