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21 de novembro de 2016, 18h21

Brasil não ratificou Tratado de Comércio de Armas para manter infrações

Brasil é signatário do tratado, mas ainda não ratificou acordo. Armas brasileiras foram encontradas em países com conflitos internos deflagrados.

Brasil é signatário do tratado, mas ainda não ratificou acordo. Armas brasileiras foram encontradas em países com conflitos internos deflagrados. Por Nayani Real A segunda conferência dos Estados-parte do Tratado de Comércio de Armas (Arms Trade Treaty) aconteceu entre 22 e 26 de agosto de 2016, em Genebra, na Suíça. O documento disponibilizado no dia 7 de novembro (“ATT status of ratifications and accessions”) mostra que no último ano, na região da América Latina e Caribe, o Peru e a Guatemala ratificaram o acordo. A ratificação de 22 países (Estados-parte) e signação de 28 entre os 33 totais da região...

Brasil é signatário do tratado, mas ainda não ratificou acordo. Armas brasileiras foram encontradas em países com conflitos internos deflagrados.

Por Nayani Real

A segunda conferência dos Estados-parte do Tratado de Comércio de Armas (Arms Trade Treaty) aconteceu entre 22 e 26 de agosto de 2016, em Genebra, na Suíça.

O documento disponibilizado no dia 7 de novembro (“ATT status of ratifications and accessions”) mostra que no último ano, na região da América Latina e Caribe, o Peru e a Guatemala ratificaram o acordo. A ratificação de 22 países (Estados-parte) e signação de 28 entre os 33 totais da região demonstra desalinhamento com a posição brasileira que não ratificou o acordo, uma vez que é o 4º maior produtor de armas de pequeno porte no mundo.

Ainda que seja apenas signatário, há indícios de que o país infringiu os acordos do Tratado que proíbe a transferência bélica a um Estado sob embargo das Nações Unidas ou àquele sob receio fundado de genocídio ou crime de Guerra.

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Em outubro de 2015 organizações que acompanham conflitos armados no Irã encontraram munições que foram produzidas no Brasil pela AVIBRAS, com sede em São José dos Campos. Tal como no Iêmen e Haiti munições cluster encontradas foram denunciadas como produção brasileira.

Em conferência realizada durante o módulo de Jornalismo e Direitos Humanos oferecido pela ABRAJI, Oboré e ONG Conectas, Jefferson Nascimento, advogado de política externa desta última comentou que “a empresa não negou que vendeu, disse que se assemelha ao que produzem mas ‘não podem dizer’ (…) entre 2010 e 2015, as vendas para a Arábia Saudita saltaram de menos de 1 milhão de dólares para 107 milhões sendo que os conflitos no Iêmen se intensificaram em 2014”.  Para ele, embora a lógica brasileira siga o aspecto comercial “…deveria ter um peso importante, o fato de que o Brasil esteja fora do Tratado impede que ele questione esses elementos” o que, de certa forma, deveria incentivar que integre e questione por dentro.

É por motivos como estes que os seguintes números geram desconforto: em 2012, o Brasil exportou uma média diária de US$ 1,024 milhão só em armas pequenas; em 2013 bombas de gás lacrimogêneo produzidas pela CONDOR S.A. foram identificadas em protestos na Turquia; na Costa do Marfim houve a identificação de armas não letais (ou armas de protesto) da indústria brasileira CONDOR S.A. não autorizadas pelo comitê de sanções; uma das maiores fabricantes brasileiras de armas de fogo Forjas Taurus registrou lucro líquido de R$14,6 milhões no segundo trimestre de 2016, aproximadamente três vezes maior que no período equivalente em 2015; nesse mesmo período, as exportações gerais do Brasil para o Irã saltaram de 59.414.883 para 1.879.32.118, onde se vive uma das maiores tensões desde a Revolução Iraniana, na década de 80.

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Ainda que desconexos, o Brasil evidencia através de tais dados a existência de uma lacuna em seu comprometimento que caminha entre a linha de apaziguamento e negociações em conflitos armados junto às Nações Unidas e, por vezes, a contribuição direta através da venda de armamento

As alegações do Brasil para não aceitar assinar a ratificação do Tratado giram em torno de que configura uma medida protecionista de mercado “o tratado é discriminatório (…) o tipo de munição cluster que ele regula é um tipo de munições cluster que estados com indústria de defesa mais desenvolvido já não produz mais. Argumentação do Brasil: há estados hoje que continuam produzindo munições cluster mas um tipo diferente não enquadraria na definição contida no tratado (…) Então você tem um tratado que fala ‘isso aqui você não pode mais vender’ mas todos os Estados dentro do tratado estão produzindo de certa forma.”, explica Nascimento.

Saibam mais em:

Agenda da Conferência

Taurus

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BBC Análise

 

 Foto: Raphael Alves

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