17 de agosto de 2018, 20h19

Brasil se igualará a Filipinas de Ferdinando Marcos e Uganda de Idi Amin Dada se não respeitar decisão da ONU, diz jurista

Em contato com a Fórum, Arno Dal Ri Júnior afirma que “o governo Temer expõe o Brasil ao ridículo para o mundo inteiro. O país que já está com a imagem manchada, vai virar motivo de chacota”

Foto: Reprodução/Facebook “A comunidade internacional, que há tempos nos olha com perplexidade, com essas decisões vai nos igualar às Filipinas de Ferdinando Marcos ou à Uganda de Idi Amin Dada”. Dessa forma, o jurista Arno Dal Ri Júnior, titular de Direito Internacional da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), definiu a situação do Brasil, caso não acate a deliberação do Comitê de Direitos Humanos da ONU de permitir a candidatura do ex-presidente Lula. “O Brasil é signatário de uma série de pactos da ONU, inclusive relacionados a direitos humanos, que funcionam como tratados internacionais. Se o Estado brasileiro assina, se...

Foto: Reprodução/Facebook

“A comunidade internacional, que há tempos nos olha com perplexidade, com essas decisões vai nos igualar às Filipinas de Ferdinando Marcos ou à Uganda de Idi Amin Dada”. Dessa forma, o jurista Arno Dal Ri Júnior, titular de Direito Internacional da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), definiu a situação do Brasil, caso não acate a deliberação do Comitê de Direitos Humanos da ONU de permitir a candidatura do ex-presidente Lula.

“O Brasil é signatário de uma série de pactos da ONU, inclusive relacionados a direitos humanos, que funcionam como tratados internacionais. Se o Estado brasileiro assina, se compromete a respeitar. Caso a comissão da ONU, que acompanha esse processo, detecte que houve uma violação desse pacto, o Brasil entra em uma situação de réu”, explica o jurista.

E nesse caso específico, a questão é mais grave ainda, segundo Dal Ri. “Houve uma manifestação do Comitê de Direitos Humanos e uma ordem para acatar a decisão de deixar o candidato que está na prisão apto a participar do processo eleitoral”.

Vexame internacional

O professor vai mais além: “Nós sabemos que o governo brasileiro não vai seguir a deliberação. Na verdade, não existe uma punição formal, mas se trata de um vexame internacional. O governo Temer expõe o Brasil ao ridículo para o mundo inteiro. O país que já está com a imagem manchada, vai virar motivo de chacota”.

O professor da UFSC aguarda que os advogados do ex-presidente tomem outra decisão, a partir da negação do Brasil em cumprir a determinação do comitê. “Imagino que agora a equipe de defesa de Lula vai formalizar uma denúncia à Corte Interamericana de Direitos Humanos, que é mais forte, e certamente vai emitir uma decisão favorável. O que vai acontecer é que o Brasil, assim, não vai cumprir uma série de decisões internacionais, o que acontece com países de ditadores sanguinários, que desrespeitaram decisões do comitê da ONU. Dessa forma, Lula vai deixando de joelhos o já em frangalhos Estado brasileiro”, completa.