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13 de junho de 2007, 20h03

Brasil tem três meses para proibir totalmente importação de pneus usados

Mantida por liminares desde 1991, se importação de pneus não for suspensa por completo, OMC obrigará o país a importar pneus usados da Europa O Brasil tem cerca de três meses para decidir como impedirá, definitivamente, a entrada de pneus usados no país. Caso contrário, terá que autorizar a importação de pneus reformados europeus, conforme […]

Mantida por liminares desde 1991, se importação de pneus não for suspensa por completo, OMC obrigará o país a importar pneus usados da Europa

O Brasil tem cerca de três meses para decidir como impedirá, definitivamente, a entrada de pneus usados no país. Caso contrário, terá que autorizar a importação de pneus reformados europeus, conforme determinação do Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). O assunto será discutido pelo Ministério das Relações Exteriores com os diversos órgãos envolvidos nas próximas semanas. Medidas efetivas dependem, no entanto, de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto.

“Dependendo do desfecho que isso possa ter no Judiciário, na sua mais alta instância, talvez o assunto esteja resolvido aí”, afirma o sub-secretário geral de Assuntos Econômicos e Tecnológicos do Ministério das Relações Exteriores, ministro Roberto Azevedo. Não estão descartadas alterações na legislação brasileira ou mesmo a edição de uma medida provisória sobre o assunto de forma a não deixar brechas à importação de pneus usados e reformados. “Dependendo do resultado do julgamento no Supremo talvez, sim, seja necessário amarrar um ponto ou outro da nossa legislação que esteja dando margem a essas importações de carcaças. Essa é uma decisão de governo que terá que ser decidida depois de várias consultas. As opções estão todas em aberto”, destaca.

Embora proibida desde 1991, a importação de pneus usados vêm sendo autorizada judicialmente, por meio de liminares. Até 2004, mais de 34 milhões de carcaças e reformados entraram desta forma no país. Apenas no ano passado, 7,6 milhões carcaças entraram no país dessa forma. Em 2005 foram 10,5 milhões. Na tentativa de impedir tais importações, a Presidência da República e a Advocacia Geral da União entraram com ação no Supremo Tribunal Federal alegando que a legislação brasileira já proíbe este tipo de importação. Agora, os principais pontos da decisão da OMC serão encaminhados pelo governo federal ao Supremo.

“Esperamos que o Supremo entenda que tem uma certa urgência desta situação ser resolvida”, diz Azevedo. “Se os prazos no Supremo forem muito indefinidos e houver uma perspectiva clara de que não haverá um desfecho no Judiciário no futuro razoável previsível, talvez o governo brasileiro tenha que tomar outro tipo de medida, outro tipo de precaução para dar cumprimento às determinações do Painel”, avalia.

O que fazer com pneus usados é um desafio enfrentado pelo mundo todo, uma vez que trata-se de produto não biodegradável. O Brasil descarta anualmente cerca de 40 milhões de pneus velhos que são queimados ou jogados em lixões e aterros sanitários onde, muitas vezes, viram criadouro para mosquitos transmissores de dengue e da febre amarela.

A União Européia descarta 80 milhões de carcaças de pneus por ano e, desde junho do ano passado, está proibida por lei de descartar pneus usados em aterros sanitários. Estima-se que o estoque de carcaças européias seja de mais de dois bilhões. A solução tem sido exportar tais pneus, reformados ou não, para outros países.


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