A cesta básica vai mudar para ficar mais saudável e garantir a qualidade dos alimentos que chegam à mesa da população brasileira. Essa mudança se soma aos esforços do Governo Lula para erradicação da fome no Brasil, com estímulos a uma alimentação adequada do ponto de vista nutricional, em um cenário produtivo que respeite o meio ambiente.
O presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto, anunciou nesta segunda-feira (19) que está sendo elaborada uma nova composição da cesta básica no país.
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"Como muitos sabem, a cesta básica brasileira, que ainda serve de referência para o salário-mínimo nacional, é de 1938. Nosso modelo de cesta básica é da época do Getúlio Vargas. Por isso, a Conab está realizando estudos, com a colaboração de nutricionistas e acadêmicos, para determinar o modelo de cesta básica necessário para nutrir nossa população não apenas em termos de quantidade, mas também em termos de qualidade adequada", explicou Pretto.
Combate à fome
Autoridades do governo federal ouvidas nesta segunda no Senado defenderam uma reforma tributária que assegure o acesso da população aos itens que farão parte da futura cesta básica. Essas afirmações foram feitas durante uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que debateu a questão da fome no Brasil.
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"Ao final de 2022, tínhamos mais de 125 milhões de brasileiros enfrentando algum grau de insegurança alimentar e nutricional. Temos, portanto, um grande desafio pela frente, que é retomar uma série de políticas públicas que já se mostraram bem-sucedidas e que contribuíram para que o Brasil saísse do mapa da fome das Nações Unidas em 2014", afirmou Gisele Bortoline, coordenadora geral de Promoção de Alimentação Saudável do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Segundo a coordenadora, o desafio é ainda maior devido à necessidade de recompor um orçamento que foi interrompido. Esse "novo contexto" requer também uma integração de esforços entre os diferentes níveis de governo e organizações da sociedade civil, visando a um "novo ciclo de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional".
Reforma Tributária
Gisele Bortoline, coordenadora do MDS, destacou que um ponto preocupante para os planos de erradicação da fome no país é a questão da reforma tributária. Ela ressaltou a importância de proteger a cesta básica, principalmente para a população mais vulnerável, uma vez que as pessoas que ganham até dois salários-mínimos comprometem duas a três vezes mais sua renda com alimentação.
"Se desejamos reduzir a fome e oferecer comida de verdade, é necessário que todas as políticas públicas, incluindo a reforma tributária, priorizem e protejam a alimentação básica do povo brasileiro, que inclui itens como arroz, feijão, batata, mandioca, carne, ovo, leite, frutas, verduras e legumes. A grande diferença no consumo entre pessoas de renda mais alta e mais baixa está relacionada às frutas, verduras e legumes", justificou Gisele.
Experiências práticas
A presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Elisabetta Recine, destacou que o Brasil tem "experiências práticas que nos deixam otimistas" neste momento de retomada das políticas públicas nacionais, que visam a justiça social, ambiental, climática e econômica.
Ela ressaltou que o Consea engloba a sociedade civil e o governo, promovendo um processo de diálogo entre os 20 ministérios que faziam parte do conselho antes de sua extinção em 1º de janeiro de 2019. Um terço dos membros do Consea é composto por representantes governamentais, enquanto as outras 40 vagas são destinadas a representantes da sociedade civil.
"Há novos ministérios que possuem uma relação extremamente importante com essa agenda, como o Ministério dos Povos Indígenas e o Ministério da Igualdade Racial, que participam como convidados permanentes [do Consea], neste momento, até a realização da nossa próxima conferência nacional", informou Elisabetta em referência à 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, convocada para a semana de 11 a 14 de dezembro deste ano.
A conferência tem o objetivo de analisar a situação do país e as políticas retomadas, com o intuito de elaborar o 3º Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, um documento que expressa o compromisso do governo federal, em conjunto com estados e municípios, de erradicar a fome e garantir "comida de verdade para todos".
Pnae e PAA
Gisele Bortoline lembrou que o Brasil possui "um dos maiores programas de alimentação do mundo", mencionando o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que, segundo ela, fornece mais de 40 mil refeições por dia. O atual governo aumentou novamente os valores dessas refeições, que estavam defasados após vários anos sem reajuste.
"Também retomamos o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com um orçamento disponível de R$ 500 milhões, embora ainda não esteja totalmente recomposto", acrescentou ela.
A operacionalização desse programa, que conecta a produção da agricultura familiar à mesa do consumidor, é feita por meio de uma parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
De acordo com a coordenadora do MDS, "os editais estão sendo lançados para garantir a compra de alimentos da agricultura familiar e disponibilizá-los para populações vulneráveis".
Programa Fomento Rural
Gisele Bortoline também falou sobre o Programa Fomento Rural, um recurso destinado a famílias em extrema vulnerabilidade. Ela anunciou que no próximo mês será publicado um decreto que aumentará o valor repassado para essas famílias, de R$ 2,4 mil para R$ 4,8 mil. Esse programa está vinculado à assistência técnica, com o objetivo de apoiar essas famílias e fortalecer a agricultura familiar.
O Programa Fomento Rural combina ações de acompanhamento social e produtivo com a transferência direta de recursos não-reembolsáveis para investimentos em projetos produtivos. Seu objetivo é fornecer apoio para a estruturação produtiva das famílias rurais mais pobres e o desenvolvimento de seus projetos, contribuindo para a melhoria da segurança alimentar e nutricional, além da superação da pobreza.
Agricultura Urbana
A coordenadora do MDS anunciou ainda que o governo lançará, ao longo deste ano, o Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana. O programa visa promover o uso de espaços nas cidades para a expansão de hortas urbanas, as quais servirão para produção de alimentos e consumo das famílias envolvidas, além de ser um instrumento de inclusão social e geração de renda.
Outras ações importantes destacadas pela representante do MDS incluem bancos de alimentos, cozinhas comunitárias, restaurantes populares e cozinhas solidárias. Todos esses recursos terão o desafio de garantir acesso a alimentos saudáveis, além de promover a inclusão produtiva no processo de formação.
Integração
Durante este ano, o governo pretende garantir que o programa de aquisição de alimentos forneça recursos para essas iniciativas da sociedade civil, que estão contribuindo para a redução da fome de forma emergencial. No entanto, para isso, é urgente a integração dos serviços em nível local, envolvendo todos os setores em um esforço conjunto.
O MDS está elaborando um protocolo em parceria com o Ministério da Saúde para incentivar gestores da saúde, educação e assistência social a mapearem essas famílias e garantirem uma série de direitos a elas, a fim de potencializar e reduzir os impactos da insegurança alimentar e nutricional.
Além disso, está sendo realizado um mapeamento dos "desertos alimentares" no Brasil, onde a alimentação saudável não está acessível. Com base nesse mapeamento, será possível direcionar políticas públicas para instalação de cozinhas, restaurantes e feiras onde forem necessários.
Com informações da Agência Brasil