O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o Mercado Livre retire anúncios de venda ilegal de mercúrio e atue para combater o comércio da substância em sua plataforma. A recomendação foi expedida na última segunda-feira (22).
No texto, o procurador André Luiz Porreca afirma que “a plataforma de vendas do Mercado Livre tem sido utilizada indiscriminadamente para o comércio de mercúrio líquido, sem qualquer controle sobre a procedência do material e as partes envolvidas nas transações”.
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O magistrado ainda reforça que o mercúrio é uma substância extremamente perigosa tanto para o meio ambiente quanto para a saúde humana, principalmente para os povos originários da Amazônia que têm a pesca como fonte principalmente de nutrientes. A medida também considera que a utilização de mercúrio está intrinsicamente relacionada à atividade de garimpo ilegal.
O documento menciona um estudo realizado pela Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (Ensp/Fiocruz), em 2019, que constatou a presença de mercúrio em 56% das mulheres e crianças da etnia Yanomami, localizadas na região de Maturacá, no Amazonas.
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Outro estudo, em conjunto com a Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), o Greenpeace, o Iepé, o Instituto Socioambiental e o WWF-Brasil, também identificou que os peixes consumidos pela população em seis estados da Amazônia brasileira têm concentração de mercúrio 21,3% acima do permitido.
Com base nessas considerações, o MPF exige que o Mercado Livre exclua os anúncios da plataforma, além de identificar os responsáveis e encaminhar ao MPF e ao Ibama os respectivos dados cadastrais para fins de investigação. O órgão também afirma que a plataforma deve cumprir com sua própria política de "produtos proibidos para venda", uma vez que o Mercado Livre proíbe a comercialização “precursores químicos, substâncias controladas e/ou produtos químicos ou industriais cuja venda esteja sujeita a licença de venda controlada".
A recomendação do MPF estabelece o prazo de 30 dias para que o Mercado Livre apresente resposta escrita sobre o atendimento ou não da recomendação. Caso a plataforma opte por manter os anúncios em sua plataforma, o MPF informa que ela deverá estabelecer rigoroso controle no comércio de mercúrio, determinando ao anunciante que apresente documentação comprobatória da origem, autorização para importar a substância e as licenças ambientais exigidas por lei.