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28 de Maio de 2013, 17h18

Câmara aprova Medida Provisória que assegura desconto na conta de luz

MP autoriza uso da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) para subsidiar desconto na tarifa para a indústria e consumidores residenciais

MP autoriza uso da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) para subsidiar desconto na tarifa para a indústria e consumidores residenciais 

Da Redação

MP garante recursos para subsidiar desconto na conta de luz (Foto: Marcello Casal Jr/ABr)

Nesta terça-feira, 28, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória que autoriza o uso da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) para subsidiar o desconto concedido pelo governo federal na conta de luz de indústrias e residências. A MP ainda precisa ser apreciada pelo Senado antes de seguir para a sanção da presidenta Dilma Rousseff.

O desconto nas contas de luz foi anunciado pela presidenta Dilma Rousseff em setembro do ano passado. O valor da tarifa para os consumidores residenciais caiu em média 18% para os consumidores residenciais. Já para a indústria, agricultura, comércio e setor de serviços o desconto chegou a 32%.

Quando anunciou o desconto na tarifa, o governo federal ofereceu a todas as transmissoras e distribuidoras de energia elétrica, que tinham contratos vencendo  até 2017, a possibilidade de renovação antecipada das concessões. Como contrapartida, a União impôs novas condições nos contratos, pagando menos pelos serviços das concessionárias de energia.

A renegociação dos contratos era imprescindível para o governo poder baixar a tarifa de energia elétrica aos consumidores. Entretanto, algumas concessionárias, em especial aquelas sediadas em estados geridos por partidos da oposição, recusaram-se a aceitar as novas condições oferecidas pelo governo federal.

Diante disso, a presidenta Dilma Rousseff optou por publicar a medida provisória aprovada no Congresso nesta terça-feira, 28, que garantiu recursos suficientes para compensar a diferença  financeira provocada pela recusa de algumas concessionárias em prorrogar os contratos antecipadamente em troca de uma menor remuneração pelos seus serviços.

Com informações do Portal G1.