04 de julho de 2018, 20h09

Câmara dos Deputados aprova projeto que libera a entrega do pré-sal

De acordo com a proposta, será permitida a negociação do equivalente a 5 bilhões de barris de petróleo. A matéria segue agora para apreciação do Senado

Foto: Stéferson Faria/Agência Petrobras

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), a entrega de 70% das reservas do pré-sal na Baía de Santos cedidas a Petrobras pela União a petroleiras internacionais, segundo informações de Heloísa Cristaldo, da Agência Brasil. De acordo com a proposta, será permitida a negociação do equivalente a 5 bilhões de barris de petróleo. A matéria segue agora para apreciação do Senado.

Para a oposição, a proposta diminui os poderes da Petrobras, ao esvaziar suas atribuições. Na análise do deputado Henrique Fontana (PT-RS), o projeto interessa às empresas internacionais. “O que se pretende é abrir esta enorme fronteira de exploração do petróleo do pré-sal para entregar às transnacionais do petróleo”, afirmou.

A oposição questionou, também, o tipo de licitação definido pela proposta. Segundo o texto aprovado, a venda dos volumes excedentes ao contrato de cessão onerosa será feita sob o regime de partilha de produção. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definirá diretrizes para a realização de leilão, inclusive quanto à forma de pagamento.

Segundo o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), o que se propõe é eliminar, na prática, a possibilidade de concorrência das licitações. “Nós estamos discutindo regras para a exploração do petróleo, porque é uma riqueza do Brasil, um patrimônio do Brasil. Está, aliás, na Constituição, [estabelecendo] que é um patrimônio do nosso país. Já há regras próprias peculiares para a exploração do petróleo e as regras são peculiares, são próprias, por considerar as particularidades do setor de óleo e gás. Portanto, a licitação deve seguir as regras próprias para o setor de óleo e gás”, destacou.