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16 de Maio de 2013, 00h45

Casamento igualitário, Feliciano, Marina e as bichas que marcham

Hoje o Brasil é um dos países mais atrasados no que diz respeito à legislação às LGBTs

Por Marcelo Hailer

Na ultima terça-feira (14) o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução, por 14 votos a 1, que obriga a todos os cartórios do Brasil a transformarem as uniões civis entre casais do mesmo sexo em casamento civil. A medida também permite a realização direta do casamento, sem necessidade da comprovação de união estável. A medida passa a valer a partir desta quinta-feira (16).

A partir da publicação e repercussão por parte da imprensa o debate que se estabeleceu foi, mais uma vez, que o poder judiciário estaria atropelando uma ação que caberia ao Congresso Nacional debater e votar. Ora, até podemos ter acordo com tal argumento, mas, devemos perguntar: por que o poder judiciário tem feito o dever que cabe ao Congresso? A resposta é fácil: desde 2010 que a casa dos deputados federais está enterrada e obstruída, no que diz respeito a temas como descriminalização das drogas, aborto e direitos à população LGBT, por conta do lobby da bancada religiosa somada a setores à direita.

Ativistas do movimento LGBT e do MST protestaram nesta quarta (15), em Brasília, contra a homofobia e pelo Estado laico e a reforma agrária (Foto: Antonio Cruz/ABr)

Não custa lembrar que em 1995 a então deputada Federal Marta Suplicy (PT-SP) apresentou o projeto de Contrato Social e que nunca foi à votação; não custa rememorar que em 2004 a deputada federal Iara Bernardi (PT-SP) apresentou o PLC 122, que visa tornar crime a homofobia em todo o território nacional e que até hoje não foi à votação; e mais recentemente o programa Escola Sem Homofobia foi alvo do lobby fundamentalista e contou com o recuo da presidenta Dilma Rousseff e até hoje segue engavetado. Com tamanho conservadorismo que perdura desde os anos 90 no Congresso Nacional, fazendo, hoje, do Brasil, um dos países mais atrasados no que diz respeito à legislação às LGBTs, o culpado é o poder judiciário?

Apesar da decisão do CNJ regularizar e tornar fato o casamento igualitário no Brasil, tal medida não legaliza a união civil entre pessoas do mesmo sexo, para isto, é necessário que o Congresso Nacional aprove um PL que altere o Código Civil e também uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que visa alterar o artigo 226, ambos os projetos tramitam pelas mãos dos parlamentares Erika Kokay (PT-DF) e Jean Wyllys (PSOL-RJ). E, obviamente, os parlamentares da bancada fundamentalista já se articulam em torno de um PL que visa sustar a decisão do Conselho Nacional de Justiça.

E nem bem se comemorou a notícia em torno da aprovação do casamento igualitário pelo CNJ, o Brasil deparou-se com a virtual candidata à presidência da república, Marina Silva (REDE), defendendo Marco Feliciano (PSC-SP). Sob o ponto de vista da ex-verde, Feliciano é alvo de um fundamentalismo às avessas, ou seja, que o deputado é perseguido por ser evangélico, que o movimento LGBT se utiliza de um fundamentalismo ao contrário para criticar o pastor que declarou a África ser uma terra “amaldiçoada”, defensor da “cura gay” e da criminalização da “heterofobia”.

A declaração de Marina Silva acontece justamente no dia que em que mais 3 mil ativistas LGBTs foram à Esplanada para realizar a IV Marcha pelo Estado Laico, que este ano aconteceu em parceria com o MST. Posto assim, a representante da REDE deixa claro a sua postura, que nem é tão nova, visto que Marina Silva defende a realização de um plebiscito para que a população decida se os homossexuais podem ou não realizar união civil. O direito de uma minoria nas mãos de uma maioria. Logo, a postura de Marina Silva é tão obscurantista quanto à da bancada fundamentalista e vale lembrar que ela coaduna da mesma cartilha que a bancada religiosa. Seria Marina a voz dos fundamentalistas em 2014?

Portanto, antes de criticarmos uma possível atuação legisladora do poder judiciário, devemos nos focar na questão do Estado Laico e no seu não cumprimento; na cobrança pública de todos os prováveis candidatos à presidência da república quanto à laicidade do estado e o compromisso com os direitos civis das LGBTs e aqui cabe uma crítica à presidenta Dilma Rousseff: não está mais do que na hora da presidenta ter uma postura pública e republicana quanto aos direitos civis da população homossexual?

Não seria justamente neste momento de recrudescimento da extrema direita, que a presidenta deveria honrar as suas palavras de que sentiu na pele a negação dos Direitos humanos, se inspirar na colega argentina e defender, de fato, uma bandeira progressista e socialista? Ou será que, mais uma vez, a presidenta e seus marqueteiros vão privilegiar o apoio dos fundamentalistas vislumbrando uma ampla maioria em 2015 no Congresso Nacional? E, por fim, será que o Palácio do Planalto realmente acredita que o dano por tal apoio será pequeno?

Depois da reação em torno das declarações de Marina Silva nas redes sociais e nos principais portais do Brasil, seria bom o Palácio do Planalto e todos os seus marqueteiros repensarem com quem vão estar em 2014.

Marcelo Hailer é jornalista e mestre em Comunicação e Semiótica pela PUC-SP