17 de fevereiro de 2018, 16h14

Celso Amorim: “Tenho medo que as Forças Armadas voltem a atuar como partido político”

Em entrevista à Fórum, o ex-ministro da Defesa falou sobre o decreto que instituiu a intervenção militar no RJ e os riscos que uma medida assim carrega em um momento de acirramento político, além da possível interferência dos EUA no assunto: "Se encaixa em uma visão que é deles, não nossa"

Foto: Agência Brasil

O presidente Michel Temer baixou, nesta sexta-feira (16), um decreto que institui uma intervenção militar no Rio de Janeiro que dá todo o controle da Segurança Pública do estado às Forças Armadas.

Para analisar os efeitos dessa medida, Fórum conversou com Celso Amorim, ex-chanceler no governo e ex-ministro da Defesa nos governos do ex-presidente Lula.

Especialista em Relações Exteriores e com conhecimento apurado das Forças Armadas brasileiras, Amorim enxerga o decreto como “inadequado, desnecessário e perigoso”. Na conversa, ele revelou temer, que nesse momento de acirramento político, em pleno ano eleitoral, as Forças Armadas voltem a atuar como partido político.

“Veja bem, estamos vivendo um processo também muito peculiar. Essa impugnação, a condenação do presidente Lula. Eu não sei, mas tenho muito medo que as coisas se misturem e você volte a ter as Forças Armadas como partido político. Seria muito ruim. Eu que fui ministro da Defesa digo francamente: seria muito ruim para as Forças Armadas”, revelou.

Entre uma análise e outra, Celso Amorim ainda falou sobre as motivações que teriam levado Temer a adotar tal medida e ainda traçou um paralelo entre a atuação de militares brasileiros em Roraima, na fronteira com a Venezuela, a intervenção no Rio de Janeiro e uma possível influência do governo norte-americano.

Confira a íntegra da entrevista.

Fórum – Qual a avaliação inicial que o senhor faz do decreto que institui a intervenção militar no Rio de Janeiro?

Celso Amorim – Ao meu ver é um instrumento inadequado, perigoso e certamente desnecessário. Não que o problema da segurança do Rio não deva ser tratado, mas é um problema de longo prazo, não houve nenhum fato imediato. Inclusive, quando se comparam as estatísticas, se percebe que esse ano não houve um número de incidentes mais elevado que nos anos anteriores. Então, não há nada que de imediato justifique isso. A não ser que a intervenção já tivesse planejada e isso servisse de pretexto. A questão da violência foi muito amplificada pela mídia, sobretudo pela Globo. Então, isso já gera uma suspeita.

Outro aspecto importante de levantar é a questão das Forças Armadas se ocupando de questões de Segurança Pública, que não são da competência dela direta. Quando tem que tratar, tem que tratar em cooperação com as autoridades, de maneira temporária, etc. Em um ano eleitoral é uma coisa de muito risco. A política tem muitos aspectos. A questão de segurança e a criminalidade envolve vários aspectos, mas pode ser, de repente, uma manifestação política. Aí você vai colocar no colo das Forças Armadas um problema que não é dela. Eu como ex-ministro da defesa tenho certeza que muitos membros das Forças Armadas se sentem desconfortáveis com isso. Eles vão adiante por que eles são obedientes. Mas tenho certeza que têm muitos que estão desconfortáveis. Aliás, de certa maneira, até indireta, o próprio comandante do Exército já demonstrou isso. Essa distorção do papel das Forças Armadas tem vários aspectos: pode criar um confronto político que não tem sentido, e as Forças Armadas têm que ser imparciais. Isso pode colocá-la em contato com o tráfico, como aconteceu no México, e colocá-la em uma situação de contaminação com o problema do tráfico. Também não parece adequada essa ênfase como se os problemas do Brasil estivessem todos em torno da violência. Com o negócio do Rio de Janeiro, junta com Roraima, e tem que juntar, por que parece que o grande problema do Brasil é a segurança. Aqui são bandidos, lá são os refugiados. Mas a solução é a mesma: botar as Forças Armadas para atuar. Isso em ano eleitoral revela, no mínimo, falta de cautela. E, finalmente, um argumento que não é diretamente ligado que vai acontecer na intervenção e mostra uma leviandade, ao meu ver, surpreendente do governo, é a ideia de que para votar a reforma da Previdência a intervenção possa ser suspensa e depois voltar. Eles dizem que não é suspensão, por que a Constituição não fala em suspensão. Mas como você pode, desde já, prever que vai ter uma situação e já prever a possibilidade de ela se tornar desnecessária e 10 dias depois se tornar necessária? Estão brincando com a Constituição brasileira, isso não se faz.

Há uma série de problemas muito graves. Eu acho que a intenção do governo, entre outras, é mostrar que está mandando, que está atento aos problemas, que não está só tratando de problemas de votos, mas acho que no fundo houve muita coisa mal pensada. E de consequências possivelmente graves. Veja bem, estamos vivendo um processo também muito peculiar. Essa impugnação, a condenação do presidente Lula. Eu não sei, mas tenho muito medo que as coisas se misturem e você volte a ter as Forças Armadas como partido político. Seria muito ruim. Eu que fui ministro da Defesa digo francamente: seria muito ruim para as Forças Armadas.

Fórum – Então, diante desse cenário de acirramento político, você acha que há esse risco de as Forças Armadas começarem a agir politicamente?

Celso Amorim – Não tenho dúvidas. Toda a Segurança Pública, com o decreto, fica a cargo do general interventor. E vamos imaginar que haja uma situação de greve, de protesto, pela Previdência, qualquer que seja a pauta. Vez ou outra pode haver, ali no meio, um provocador. O que vai fazer? Quem vai dar a ordem é o general, não é o secretário de Segurança. Você está, diretamente, colocando as Forças Armadas numa situação política muito, mas muito complicada.

Fórum – Havia um clamor de forma isolada por intervenção militar, desde as primeiras manifestações pelo impeachment, e isso se concretiza, inclusive, na popularidade de figuras como Bolsonaro. O senhor acha que essa medida pode fazer crescer esse clamor pelos militares como solução para os problemas do Brasil?

Celso Amorim – Não creio. Acho que, num primeiro momento, possa haver até uma aprovação, por que as pessoas se sentem mais seguras, mas é impressão, um efeito psicológico. Eu não sei bem como eles vão atuar, para falar a verdade. O ministro da Defesa tem que aprovar uma espécie de regulamento de como as forças armadas vão se comportar. Mas pode ser que, num primeiro momento, tenha uma sensação se segurança. Mas sabemos que isso não vai resolver. Os problemas de segurança do Rio são problemas profundos. Uma parte deles tem a ver com problemas outros, até. O próprio general Villas Bôas já disse isso. Educação, social, saúde, emprego, etc. Muitos aspectos que tem relevância. E esse interventor não terá nenhum poder para atuar nessas áreas. Então, ele vai atuar no sintoma. Ou seja, a chance de resolver alguma coisa é zero.  Num primeiro momento pode haver uma sensação, mas não creio que vai aumentar clamor. Eu acho até que rapidamente a população vai se decepcionar com essa situação. Eu já vi situações mais limitadas, que não eram intervenção, e você vê que quando elas não funcionam a população se decepciona, e com razão.

Fórum – A intervenção no Rio acontece quase ao mesmo tempo que acontecem intervenções militares em Roraima por conta da situação na Venezuela. Sabendo do histórico dos Estados Unidos apoiando intervenções militares na América Latina, que paralelo é possível estabelecer entre os dois casos? Acha que os dois eventos somados apontam para uma influência na atuação das Forças Armadas brasileiras?

Celso Amorim – Esse pensamento de que Forças Armadas deve combater narcotráfico é lamentável. Eu convivo com essa questão há muitos anos. Eu fui ministro das Relações Exteriores na época do governo Itamar. Na ocasião, veio o secretário de defesa dos EUA, William Perry, e como na época não havia ministro da defesa, eu o recebi, embora ele tivesse contato com vários comandos. Todos estavam muito preocupados com essa ideia de transformar as Forças Armadas brasileiras em instrumento de combate à criminalidade. Essa era a agenda norte-americana. Eles [EUA] diziam algo como ‘olha, segurança externa e defesa cuidamos nós’. Isso foi o que eles impuseram no México, e deu muito errado pro México.

Fórum – O senhor acha que isso está sendo imposto agora novamente?

Não sei se está sendo imposto, mas há conversas. Visitas de representantes da CIA, ministros… Eu fui ministro do Exterior e da Defesa. Então, acho que algum dialogo deve estar havendo. E, no caso de Roraima, muito especificamente, não que eu esteja pondo em dúvida as motivações humanitárias, mas há sempre riscos. Estamos falando de fronteira. Tem que ser extremamente cuidadoso. Qualquer deslize, você cria um conflito. Mas mesmo supondo que não haja um desejo de provocação, o simples fato de aumentar as tropas na fronteira é uma pressão ao governo venezuelano. E qual é a estratégia dos EUA? Não é que vai haver uma invasão à Venezuela, eles não podem contar com isso. Mas eles contam com um progressivo enfraquecimento. A crise humanitária aumentando, a Venezuela não tem acesso a empréstimos internacionais pra acentuar a queda do preço do petróleo… E com essa dificuldade, essa válvula de escape que são esses refugiados, isso pode se agravar. Já tem uma situação complicada com a Guiana, a Colômbia também é uma relação difícil. Volta e meia se diz que houve invasão de território. E agora o Brasil. Mas muitas vezes é difícil na fronteira, são áreas selvagens, pode haver uma situação crítica. Tudo isso contribuindo com a expectativa americana que possa se gerar um golpe na Venezuela. Embora não dê para dizer ainda que foi tudo coordenado ou imposto pelos EUA, isso, sim, se encaixa numa visão que é a deles e que não é a nossa, não deveria ser a nossa. As Forças Armadas devem estar voltadas para a defesa do país. A coincidência de você levar o tema da segurança ao primeiro plano da agenda nacional e colocar militarização como resolução dos problemas é algo bem arriscado.

Fórum – A criminalidade no Brasil, sabemos, é organizada e controlada por algumas facções, e isso acontece em âmbito nacional. Com essa intervenção, acha que pode se acirrar a guerra entre facções e surtir efeito em outros estados, inclusive dando brecha para outras intervenções?

Acho que é muito possível. O governo está até falando em criar o ministério da Segurança Pública. Isso esvazia totalmente o aspecto mais amplo que tem o ministério da Justiça. Um ministério só voltado para Segurança, como se fosse possível separar o problema da segurança dos demais. Então, eu acho que é possível de se entrar em um estado de uma guerra não declarada entre a criminalidade e as Forças Armadas. Eu respeito muito as Forças Armadas brasileiras, empreenderam grandes avanços tecnológicos. Mas devo dizer: eu não acho que isso seja uma coisa das Forças Armadas contra a população civil, ou contra um partido. Nem acho que as Forças Armadas estejam em uníssono com relação a esse tipo de ação. Nem Roraima e nem Rio de Janeiro. Mas a utilização política é grave e não estão satisfeitos. Acho que está sendo imposto. E o aspecto que seria mais trágico para o Brasil, entre outros, é uma espécie de guerra das Forças Armadas com o narcotráfico. Seria uma desvirtuação da missão das Forças Armadas e um enfraquecimento da missão que é defender o Brasil, o pré-sal, as fronteiras, programas de tecnologia avançada…  O que se espera das Forças Armadas é a defesa da nação. Mas claro que há sempre aqueles que têm saudades daquelas Forças Armadas nas ruas.