10 de dezembro de 2018, 22h13

CNJ arquiva processo aberto para esclarecer decisões sobre Lula

Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, avaliou que nenhum dos juízes envolvidos praticou algum desvio de conduta

Humberto Martins – Foto: Gláucio Dettmar/Agência CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou nesta segunda-feira (10) um pedido de providências aberto contra os desembargadores Rogério Favreto, João Pedro Gebran Neto e o então juiz Sérgio Moro, a respeito do imbróglio jurídico que ocorreu durante as decisões conflitantes envolvendo a libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em julho de 2018.

A decisão é de Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, de acordo com André Richter, da Agência Brasil. Ele avaliou que nenhum dos juízes envolvidos praticou algum desvio de conduta. Para ele, todos tomaram suas decisões com base no livre convencimento e amparados pela imunidade funcional destinada aos juízes para fundamentarem livremente os despachos que proferirem.

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No dia 8 de julho, Rogério Favreto atendeu a um pedido de liberdade feito por deputados federais do PT em favor de Lula.

Na sequência, Sérgio Moro e o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Gebran Neto, ambos relatores dos processos da Operação Lava Jato, derrubaram a decisão de Favreto por entenderam que o magistrado não tinha competência para decidir a questão. No mesmo dia, o entendimento foi confirmado pelo presidente do TRF, Thompson Flores.

Ordem superior

O desembargador Rogério Favreto, quando apresentou sua defesa ao CNJ, sustentou a legalidade de seu despacho, determinando a soltura do ex-presidente, garantiu que não é amigo de Lula e afirmou que a Polícia Federal e o juiz Sérgio Moro descumpriram uma ordem judicial superior, fazendo duras críticas a ambos.

“Estranhamente, como descrevemos, sua ordem não foi cumprida pela carceragem do ex-presidente, que decidiu consultar o juiz Sérgio Moro, alçado à figura mitológica que combate o mal, como se fosse uma autoridade superior. Este ato de desrespeito à ordem judicial por uma autoridade policial deveria ser apurado pela Corregedoria da Policia Federal”, disse a peça de Favreto.

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